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1. • lbr
   • 12 julho 2018

    # 1

   Olá,
   
   Estou a considerar adquirir um apartamento que tem um logradouro e um anexo, e tenho algumas dúvidas sobre a avaliação do mesmo e sobre a quem pertence o logradouro.
   
   1. Não existe referência a um logradouro na caderneta predial, mas existe um logradouro com um anexo e a entrada para o mesmo é feita pela fracção em que estou interessado. Como posso saber se o logradouro pertence à fracção ou é uma área comum do prédio?
   2. Na avaliação do imóvel pedida pelo banco, a área do logradouro e anexos também são consideradas? Mesmo não estando incluídos na caderneta predial?
   3. É possível pedir que o anexo seja incluído na área útil/habitável? E em caso afirmativo, como? O prédio é dos anos 30 e a planta original incluía o anexo, mas este foi remodelado recentemente.
   
   Obrigado!
2. •  
     Picareta
   • 12 julho 2018

    # 2

   Colocado por: lbrMesmo não estando incluídos na caderneta predial?

   
   Esqueça a caderneta predial que para o efeito não vale nada.
   Consulte a certidão permanente da casa e a propriedade horizontal do prédio

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3. • lbr
   • 12 julho 2018

    # 3

   obrigado. ainda não tenho a caderneta predial, mas devo receber uma cópia mais logo.
4. • lbr
   • 12 julho 2018

    # 4

   a caderneta predial diz que a composição da fracção é o andar em causa e o logradouro, por isso acho que a minha primeira questão está respondida.
   
   relativamente à avaliação, o logradouro vale alguma coisa?
   
   e como o logradouro tem um anexo, é possível que esse anexo seja incluído na casa como área útil/habitável?
5. • PoisÉ
   • 12 julho 2018

    # 5

   Colocado por: lbra caderneta predial

   
   Caderneta predial = finanças = cobrar impostos.
   Certidão permanente do registo predial = registo de propriedade = bilhete de identidade da casa.
   
   Em qualquer assunto que não impostos, apenas se deve guiar pela certidão do registo predial.
   A caderneta predial quase que apenas serve para cobrar impostos, nada mais.
   
   O logradouro tem sempre valor desde que seja exclusivo à fracção, isto é, desde que mais ninguém o possa usar.
   Serve para jardinagem, patuscadas, solário e o que quiser dele fazer.
   
   O anexo tem que estar legal para "servir" para alguma coisa.
   Qual é a área do mesmo? Se for inferior a 10m2, regra geral, está legal e pode ser contabilizado. Se for superior, explicado de forma muito simplista, tem que estar descrito no registo predial para estar legal e poder ser contabilizado.
   Se foi feito às três pancadas, sem estar legal, o banco não o considera na avaliação e até pode é arranjar chatices por lá estar (porque é um risco legal - multa, demolição, etc.).
   
   Em Portugal "somos" muito permissivos e muitas vezes o que está ilegal em termos prediais é... simplesmente ignorado.
   Se o anexo estiver ilegal a probabilidade de o chatearem é... 1 em 1000.
   A não ser que crie inimigos junto dos vizinhos, aí a probabilidade sobe para 1 em 2.

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6. • lbr
   • 12 julho 2018

    # 6

   Colocado por: PoisÉ
   Caderneta predial = finanças = cobrar impostos.
   Certidão permanente do registo predial = registo de propriedade = bilhete de identidade da casa.
   
   Em qualquer assunto que não impostos, apenas se deve guiar pela certidão do registo predial.
   A caderneta predial quase que apenas serve para cobrar impostos, nada mais.
   
   O logradouro tem sempre valor desde que seja exclusivo à fracção, isto é, desde que mais ninguém o possa usar.
   Serve para jardinagem, patuscadas, solário e o que quiser dele fazer.
   
   O anexo tem que estar legal para "servir" para alguma coisa.
   Qual é a área do mesmo? Se for inferior a 10m2, regra geral, está legal e pode ser contabilizado. Se for superior, explicado de forma muito simplista, tem que estar descrito no registo predial para estar legal e poder ser contabilizado.
   Se foi feito às três pancadas, sem estar legal, o banco não o considera na avaliação e até pode é arranjar chatices por lá estar (porque é um risco legal - multa, demolição, etc.).
   
   Em Portugal "somos" muito permissivos e muitas vezes o que está ilegal em termos prediais é... simplesmente ignorado.
   Se o anexo estiver ilegal a probabilidade de o chatearem é... 1 em 1000.
   A não ser que crie inimigos junto dos vizinhos, aí a probabilidade sobe para 1 em 2.

   Estas pessoas agradeceram este comentário:lbr

   
   
   Obrigado pela explicação. Ajuda bastante.
   
   Penso que o anexo tem cerca de 20m2 e não é referido no registo predial. Os proprietários mostram-me uma planta antiga (o edificio é dos anos 30) que tinha a mesma área do anexo definida como galinheiros. Suponho que isso não ajude? É ilegal?
7. •  
     Picareta
   • 12 julho 2018

    # 7

   Colocado por: lbrcaderneta predial diz

   
   
   

   Colocado por: PicaretaEsqueça a caderneta predial que para o efeito não vale nada.
8. • PoisÉ
   • 12 julho 2018

    # 8

   Colocado por: lbrSuponho que isso não ajude? É ilegal?

   
   Se o anexo lá tiver galinhas agora, é capaz de estar legal.
9. • lbr
   • 12 julho 2018 ^editado

    # 9

   Colocado por: Picareta
   Esqueça a caderneta predial que para o efeito não vale nada.
   

   
   
   Enganei-me - queria dizer certidão :)