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Compra de garagem para habitação

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  1.  
    • ngjm
    • 28 fevereiro 2019 editado

     # 1

    Boa tarde,

    Estou a pensar em adquirir uma fracção de um prédio onde pretendo habitar, contudo tenho algumas duvidas se o posso fazer visto que na caderneta predial urbana consta o seguinte:

    Descrição do Prédio:
    Tipo de Prédio: Prédio em regime de prop horiz.
    Descrição: Predio Urbano, em regime de propriedade horizontal, composto por cave, r/c, 1º, 2º e 3º andares e sotão para arrecadações com 8 fogos, 8 arrecadações e 2 garagens na cave, s.c. 150 m2.
    Nº de pisos do artigo: 5

    Neste caso eu estou a pensar em adquirir a fracção com andar/divisão: CVE, ou seja a Cave Esquerda.

    Nos elementos da fracção a fracção está com afectação Habitação.

    A minha duvida é se posso adquirir esta cave e usar a mesma como habitação ?

    Notas:
    A garagem tem electricidade, agua e caixa de correio independente, e tem acesso pela escada do prédio.
    Já tem casa de banho.

    Obrigado,
    NG

  2.  # 2

    tem de ver a licença de utilização passada pela camara
    • ngjm
    • 28 fevereiro 2019

     # 3

    não tendo, alguém me sabe dizer quais são as consequências legais e quais as consequências reais neste tipo de situação ?

  4.  # 4

    Se o vendedor lhe apresentar uma licença de utilização para habitação, não há problema nenhum.
    Qual a utilização actual?
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
    • ngjm
    • 28 fevereiro 2019

     # 5

    Neste momento está a ser utilizado como loja de atendimento ao publico...
    • size
    • 28 fevereiro 2019

     # 6

    Na descrição do prédio é referido que tem 2 garagens na cave.
    Uma garagem não pode ser utilizada para habitação, sem que previamente solicite ao condomínio a devida autorização de alteração do uso, projecto de alteração a ser licenciado pelo Município, consequentes obras, escritura de alteração da propriedade horizontal, alteração dos registos nas Finanças e Conservatória. Enfim, um monte de trabalhos....
    Concordam com este comentário: marco1

  7.  # 7

    Colocado por: sizeNa descrição do prédio é referido que tem 2 garagens na cave.

    Não sei se é na cave ou sub cave ..."e 2 garagens na cave, s.c. 150 m2.", mas isso não significa que não exista uma licença de utilização para habitação, não acredito muito, mas pode existir.
    • size
    • 28 fevereiro 2019

     # 8

    Colocado por: Picareta
    Não sei se é na cave ou sub cave ..."e 2 garagens na cave, s.c. 150 m2.", mas isso não significa que não exista uma licença de utilização para habitação, não acredito muito, mas pode existir.


    Na descrição do prédio não existe sub cave. Apenas estão definidos 8 fogos, correspondentes ao r/c, 1º, 2º e 3º andares.
    Os 150 m2 será a s.c. (superfície coberta do prédio)
    Concordam com este comentário: Picareta

  9.  # 9

    engraçado é funcionar lá uma loja.
    Concordam com este comentário: AssistentePT

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