E porque haveriam de pedir? Baseado em que lei poderaim fazer tal pedido?
E ja agora, o problema nao sao os caes que vao com os donos a passear mas sim os caes que andam sem donos...
Baseado no CP. Um OPC pode pedir registos/seguros/etc do animal de estimação, e caso haja infração pode e deve levantar os autos de contra ordenação, um deles, é veja bem, andar com o animal sem trela!