A bastonária da Ordem dos Arquitectos, Helena Roseta, anunciou hoje ter sido informada oficialmente que o Governo pretende acabar com "a disposição obsoleta" que permite que não arquitectos realizem projectos de arquitectura.
"Ficará definido o que fazem os arquitectos, os engenheiros de construção civil e outros técnicos. É um bom princípio, com o qual nos congratulámos e que vem ao encontro de uma antiga reivindicação da Ordem dos Arquitectos", disse Helena Roseta à Lusa, depois de ter emitido um comunicado esta tarde, no qual indica que recebeu hoje do presidente do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), Ponces de Leão, "uma nova versão da proposta de revisão do decreto 73/73", elaborada após audição de todos os intervenientes e sob coordenação do secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos.
"A Ordem dos Arquitectos congratula-se com o facto de esta nova versão ter rejeitado a hipótese, prevista em versão anterior, de entregar a não arquitectos a possibilidade de realização de projectos de arquitectura, para edifícios com áreas inferiores a 400 metros quadrados", lê-se no comunicado. "No futuro todos os projectos de arquitectura terão de ser feitos e assinados exclusivamente por arquitectos", realçou Helena Roseta.
"Consideramos a nova versão recebida hoje do IMOPPI como uma boa base de trabalho para se vir finalmente a revogar uma disposição legal e obsoleta, para imprimir ao sector uma nova exigência de qualidade e responsabilidade e para reconhecer aos arquitectos o direito a fazer arquitectura", acrescentou a bastonária.
A Ordem dos Arquitectos transmitirá no "prazo solicitado" de 48 horas o seu parecer sobre a nova proposta ao IMOPPI, tutelado pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
"Reservamos para o nosso congresso, a realizar já esta semana [quinta-feira], a apresentação de um parecer mais detalhado sobre esta proposta do Governo", adianta Helena Roseta, que se congratula com a nova proposta do IMOPPI, "após toda a insistência" da Ordem dos Arquitectos para a "resolução deste problema".
"Há que recuperar o atraso do processo legislativo parado na Assembleia da República, desde a aprovação, em Maio deste ano, da iniciativa legislativa de cidadãos por nós promovida, sob o lema 'Arquitectura: um direito dos cidadãos, um acto próprio dos arquitectos'", realça a Ordem.
O decreto objecto de revisão, que data de 1973, está "obsoleto" porque foi criado como um regime transitório até à existência de um número suficiente de técnicos de arquitectura, sendo que actualmente há mais de 14 mil arquitectos em Portugal, segundo a Ordem.
Projectos de arquitectura vão ser assinados apenas por arquitectos 21.11.2006 - 12h48 Lusa
A presidente da Ordem dos Arquitectos, Helena Roseta, disse ter sido informada oficialmente de que o Governo pretende acabar com "a disposição obsoleta" que permite a assinatura de projectos de arquitectura por outros profissionais.
"Ficará definido o que fazem os arquitectos, os engenheiros de construção civil e outros técnicos. É um bom princípio, com o qual nos congratulamos e que vem ao encontro de uma antiga reivindicação da Ordem dos Arquitectos", disse Helena Roseta.
A responsável refere que recebeu do presidente do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, Ponces de Leão, "uma nova versão da proposta de revisão do decreto 73/73", elaborada após audição de todos os intervenientes e sob coordenação do secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos.
"A Ordem dos Arquitectos congratula-se com o facto de esta nova versão ter rejeitado a hipótese, prevista em versão anterior, de entregar a não arquitectos a possibilidade de realização de projectos de arquitectura, para edifícios com áreas inferiores a 400 metros quadrados".
"No futuro, todos os projectos de arquitectura terão de ser feitos e assinados exclusivamente por arquitectos", realçou Helena Roseta.
uma vez mais até certa parte posso aceitar , mas por outro lado nesse caso coloco uma questao e entao o porque de arquitectos a poderem assinar projecto Térmicos? quanto tenho muitos colegas meus arquitectos que falaram apenas nisso numa cadeira ou duas , náo é justo pois não? o que acham Sr arquitectos digam lá de sua justiça, :)
Desculpem a minha ignorância, sei que isto data de 2006 mas a nova lei que referem já está em vigor? Os engenheiros podem assinar projectos de arquitectura?Uum projecto de arquitectura pode ser apresentado numa câmara municipal para licenciamento assinado por um engenheiro? Cumprimentos,
Concordo plenamente, só os arquitectos tem formação adequada para elaborar projectos de arquitectura. Em tudo deveria ser "cada macaco no seu galho", mas não me parece que isso aconteça tão cedo, infelizmente!!
Também concordo com cada macaco no seu galho, mas corrigiam-me se estiver enganado, porque é que o macaco do arquitecto pode fazer direcção de obra. que é trabalho de engenheiro? Embora concorde com a ideia, isto mais não é do que corporativismo, porque se calhar os arquitectos ficam com possibilidades de intervir em área onde não têm competências e ai já não há problema. Corporativisses.
Nota: Não sou engenheiro hehe e acho giro as diversas facções em disputas, pretendendo defender o bem público, quando apenas defendem oa seus interesses
Parece-me absurdo!Não desvalorizo os trabalhos dos engenheiros ou designers, devem mesmo ter que trabalhar todos em conjunto. Mas um projecto de ARQUITECTURA, como o nome indica deveria ser da responsabilidade de um ARQUITECTO! E não sou arquitecta nem engenheira nem nada parecido... Cumprimentos
catarina2008 entao e em relacao ao projectos de Especialidade, os senhores Arquitectos jáo o podem fazer? ou neste caso tb é cada macacao no seu galho? é que os neste aspecto os senhores arquitectos nao questionem.....engracado e estranho tb,,,,,,
O arquitecto, deve e pode, se devidamente habiliado para tal através de cursos de especialização (tal como os engenheiros!!!!) executar Projectos de Comportamento Térmico; Condicionamento Acústico; SCIE; PSS;bem como outros estudos e projectos na área da construção.
Nem todos os Arquitectos o fazem. Porque não querem, não sabem ou não querem saber...
Os Arquitectos, não desejam projectar Estruturas, redes prediais, de saneamento, etc...
Os Arquitectos, desejam, na sua maioria, coordenar (dentro dos limites impostos pela complexidade e tipo de obra) os projectos de especialidade e Arquitectura.
Existem projectos especiais e projectos especiais... existe ARQUITECTURA.
Não.... nâo está a ver bem as coisas... então um Eng.º civil, conclui o curso em várias vertentes, sendo as mesmas normalmente as seguintes: Estruturas, Hidraulica, Obra.
Essas são as valências principais dos cursos de engenharias de civil. Depois terão algum semestre que abordam acústica, Termica, etc... Mas são complementares...
No curso de Arquitectura q frequentei, tive 3 anos de Estruturas... mas isso não faz de mim um Eng.º de Estruturas... de longe...
Acústica, Térmica, etc., são especialidades com um campo muito específico, logo devem poder ser projectadas por técnicos formados na área, arquitectos, engenheiros, ou outra coisa qualquer. Por outro lado, são altamente dependentes do projecto de arquitectura (selecção dos materiais, exposição solar, pormenorização das caixilharias, composição das paredes, etc.), logo integram-se desde o início no raciocínio do arquitecto. Se toda a profissão, a nível mundial, caminha para as opções da construção sustentável, se nos dizem que os problemas de performance energética devem ser abordados logo no princípio, ao mesmo tempo que a forma, o espaço, etc., então faz sentido que o arquitecto possa também determinar e certificar tecnicamente essas áreas, desde que se forme, porque as faculdades ainda não o fazem nos cursos normais.
Por outro lado, estrutura, hidráulica e similares são coisas muito mais complexas, muito mais abrangentes, e não só consequência das opções do projecto de arquitectura, podendo ser vistas como "disciplinas" em si mesmas, embora seja desejável que o arquitecto as coordene e integre no projecto geral. Por isso é que existe uma licenciatura em Eng. Civil de X anos, e seria irresponsável pensar que especialidades com este peso cabem no mesmo saco que as primeiras que referi.
Estas pessoas agradeceram este comentário: Pedro Barradas
" "a disposição obsoleta" que permite que não arquitectos realizem projectos de arquitectura"
Para que se registe isto é uma MENTIRA e das grandes, os arquitectos sempre puderam realizar projectos de arquitectura, SEMPRE O PUDERAM FAZER.
Mas os preços que praticam são incomportáveis para a grande maioria dos portugueses....Coitadinho do Zé Povinho.....
"No futuro, todos os projectos de arquitectura terão de ser feitos e assinados exclusivamente por arquitectos"...até aqui concordo, com esta afirmação, mas não lixem o Zé Povinho.......Senhores Arquitectos com todo o respeito e admiração pelo vosso trabalho, não o sobrevalorizem em detrimentos das outras especialidades....é que se ficar feio ninguém vos chateia, mas se cair ai jesus!....De qualquer das formas deixem o Zé Povinho Escolher!
Anónimo disse: Mais uma acha para a vossa fogueira . Porquê os Arquitectos também fazerem projectos de Urbanismo e os Urbanistas estarem desempregados por aqueles executarem o trabalho deles ? O Arquitecto deveria ocupar-se exclusivamente da arquitectura dos edifícios segundo as técnicas que aprendeu e deixar as Engenharias para os Engenheiros, os Urbanismos para os Urbanistas, etc. etc. Assim sim cada macaco no seu galho, como diz a oiutra senhora mas já lá dizia o outro "eles falam falam mas não fazem nada". Há espaço para todos colaborarem uns com os outros e não tirarem o trabalho uns aos outros, actuando "curiosamente"em areas que não são as suas especialidades, mas é o país que temos e só nos resta levar com ele em cima, pois as Camaras Municipais são as primeiras a dar o mau exemplo colocando arquitectos para efectuar trabalho de Urbanismo, poucas são as que têm Urbanistas ao seu serviço, não lhes interessa porque é um técnico que está especialmente habilitado a colocar o espaço público em ordem e iria mexer com muitos interesses instalados no "betão". Senhora Arq/Urb Bastaonária Helena Roseta tenha força para colocar tudo no lugar certo e todos se entenderem de conttrário continuamos a ter discussãoes destas que nem levam a nada senão desabafos individuais.
Anónimo disse: Mais uma acha para a fogueira... Porque 'e que os Srs arquitectos podem dar aulas de expressao plastica, aulas de educacao visual ou desenho, quando nao tem nenhuma formacao pedagodica? Nao me venham com falsos moralismos... 'e tudo muito lindo quando nao nos toca a nos!
Acho muito bem que o Ze Povinho nao tenha que bater a nota ao Sr. Arquitecto se nao quiser. Ja ao Sr Engenheiro nao tem como se safar... ai sim faz algum sentido pagar. Se quero um caixote a fazer de casa porque raio tenho que pagar a um arquitecto?
Haja liberdade de escolha que 'e o que 'e preciso!