Eu estou a viver numa casa arrendada desde janeiro de 2016. Passados 2 anos e meio a senhoria quer agora vender a casa.
Tenho contrato até 2020, mas a senhoria não o declarou as Finanças,o que para já me leva a questionar se o que está lá escrito tem validade ou não. No contrato refere que o senhorio têm de avisar com antecedência de 1 ano. E aqui mais uma vez, prevalece o que está neste contrato ou que está na lei em vigor.
Até este momento a senhoria não enviou qualquer carta a informar que tem intenção de vender a casa. Tem sido tudo falado e com um ou outro e-mail.
Mas ela vai por a casa à venda porque tem pressa em vender, nas o meu interesse é ficar na casa como inquilino se possível até ao fim do contrato.
Portanto, no caso do futuro comprador não querer arrendar a casa, a senhoria vai tentar indemnizar-me para para eu sair o mais rapidamente possível.
Agora as questões: 1. A lei diz alguma coisa sobre o valor mínimo de Indemnização (li algures que seria um ano de rendas) e a partir daí quanto tempo tenho para sair? 2. Se não há nada na lei sobre isso, siginifica que eu posso ficar na casa e recusar qualquer Indemnização? 3. A venda do imóvel a terceiros é motivo para denúncia do contrato ou não? 4. A senhoria pode simplesmente comunicar a cessação do contrato e neste caso com que antecedência teria de o fazer? 1 ano ou 120 dias?
Não se preocupe, quando a senhoria vender a casa vai informar o inquilino da venda e o contrato transmite-se para o novo proprietário. Indemnização para sair antes do fim do contrato, só se você quiser aceitar. Prazo para se opor a renovação do contrato por parte do senhorio, não tenho a certeza mas acho que a Lei se sobrepõe ao que está no contrato. 120 dias (art.º 1097)
Há inquilinos que para sair acabam por receber mais do que pagaram durante a vigência de todo o tempo de aluguer!
Com tão pouco tempo de aluguer a indemnização deve ser muito baixa.1 Ano parece-me desproporcionado para quem esteve tão pouco tempo...mas quem manda são as leis.
E sendo o contrato "precário" e com o inquilino a querer reivindicar os direitos que se arroga ter,não vai ser fácil a convivência...