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1. • Mcarmosp
   • 15 outubro 2018

    # 1

   Boa tarde,
   Preciso da vossa ajuda sff.
   O meu marido e eu encontramos uma casa à venda de que gostamos, fizemos uma oferta que foi aceite e já temos toda a papelada do Banco tratada e aprovada.
   Sucede que a casa está afecta a “ serviços” na Caderneta Predial e esse pequeno pormenor inviabiliza a compra:
   1. O Banco só empresta crédito para habitação ( não me interessa nada pedir crédito com outra finalidade)
   2. Não posso pedir isenção de IMI
   3. O IMT é pago como serviços a uma taxa muito mais alta
   4. A avaliação da casa por parte do Banco como habitação tem um valor, como escritório tem outro completamente diferente
   
   Do que já lemos e pesquisamos ( inclusive falei para a CML) todo o processo tem de começar com uma deliberação do condomínio em como aprovam por unanimidade a passagem da fracção de novo de serviços para habitação ( nunca houve alteração de plantas nem obras nem nada).
   Alguém me sabe dizer se com essa assembleia extraordinária e pedido junto da câmara já é possível fazer o CPCV e Escritura? As finanças e instituição bancária aceitam apenas a declaração da câmara ?
   
   Obrigada desde já pela vossa ajuda
2. • size
   • 15 outubro 2018 ^editado

    # 2

   Colocado por: Mcarmosp
   Alguém me sabe dizer se com essa assembleia extraordinária e pedido junto da câmara já é possível fazer o CPCV e Escritura? As finanças e instituição bancária aceitam apenas a declaração da câmara ?
   
   Obrigada desde já pela vossa ajuda

   
   
   Será muito dificil que aceitem. Principalmente, o Notário só aceitará formalizar a escritura depois de tudo estar devidamente registado nas Finanças e na Conservatória.
   Todo esse expediente, junto do condomínio, com autoriações, projetos, obras, alteração do TCPH, será muito complicado.

   Concordam com este comentário: FJDMC

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3. • sognim
   • 15 outubro 2018

    # 3

   O notário para fazer a escritura necessita do número da licença de utilização, penso que não vão fazer a escritura sem o processo estar pronto na câmara.
   Aqui há uns anos pediu-se a licença de utilização para uma casa de porteira e o processo não foi muito demorado.
   Claro que teve de ser aprovado por unanimidade na assembleia de condóminos.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Mcarmosp
4. •  
     Picareta
   • 15 outubro 2018

    # 4

   Pede autorização ao condomínio, contrata um gabinete de projectos, para fazer os projectos necessários, podem ser várias especialidades, depois de aprovados os projectos poderá eventualmente ter que fazer obras, altera a propriedade horizontal, e pede a autorização de utilização....coisa para demorar muitos meses ou até mais de um ano. Mas quem tem que fazer isso é o actual proprietário.
   Ele não sabia que a licença do imóvel era para serviços? ou sabia e estava a ver se passava?

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5. • Mcarmosp
   • 15 outubro 2018

    # 5

   Obrigada pelas vossas respostas.
   A proprietária sabia , penso que estava a ver se passava. Sinceramente não percebo como é que estava à espera disso, porque ninguém lhe vai comprar a casa assim ( com ou sem empréstimo). Só os impostos que se pagam por ser uma casa de serviços já está o negócio desfeito 😕.
   
   Obrigada pela ajuda!