Gostaria de compreender se é possivel uma moradia que tem licença de habitação passar a ser utilizada como espaço comercial e o que é necessário para isso? É algo que pode ser interpretação diferente de Câmara para Câmara ou há alguma estratégia comum a todas as Câmaras?
Á partida terá logo uma limitação grande.. é que um estabelecimento comercial necessita de ter um pé direito livre de 3.00m.... e normalmente uma habitação não tem. Depois pode haver constrangimentos em zonas de loteamento... e as afectações de lugares de estacionamento.... Depende, depende de muita coisa...