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  1.  # 1

    Boa noite,

    Precisava de uma ajuda, por favor. Tinha uma escritura marcada para amanhã e hoje dirigi-me ao departamento de finanças para emitir as guias de IMT e IS. São 3 proprietários e disseram-me que por um deles ter uma divida nas finanças eles não podem emitir as guias.

    Pelo que tiver a ler não há nenhuma base legal para fazerem isto e trata-se de um erro das Finanças. Encontrei ainda um comunicado, antigo de 2005, feito pelo Ministério das Finanças a dizer que nenhuma repartição de finanças pode impedir a emissão e pagamento das guias de IMT e IS por dívidas constantes no sistema informático das finanças do vendedor.

    Alguém que tenha passado pela mesma situação conseguiu resolver o problema sem grande demora? As dívidas nem estão relacionadas com o bem que vou adquirir. Alguma repartição que emita as guias apenas com a informação da dívida em Lisboa?

    Já me disseram para levar o comunicado do Ministério mas outros dizem-me que nem assim.

    Muito obrigada pela ajuda
  2.  # 2

    A maneira de resolver é com alguma imaginação.... e se a divida não for elevada...

    Vai comprar a parte do devedor, paga-lhe a divida e desconta-lhe no valor da compra.

    Claro está que tem de fazer as coisas bem e depois andar com ele com uma "trela" para depois lhe assinar a escritura.

    Confirmar antes com a notaria se está tudo certo com a documentação...
    Concordam com este comentário: Picareta
  3.  # 3

    Colocado por: MARFERtrata-se de um erro das Finanças.

    Não é nada, isso é mesmo assim, sem a dívida paga não há escritura, é uma parvoíce porque podemos querer vender um imóvel para pagar uma dívida às finanças e não podemos.
  4.  # 4

    Verdade, já tive que pagar uma dívida para fazer a compra! Obvio que tive que fazer um contrato com advogado para garantir que era descontado.
    Assumi os custos porque era um bom negócio e tinha interesse em realizar o mais rápido possivel

    Colocado por: Picareta
    Não é nada, isso é mesmo assim, sem a dívida paga não há escritura, é uma parvoíce porque podemos querer vender um imóvel para pagar uma dívida às finanças e não podemos.
    • zed
    • 23 janeiro 2019 editado

     # 5

    Li há uns tempos uma notícia sobre este comportamento da AT. Parece que não tem realmente nenhuma base legal mas não sei o que se poderá fazer.

    https://www.idealista.pt/news/financas/fiscalidade/2017/04/17/33248-financas-estao-a-impedir-a-compra-e-venda-de-imoveis-a-quem-tem-dividas
    Sugiro uma queixa na provedoria da justiça, pode fazer por e-mail. Solucionaram-me recentemente uma situação em que a AT também se comportava como se estivesse acima da lei...
  5.  # 6

    Qual foi a situação zed? Pergunto porque é sempre bom estarmos atentos.

    Colocado por: zedLi há uns tempos uma notícia sobre este comportamento da AT. Parece que não tem realmente nenhuma base legal mas não sei o que se poderá fazer.

    https://www.idealista.pt/news/financas/fiscalidade/2017/04/17/33248-financas-estao-a-impedir-a-compra-e-venda-de-imoveis-a-quem-tem-dividas
    Sugiro uma queixa na provedoria da justiça, pode fazer por e-mail. Solucionaram-me recentemente uma situação em que a AT também se comportava como se estivesse acima da lei...
    • zed
    • 24 janeiro 2019 editado

     # 7

    Lamento mas não vou entrar em detalhes num fórum público. Saiba que nada tinha a ver com imobiliário.
    Concordam com este comentário: ADROatelier
    Estas pessoas agradeceram este comentário: ADROatelier
  6.  # 8

    Compreendo.
    Obrigada, ainda assim.
    Colocado por: zedLamento mas não vou entrar em detalhes num fórum público. Saiba que nada tinha a ver com imobiliário.
    Concordam com este comentário:ADROatelier
    Estas pessoas agradeceram este comentário:ADROatelier
 
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