Eu moro num prédio que à posterior à sua construção, nas traseiras foram construídas 15 garagens registas em propriedade horizontal , mas nem todos têm garagens. Existe um portão à face do prédio. Quem não tem garagem tem direito a chaves para irem para as traseiras?
Em principio sim. As garagens terão sido construídas no logradouro do prédio, cujo espaço será uma área comum a todos os condóminos. Quem não tem garagem terá o direito de, pelo menos, passar a pé, ou mesmo fazer cargas e descargas.
Tem de expor isso em reunião deo condominio, e acertarem as regras. Imagine que quem não tem garagem não tem direito ao acesso a essa zona, tma´bem por outro lado não deve comparticipar nas despesas de manutenção e limpeza dessa mesma área... Tem de fazer um regulamento.