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  1.  # 1

    Tenho em vista uma moradia e gostaria de saber o que significa o ônus de não fracionamento válido por 10 anos.
  2.  # 2

    não pode dividir a propriedade nos próximos 10 anos
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Prof27
  3.  # 3

    O terreno tem um prédio e 3 moradias.
    A moradia que quero comprar foi “separada” em 2003 para os antigos proprietários fazerem a escritura. É uma moradia completamente isolada, com muros à volta e tanto a frente como as traseiras dão para a rua pública.
    Será que agora passado 10 anos algum proprietário do prédio e das outras moradias pode voltar a ficar com a minha parte?
    Não percebo.
  4.  # 4

    Em principio foi feito um destaque em 2003, e até 2013 não era permitido fazer novo destaque, portanto o ónus pode ser retirado, é uma questão de ir à conservatória perguntar como é que isso se faz.

    Colocado por: Prof27Será que agora passado 10 anos algum proprietário do prédio e das outras moradias pode voltar a ficar com a minha parte?

    Não, passado 10 anos qualquer um dos proprietários dos terrenos destacados pode voltar a fazer novo destaque, caso isso seja viável, por exemplo se o terreno da moradia que pretende comprar tiver 1000m2, você depois de retirado o ónus pode dividir em 2 lotes de 500m2, se ambos ficarem com acesso à via pública.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Prof27
  5.  # 5

    Mesmo antes de decorridos os 10 anos pode dividir o terreno. Não o pode é fazer por meio de destaque. Teria de iniciar uma operação de loteamento.
 
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