Muito boa tarde a todos. Tenho uma dúvida que talvez alguém por aqui possa tirar.
No caso de venda de um imóvel com inquilino a quem pertence a última renda paga, ao antigo ou ao novo proprietário?
Ou seja, a escritura do imóvel foi feita a (por exemplo) a 27 de Outubro. No entanto o inquilino já pagou a renda no dia 8 de Outubro. Mas como é sabido a renda paga em Outubro refere-se à renda de Novembro. Sendo assim o antigo senhorio/proprietário passa o respectivo recibo a pedido do inquilino (pois tem direito ao recibo) e recebe a renda, ou quem passa o recibo e recebe a renda é o novo senhorio/proprietário, embora ainda não fosse proprietário nessa data?
Pela lógica legal, o novo proprietário tem direito à renda a partir da data da escritura. Portanto a renda (adiantada) do mês de Novembro, paga pelo inquilino nos primeiros dias de Outubro deve ser entregue ao novo proprietário.
Há que haver um acordo lógico entre vendedor e comprador para que nenhum seja prejudicado.
Em termos fiscais, é de presumir que a situação já não possa ser rectificada, por estar ultrapasso o prazo de regularização de recibos.
Recebi agora da imobiliária que vendeu o imóvel que dizendo que a renda pertence ao antigo proprietário pois existe a continuidade do contrato (não podendo ser feito novo contrato) o faz com que a única pessoa que legalmente possa passar o recibo seja o anterior proprietário, pois à data ainda não tinha sido vendido o imóvel, passando o novo proprietário os recibos seguintes, dando continuidade normal ao contrato. É de referir que o inquilino tem 84 anos e o contrato mais de 50 anos.
Exactamente, o contratato transmite-se automaticamente ao novo proprietário, em que todos os direitos e deveres de ambas as partes (agora novo senhorio) tem ser cumpridos integralmente.
O novo senhorio tem o direito de receber a renda a partir da data da escritura, pelo que se ela foi paga de forma antecipada ao anterior proprietário , este terá o dever legal e moral de fazer um encontro de contas com o legal proprietário . O recibo é questão secundário, pois deveria ter sido anulado e ser o novo proprietário a emiti-lo.
Mais, questão da caução. O inquilino tem o direito a receber o valor da caução no final do contrato, a qual estará em posse do anterior proprietário. Logo, este tem o dever legal e moral de ter que transferir essa caução para o novo proprietário. Se isto não for feito, quem é que devolve a caução ao inquilino ? É o anterior proprietário ?
O caso da caução não existe, pois o contrato é de 1962, não existindo referência a caução no mesmo, sendo a renda de 1.110 escudos, equivalente hoje a 5 euros mais ou menos. O que seria hipoteticamente o valor da caução.
Colocado por: acardoso61O caso da caução não existe, pois o contrato é de 1962, não existindo referência a caução no mesmo, sendo a renda de 1.110 escudos, equivalente hoje a 5 euros mais ou menos. O que seria hipoteticamente o valor da caução.
Não interessa o valor, mas sim o procedimento . Faça o seu raciocínio como se existisse e da qual foi emitido o respectivo recibo. Como procedia na transferência do contrato para o novo senhorio ? Ficava você com o dinheiro e o novo senhorio é que teria de a devolver sem a ter recebido ?
Não é uma questão de perder tempo. Apenas referi a caução porque a referiram no forum. Não existe caução! No entanto a renda atual é de 400€. E esta renda já passou por vários senhorios e aumentos desde os 5€. Estando agora no 5º senhorio. Nas anteriores transferências de senhorio, apenas se cobrou a renda a vencer a partir da data da escritura. Ou seja, a renda avançada pertenceu sempre ao senhorio anterior e nunca ninguém se queixou. Era apenas para saber qual a atitude mais correta.