Boa noite, os meus pais residem numa moradia construida a mais de 25 anos num terreno comprado a mais de 30. Acontece que na altura o terreno foi adquirido sem a devida documentação e para legalizar a situação os meus pais foram ao notário com algumas testemunhas e legalizaram o processo através do uso capião. Na caderneta predial que imprimi através da net vem lá referido o meu pai como proprietário com a devida área do terreno em metros quadrados, as confrontações do terreno e as áreas da casa e respectivas divisões. Os meus pais pretendem legalizar o terreno e respectiva moradia e a comissão de moradores pede dinheiro aos meus pais para passar o terreno de avos a metros quadrados,(algo que já consta da caderneta predial). É possível que o que consta da caderneta predial esteja errado ou que não seja válido? A moradia foi construida sem licenças e apesar de constar da caderneta predial e de os meus pais pagarem imi todos os anos quer dizer que a mesma não está legal? A casa não tem licença de habitação, o que é necessário fazer para obter a mesma? Que mais documentação é necessária para regularizar este processo? Agradeço desde já toda a ajuda que me possam dar para tentar esclarecer a situação junto dos meus pais. Muito obrigado
Pelo que descreve, provavelmente, acontece uma situação muito frquente. A casa em si tem caderneta predial. Logo, paga IMI. Porém, o terreno total, nunca foi dividido - daí a comissão do bairro pedir esses honorários. Estes processos podem ser algo demorados.
O que está referido no registo predial? Qual é o concelho? Para poder ajudar com maior rigor, só vendo mais documentação.
Tem que constituir o processo de legalização. Consulte um arquitecto ou engenheiro. Se assim o entender, podemos ajudar. Pode contactar-nos para [email protected]
Boa tarde, A minha grande duvida sobretudo é sobre o terreno. Na caderneta predial urbana vem descrito a área total do terreno em metros quadrados e a comissão pede dinheiro para passar o mesmo para metros quadrados dizendo que que está em avos. Se estivesse em avos não viria referido na caderneta predial? O concelho é do seixal. O registo predial é o mesmo que a caderneta predial? Se não é o mesmo, pode ser obtida online?
Um é a caderneta predial. Pode obte-lo no seu site da autoridade tributária. É gratuito. O outro documento é do registo predial, contendo a descrição do prédio. Pode pedir a Certidão Predial Permanente em www.predialonline.pt. Custa 15 euros.
Vai reparar que, provavelmente, a sua casa não aparece descrita. Existirá um outro numero correspondente ao terreno sobre o qual foram construidas todas as casas.
A sua casa tem caderneta. Porém, pelo que descreve, o terreno não está dividido. Trata-se de uma AUGI e é uma situação relativamente comum. Porém, pode levar anos - por vezes décadas - até que esteja resolvida. Fale com a administração do bairro - são pessoas que o poderão ajudar. Se tiver dúvidas, poderá também falar junto da câmara municipal.
A situação só ficará resolvida quanto todos os proprietários estiverem de acordo, pagarem as despesas e o loteamento for aprovado. Em que fase está o processo?
Muito obrigado pelos esclarecimentos. Terei que falar com os meus pais para saber mais detalhadamente o ponto de situação, pois sei que o processo de legalização já está em marcha, mas não sei até onde. Sei por exemplo que os meus pais já deram dinheiro para parques, arruamentos, espaços comuns, etc.
Boa noite. De facto esses processos tendem a ser longos, demasiado até. Os meus pais tb fizeram a sua casa de modo ilegal, isto em 1971, e só agora a estão a legalizar sendo que o alvará de loteamento tem cerca de 4-5 anos. E sobre a casa sempre pagaram impostos. Tb têm 2 lotes no concelho do seixal, que embora já com o processo de legalização quase concluído ainda não têm alvará de loteamento. Já se arrasta há 40 anos.
Bom dia, Relativamente ao registo predial solicitei-o nos serviços online e o que lá consta é: Cerca de 50 lotes numerados (inclusive o dos meus pais)todos em metros quadrados e definindo para cada lote as suas dimensões, área de construção, área de implementação, autorização para construção, etc. Assim sendo o que pergunto é: Continua-se a justificar o pedido de verbas para passar o terreno a metros quadrados? O que está no registo não é lei? No registo que pedi consta o lote dos meus pais e todos os outros mas o que é necessário fazer para pedir o registo e no mesmo só vir referenciado o dos meus pais?
É natural vir a descrição do loteamento. Veja o que diz mais acima no número do artigo e tambem a ultima folha. Sem ver documentos é difícil ajudar em concreto.
Relativamente aos pagamentos, o que posso deduzir é que ha um serviço que foi feito. O pagamento é a dividir por todos.