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  1.  # 1

    Bom dia caros foristas,

    Acabei de assinar o CPCV de uma casa que está em acabamentos, sendo previsto de que demore mais uns 2 ou 3 meses para acabar, e isso para mim estava previsto e não é um problema. Agora disseram que a licença de utilização pode demorar até 6 meses a ser forneciada, e que só aí é que se pode assinar a escritura.

    Alguém me sabe dizer alguma coisa sobre isto? Esta demora da Câmara de Cascais é normal? Parece que esta informação foi dada pelo Arquitecto.

    Obrigado e feliz natal!
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  3.  # 2

    Se o pedido for entregue com toda a documentação necessária, demora 10 dias úteis.
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  4.  # 3

    tb ajuda se o projecto executado foi o que foi aprovado.

    por vezes fazem alterações em obra, que umas são possiveis de serem reflectidas nas telas finais, outras obrigam mesmo a fazer projecto de alterações, o que atrasa e muito o processo.
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  5.  # 4

    Colocado por: pauloagsantospor vezes fazem alterações em obra, que umas são possiveis de serem reflectidas nas telas finais, outras obrigam mesmo a fazer projecto de alterações, o que atrasa e muito o processo.

    Nesses casos entrega-se projecto de alterações 2 ou 3 meses antes da conclusão da obra, e já não é preciso entregar telas finais no final.
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  6.  # 5

    Nem sempre.

    Colocado por: PicaretaSe o pedido for entregue com toda a documentação necessária, demora 10 dias úteis.
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  7.  # 6

    Então? Pode acrescentar mais alguma coisa?

    Obrigado.

    Colocado por: ADROatelierNem sempre.

  8.  # 7

    Prepare-se para esperar os 6 meses porque será mesmo assim, devido principalmente ás burocracias. Não se iluda com meia dia de dias úteis porque isso não vai acontecer.
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  9.  # 8

    A minha experiencia diz-me que, geralmente, são mais de dez dias.
    Mesmo instruíndo cuidadosamente o pedido, entregando todos os elementos e da forma correcta, acompanhando sempre o processo... geralmente é mais tempo.
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  10.  # 9

    Mas 6 meses? De 10 dias para 6 meses é um salto bem grande.

    Isto mexe com a casa que estou a arrendar agora... Sem certezas cria-se aqui um problema porque não sei quando enviar a carta ao senhorio para sair. Vou falar com ele entretanto, mas queria evitar pagar renda e CH ao mesmo tempo.

    Alguma dica?

    Muito obrigado.

    Colocado por: ADROatelierA minha experiencia diz-me que, geralmente, são mais de dez dias.
    Mesmo instruíndo cuidadosamente o pedido, entregando todos os elementos e da forma correcta, acompanhando sempre o processo... geralmente é mais tempo.
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  11.  # 10

    Tenho uma postura conservadora. Acho que não vai conseguir.
    Infelizmente, é dificil contar com esse rigor de prazos, no que concerne ás actividades urbanisticas.
    Deve prever um periodo de sobreposição em que tem CH e renda, para evitar stresses desnecessários.



    Colocado por: fventuraMas 6 meses? De 10 dias para 6 meses é um salto bem grande.

    Isto mexe com a casa que estou a arrendar agora... Sem certezas cria-se aqui um problema porque não sei quando enviar a carta ao senhorio para sair. Vou falar com ele entretanto, mas queria evitar pagar renda e CH ao mesmo tempo.

    Alguma dica?

    Muito obrigado.

  12.  # 11

    Nao há mesmo nenhum prazo legal de respostas sob pena de aprovação tácita?

    nao ha nenhuma forma de reclamar formalmente dos longos prazos de resposta?


    A solução é privatizar toda a função pública pois eles continuam a trabalhar no antigamente.
    Concordam com este comentário: fventura
  13.  # 12

    O mal não está na função pública pois existem muito bons profissionais na administração pública.
    O mal está nos políticos que são lá colocados pelos eleitores, nos que são eleitos e nos que eles nomeiam para chefes dos vários departamentos camarários, só porque colam cartazes há muitos anos e não por serem profissionais competentes.
    Infelizmente é um mal que grassa por muitas câmaras do nosso país.
  14.  # 13

    A lei diz 10 dias, nem diz se são úteis ou não, mesmo considerando úteis, daí para 6 meses é gozar com as pessoas...

    https://dre.pt/application/file/56501780

    Colocado por: freewilieNao há mesmo nenhum prazo legal de respostas sob pena de aprovação tácita?

    nao ha nenhuma forma de reclamar formalmente dos longos prazos de resposta?


    A solução é privatizar toda a função pública pois eles continuam a trabalhar no antigamente.
    Concordam com este comentário:fventura
  15.  # 14

    Colocado por: fventuraA lei diz 10 dias, nem diz se são úteis ou não

    São 10 dia uteis. Findo esse prazo, deixa passar mais 2 ou 3 dias, que é a demora nos correios, e entrega um requerimento a solicitar a emissão da licença (nº 4 do artº 64), que deverá ser emitida no prazo de 5 dias. Caso este prazo não seja cumprido, pode arranjar um advogado para resolver o problema pela via judicial.
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  16.  # 15

    Mas eu como comprador nem tenho nada em meu nome nessa altura, porque a casa ainda não é minha. Posso ser eu a fazer isso na mesma?

    Obrigado.

    Colocado por: Picareta
    São 10 dia uteis. Findo esse prazo, deixa passar mais 2 ou 3 dias, que é a demora nos correios, e entrega um requerimento a solicitar a emissão da licença (nº 4 do artº 64), que deverá ser emitida no prazo de 5 dias. Caso este prazo não seja cumprido, pode arranjar um advogado para resolver o problema pela via judicial.
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  18.  # 16

    Colocado por: fventuraMas eu como comprador nem tenho nada em meu nome nessa altura, porque a casa ainda não é minha. Posso ser eu a fazer isso na mesma?

    Só o proprietário pode fazer isso.
    • nwpt
    • 31 Dezembro 2018 editado

     # 17

    Prepare-se para os 6 meses.
    Por exemplo na Câmara do Seixal neste momento estão a demorar cerca de 3/4 meses.
    Pensei que era particularidade deste conselho, mas afinal em Cascais ainda está pior.
  19.  # 18

    Isto é de uma incompetência atroz. Para que servem os 10 dias que estão no documento então?

    Mais vale não porem prazos na lei, pelo menos não enganam as pessoas.

    Colocado por: nwptPrepare-se para os 6 meses.
    Por exemplo na Câmara do Seixal neste momento estão a demorar cerca de 3/4 meses.
    Pensei que era particularidade deste conselho, mas afinal em Cascais ainda está pior.
  20.  # 19

    Colocado por: fventuraMas eu como comprador nem tenho nada em meu nome nessa altura, porque a casa ainda não é minha. Posso ser eu a fazer isso na mesma?

    Obrigado.


    Isso dos advogados nao ia adiantar nada. À velocidade com que a justiça funciona iam passar os 6 meses, entretanto ja tinha dado de comer ao advogado para nada.
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  21.  # 20

    Boa tarde fventura,

    Nos próximos tempos também conto pedir a licença de habitação na câmara de Cascais, no seu caso está a demorar o tempo que referiu (6 meses)?

    Desde já obrigado.
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