Sou dono de uma casa em que no 1º andar tenho alugado para habitação e no rés-do-chão uma loja.
Tenho um interessado em alugar a loja que pretende abrir um salão de chá.
Como tenho inquilinos no andar de cima, queria ter a garantia que o estabelecimento comercial não estará aberto ou em funcionamento após as 21h. A minha dúvida vai no sentido se é possível eu colocar uma clausula no contrato em que possa colocar esta restrição do horário.
antes da sua dúvida esclarecida (que penso não ser legal restringir o horário atraves do contracto de arrendamento) tem é que averiguar se a licença de utilização do estabelecimento dá para um salão de chá.