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  1.  # 1

    Bom dia,

    Elaborei o contrato promessa para compra de um apartamento que se encontra em construção. Numa das visitas recentes reparei em duas coisas que me deixaram extremamente chateado:

    1) Comprei um T3. Ao contrário dos outros T3 tenho uma garagem com 7m de comprimento ao invés dos 9m das garagens dos outros T3. Em compensação, e está claro na planta, a minha garagem devia ser um pouco mais largas que as outras. Cerca de 3.5m de largura contra menos de 3m das restantes. Qual não é o meu espanto quando vou ver a garagem e reparo que tinham as fechado (muros em vez das marcas no chão, formando quase uma box) e a minha garagem passou a ter 2.8m de largura e as outras todas de cerca de 3m. Se na planta tivesse 5m e agora só tivesse 4.5m nem me chateava, era funcional à mesma. Mas uma garagem fechada com 2.8m de largura é praticamente disfuncional.

    2) Na garagem lembraram-se de passar um tubos de ventilação na área da minha garagem. Por algum motivo, lembraram-se de cortar uma viga em dois sitios para passar os tubos. Tirei fotos ao sucedido - é possível ver que a armação em ferro está corta em ambos os sitios. Recentemente passei lá e já tinham tapado - quase de certeza só com cimento, duvido que tenham corrigido a armação.

    Pensei em rescindir mas não queria perder o sinal e até já gastei algum dinheiro em acabamentos extra.

    Perante isto o que devo fazer?
  2. Ícone informação Anunciar aqui?

  3.  # 2

    Acho que tem motivos para desisitr do negocio e ser-lhe restituido a totalidade do sinal...
    Concordam com este comentário: JoaoARicardo
  4.  # 3

    Colocado por: Pedro BarradasAcho que tem motivos para desisitr do negocio e ser-lhe restituido a totalidade do sinal...


    Tbm acho que sim, vou averiguar essa possibilidade até porque aconteceu mais uma.

    O empreiteiro respondeu-me com uma nova planta. Alterou a original para que ficasse em conformidade com o que foi implantado e disse-me que não tinha razões de queixa.

    Passei na Câmara Municipal e a planta que me forneceram tinha sido "retificada" dia 6 de Julho. Tinha me queixado junto do empreiteiro dia 5 de Julho... Incrível...

    É legal alterar as plantas sem informar os futuros proprietários?

  5.  # 4

    Colocado por: pvieira91É legal alterar as plantas sem informar os futuros proprietários?


    Claro que não! Ninguém o pode obrigar a cumprir um contrato de compra de algo que não é o acordado e definido no contrato.

    No mínimo tem argumentos para renegociar o preço.
    Concordam com este comentário: nunogouveia
  6.  # 5

    A ideia de renegociar o preço é interessante. Fale com um advogado.
  7.  # 6

    Colocado por: pvieira91e está claro na planta, a minha garagem devia ser um pouco mais largas que as outras.

    Pegue nos documentos todos e leve-os a um advogado.

    No mínimo, o construtor não está a respeitar o contrato (mesmo que, em parte ou no todo, possa ter apenas sido "verbal")

    E isso tem vários nomes feios (burla, falcatrua, etc.), e é crime.
  8.  # 7

    A questão é que a planta que me foi fornecida no momento do contracto promessa não está à escala.
    Eles pegaram na planta original e, para anexar ao contracto, converteram a planta para o A4. A planta ficou um pouco distorcida e o valor da escala lá presente não se verifica. Contudo, apesar da planta ter sido distorcida, é claro que a largura da minha garagem é 1.3x maior que as outras mas no terreno ainda está mais estreita. Isto é, as relações de proporcionalidade das medidas não se verifica no terreno.

    Tentei pedir da Câmara Municipal a planta da garagem à data que elaborei o contracto promessa mas não me faculturam... só me deram a última que foi retificada um dia depois de me ter queixado...

    Sabem se é permitido à Câmara Municipal vedar-me acesso as retificações da planta?
  9.  # 8

    Colocado por: pvieira91Sabem se é permitido à Câmara Municipal vedar-me acesso as retificações da planta?

    Não!
    A câmara é obrigada inclusive a dar-lhe acesso ao processo completo
  10.  # 9

    Obrigado a todos pelos comentários. Consegui obter as plantas à data do contracto promessa e comprova-se a fraude. Vou exigir uma compensação financeira.

    Obrigado
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