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  1.  # 1

    Boa tarde.

    Cenário: compra de um imóvel construído antes de 2004 (decreto-lei 68/2004) mas com licença de utilização apenas emitida agora (pós 2004, em 2018) — negócio feito entre dois particulares.

    Como podem imaginar todas as partes envolvidas para a elaboração da Ficha Técnica de Habitação (que é obrigatória neste caso porque a licença de utilização só foi emitida agora) já não existem e/ou estão incontactáveis.

    Logo é impossível ter um "promotor imobiliário" nem um "técnico de obra" responsável para tratar disto, visto a obra já ter sido em 1993 e ninguém saber onde param, mas pela lei como a licença de utilização só foi emitida é obrigatório ter a ficha técnica de habitação... a questão é: como resolver este caso bicudo?

    Alguém conhece ou já passou por uma situação igual?

    Obrigado.
  2.  # 2

    Colocado por: [email protected]Alguém conhece ou já passou por uma situação igual?

    Manda elaborar uma FTH.
    Concordam com este comentário: ADROatelier
    Estas pessoas agradeceram este comentário: pedrovalesantos
  3.  # 3

    Colocado por: zedasilva
    Manda elaborar uma FTH.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:[email protected]


    Certo, obrigado. A questão é mesmo essa — quem pode elaborar isso..? Já que o decreto-lei 68/2004 diz que "(...) compete ao técnico responsável da obra e ao promotor imobiliário atestar a correspondência das informações dela constantes com as características da habitação à data de conclusão das obras, através das respectivas assinaturas feitas na própria ficha".

    E ambas essas pessoas/entidades ninguém faz idea quem são, se estão contactáveis, etc. Logo estão fora de cena.

    O mesmo decreto-lei indica: "As obrigações a cargo do promotor imobiliário previstas no presente diploma incumbem, na falta deste, ao profissional que venda ou que transmita onerosamente o prédio urbano destinado à habitação." — mas sem grande esclarecimento quem este profissional é, se estivesse envolvida uma imobiliária imagino que fossem eles, mas neste caso é compra e venda entre particulares (com recursos a crédito habitação junto a uma entidade bancária).
  4.  # 4

    Colocado por: [email protected]quem pode elaborar isso..?

    Qualquer técnico com habilitação para subescrever projetos.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: pedrovalesantos
  5.  # 5

    Colocado por: [email protected]
    Alguém conhece ou já passou por uma situação igual?


    Situação muito normal... fazemos várias assim para instituições bancárias... as câmara facilitam e as FTH vão com a informação existente...

    Assina um técnico e o actual proprietário...

    cumps
    Estas pessoas agradeceram este comentário: pedrovalesantos
  6.  # 6

    Obrigado pelos comentários. Quando tiver a situação resolvida vou colocar aqui como correu.
    • amay
    • 22 janeiro 2019

     # 7

    Colocado por: pedrovalesantosObrigado pelos comentários. Quando tiver a situação resolvida vou colocar aqui como correu.


    Estou neste momento num situação exactamente igual. Ficou resolvido no seu caso?
  7.  # 8

    Situação muito, muito frequente e de fácil resolução.
    Caso pretendam podemos ajudar.
    Email: [email protected]
    • zed
    • 23 janeiro 2019

     # 9

    Passei por uma situação similar recentemente. Se o vendedor é particular e não for profissional do ramo da construção só é necessário produzir a FTH na escriturar se está já existir! Infelizmente há muita gente que desconhece isto, culpa também da forma como o DL está escrito.

    Peça ao/à notário(a) ou advogado(a) em causa que leia a doutrina 67/CC/2016 do IRN, que trata justamente desta situação. Foi o que eu fiz, a escritura foi feita sem FTH e os registos definitivos feitos na hora (Casa Pronta).

    http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/doutrina/pareceres/predial/2016/predial_56a70/downloadFile/attachedFile_11_f0/67_CC_2016-CN5-2016-STJ-CC.pdf
    Estas pessoas agradeceram este comentário: ADROatelier
  8.  # 10

    Ja fui confrontada várias vezes com esta questão.
    Alguns notários não aceitam e passo a explicitar.

    A FTH foi criada a pensar no construtor que vende casas ao público "comum". Funciona com uma especie de resumo simplificado dos projectos e das principais caracteristicas de certo imóvel, bem com da manutenção de eventuais equipamentos instalados.

    Ora, se pensarmos bem, também não faz sentido a FTH no caso do proprietário que contrata um construtor para fazer a sua moradia.
    Neste caso, o promotor imobiliário é o Dono de Obra, ou seja, a mesma pessoa que vai, também, subscrever a Ficha e habitar na casa.
    Porém, a FTH continua a ser exigida.
    Concordam com este comentário: zed
    • zed
    • 24 janeiro 2019

     # 11

    Colocado por: ADROatelierPorém, a FTH continua a ser exigida.

    Sim, erradamente. Portanto, é "só" uma questão de se fazer ver ao notário que a obrigatoriedade não se aplica no seu os caso. O parecer que referi anteriormente deve ajudar nesse capítulo.

    Mas isto sou eu que sou teimoso, o mais fácil mesmo é arranjar outro notário. No meu caso cheguei a contactar uma notária particular que estava ao corrente deste facto e não me pôs entraves. Só que eu queria mesmo que fosse na Casa Pronta...
  9.  # 12

    Já leu bem o documento?
    Se bem entendo, o processo assim instruido continua a enfermar desta necessidade. Pode é ser suprida mais tarde, caso seja solicitada.

    Obrigada pela pertinente partilha.

    Colocado por: zed
    Sim, erradamente. Portanto, é "só" uma questão de se fazer ver ao notário que a obrigatoriedade não se aplica no seu os caso. O parecer que referi anteriormente deve ajudar nesse capítulo.

    Mas isto sou eu que sou teimoso, o mais fácil mesmo é arranjar outro notário. No meu caso cheguei a contactar uma notária particular que estava ao corrente deste facto e não me pôs entraves. Só que eu queria mesmo que fosse na Casa Pronta...
    • slicf
    • 20 fevereiro 2019

     # 13

    Boa tarde
    Estamos com o mesmo problema moradia de 1981 mas licença de utilização passada em 2009, na câmara disseram que não podiam passar papel a dizer que estava isenta, a engenheira fez a ficha técnica mas há lá muita coisa que não dá para preencher, haverá algum entrave no dia da escritura?
    Já resolveu a sua situação?
  10.  # 14

    A câmara é fiel depositária da FTH. Não verifica se quer o conteúdo.
    Portanto tem de mandar elaborar a mesma por pessoa qualificada.
    Se a licença de habitabilidade é posterior a 2004, logo tem de mandar realizar a mesma
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas, ADROatelier
    Estas pessoas agradeceram este comentário: slicf
    • slicf
    • 20 fevereiro 2019

     # 15

    Colocado por: callinasA câmara é fiel depositária da FTH. Não verifica se quer o conteúdo.
    Portanto tem de mandar elaborar a mesma por pessoa qualificada.
    Se a licença de habitabilidade é posterior a 2004, logo tem de mandar realizar a mesma
    Concordam com este comentário:Pedro Barradas
    Estas pessoas agradeceram este comentário:slicf


    Sim a engenheira é que tratou disso mas como pode ela lá colocar materiais que foram usados em 1981?
    O resto que ela sabe preencheu porque já fez também ela o CE.
  11.  # 16

    não preenche... se possivel descreve a situação / motivo da mesma estar incompleta.
    Concordam com este comentário: ADROatelier, callinas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: slicf
  12.  # 17

    Não preencha
  13.  # 18

    De facto, na maioria dos casos é assim.
    Porém, tem-se verificado muitas omissões e erros graves no que concerne ao preenchimento das FTHs, sobretudo nestes casos mais atipicos, em que surgem por vezes diferentes entendimentos.
    Há tecnicos que nem sequer consultam o processo aprovado.

    Em algumas câmaras, tem havido alguma verificação.
    A Ficha é entregue para deposito e, apenas após verificação, é possível levantar a FTH.

    Colocado por: callinasA câmara é fiel depositária da FTH. Não verifica se quer o conteúdo.
    Portanto tem de mandar elaborar a mesma por pessoa qualificada.
    Se a licença de habitabilidade é posterior a 2004, logo tem de mandar realizar a mesma
    Concordam com este comentário:Pedro Barradas,ADROatelier
    Estas pessoas agradeceram este comentário:slicf
    • vf74
    • 2 março 2023

     # 19

    Um arquitecto deu a desculpa que tinha sido uma "auto-construção" e como tal não era exigido.

    Isto é verdade? Se for o próprio a promover a construção pode não ter a FTH?
    • zed
    • 2 março 2023

     # 20

    Colocado por: vf74Um arquitecto deu a desculpa que tinha sido uma"auto-construção"e como tal não era exigido.

    Isto é verdade? Se for o próprio a promover a construção pode não ter a FTH?


    Pode. Leia o que eu escrevi neste tópico.

    https://forumdacasa.com/discussion/81822/1/fth/
 
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