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  1.  # 1

    Como sei se um sinal de transito está colocado de forma regulamentar ? Tem que ter alguma inscrição neste ? E o que fazer caso tenha sido multado por não respeitar sinalética nao regulamentar? Obrigado
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  3.  # 2

    está no decreto -lei, as distancias, as alturas, tudo. É só ler.
  4.  # 3

    Solicite na câmara uma certidão da sinalização rodoviária da rua. Se não contemplar a sinalização, adios..coima
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  5.  # 4

    E teêm de se homologados.
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  6.  # 5

    Colocado por: ADROatelierestá no decreto -lei, as distancias, as alturas, tudo. É só ler.
    A parte do ler já sabia
    •  
      hangas
    • 6 Março 2019 editado

     # 6

    Pode também consultar o Regulamento dos Sinais de trânsito.

    Mas posso-lhe contar a minha historia numa situação parecida e o desfecho.
    Há uns 4 ou 5 anos fui multado porque tinha estacionado num lugar que tinha uma placa de estacionamento (Sinal H1a) com um painel adicional a dizer "Obras".
    Efectivamente há uns meses tinha havido ali umas obras, mas já tinham sido concluídas à muito tempo, tendo aquele lugar passado a ser usado normalmente por toda a gente que ali trabalha perto.

    Fui multado duas vezes no mesmo dia, uma de manhã e outra à tarde, sendo que o carro não saiu de lá pois almoçei na empresa. A infração no auto era por ter estacionado em lugar de cargas e descargas.

    Contestei a situação das duas multas e também o facto de o sinal H1a não ser regulamentar pois o painel adicional "Obras" não era nenhum dos previstos para o Sinal H1a, muito menos o painel adicional Modelo 10b (cargas e descargas). Além disso a placa de "Obras" não tinha o formato desses paineis (curva com um rebordo), era apenas uma chapa branca com "Obras" pintado com um stencil qq a spray.

    Pois bem, quando veio a resposta da ANSR vi as multas agravadas de 60€ para 90€ por alegadamente ter agido com dolo.

    A contestação incluía provas fotográficas, que foram rejeitadas por não provarem que foram tiradas no local à data e hora dos factos, Mas curiosamente o auto também não referia o local com detalhe, logo por ai seria muito difícil eu contra-provar alguma coisa.

    Pela forma como a sentença foi escrita via-se mesmo que a ANSR ficou com raiva de eu ter contestado a situação.

    Ainda falei com um advogado na altura, pois preferia pagar-lhe os 200€ a ele do que à ANSR, mas como estava a 1 mês de emigrar, paguei e calei.
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  7.  # 7

    Pois, isso das fotos sem a presença da policia não vale de nada.
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