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1. • GilFF
   • 8 março 2019

    # 1

   Boa noite ao fórum
   
   Peço ajuda para o seguinte:
   
   Tive uma proposta para ia trabalhar fora de Portugal durante ano e meio.
   A proposta é muito vantajosa e, como a minha mulher está em casa com os dois filhotes (gémeos), irá a família toda.
   Tratamos da mudança e pensamos em arrendar o nosso apartamento, que irá ficar desocupado, durante o tempo que não iremos cá estar, tendo já encontrado pessoas interessadas.
   Quando estávamos para oficializar o contrato, foi-nos dito que já não é possível um contrato de arrendamento de 18 meses e que os contractos devem sempre ser encarados em função das necessidades dos inquilinos. Isto é, por exemplo, é possível fazer um contrato de apenas 10 meses com um professor que esteja cá durante esse tempo mas não é possível fazer um contrato de apenas 10 meses se for eu (dono) a ir para fora.
   
   Alguém tem experiência com estes casos?
   Há alguma possibilidade de eu arrendar por apenas 18 meses?
2. • size
   • 8 março 2019 ^editado

    # 2

   Para habitação própria permanente, pode ser estabelecido um prazo minimo de 1 anos e prazo máximo de 30 anos.
   
   Para habitação não permanente, não está sujeita a estes limites.
   
   Portanto, nada impede que formalize esse contrato de 18 meses.
   
   .................................
   SUBDIVISÃO I - Contrato com prazo certo
   
   ----------
   
   Artigo 1095.º - (Estipulação de prazo certo)
   
   
   1. O prazo deve constar de cláusula inserida no contrato.
   2. O prazo referido no número anterior não pode, contudo, ser inferior a um nem superior a 30 anos, considerando-se automaticamente ampliado ou reduzido aos referidos limites mínimo e máximo quando, respetivamente, fique aquém do primeiro ou ultrapasse o segundo.
   3. O limite mínimo previsto no número anterior não se aplica aos contratos para habitação não permanente ou para fins especiais transitórios, designadamente por motivos profissionais, de educação e formação ou turísticos, neles exarados.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: GilFF
3. • GilFF
   • 8 março 2019

    # 3

   Colocado por: sizePara habitação própria permanente, pode ser estabelecido um prazo minimo de 1 anos e prazo máximo de 30 anos.
   
   Para habitação não permanente, não está sujeita a estes limites.
   
   Portanto, nada impede que formalize esse contrato de 18 meses.
   
   .................................
   SUBDIVISÃO I - Contrato com prazo certo
   
   ----------
   
   Artigo 1095.º - (Estipulação de prazo certo)
   
   
   1. O prazo deve constar de cláusula inserida no contrato.
   2. O prazo referido no número anterior não pode, contudo, ser inferior a um nem superior a 30 anos, considerando-se automaticamente ampliado ou reduzido aos referidos limites mínimo e máximo quando, respetivamente, fique aquém do primeiro ou ultrapasse o segundo.
   3. O limite mínimo previsto no número anterior não se aplica aos contratos para habitação não permanente ou para fins especiais transitórios, designadamente por motivos profissionais, de educação e formação ou turísticos, neles exarados.

   
   
   O contrato não se renova automaticamente e eu só me poderei opor passado 3 anos?
   
   
   Artigo 1097.º
   
   
   3 - A oposição à primeira renovação do contrato, por parte do senhorio, apenas produz efeitos decorridos três anos da celebração do mesmo, mantendo-se o contrato em vigor até essa data, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
4. • size
   • 8 março 2019 ^editado

    # 4

   Segundo o nº 1 do artigo 1096º, no contrato poderá ficar estabelecido que o contrato não ficará sujeito a qualquer renovação automática. Ou seja, terá um prazo de de vigência efectiva de apenas 18 meses.
   ------------------------
   
   Artigo 1096.º - (Renovação automática)
   
   
   1. Salvo estipulação em contrário, o contrato celebrado com prazo certo renova-se automaticamente no seu termo e por períodos sucessivos de igual duração ou de três anos se esta for inferior, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
   2. Salvo estipulação em contrário, não há lugar a renovação automática nos contratos previstos n.º 3 do artigo anterior.
   3. Qualquer das partes pode opor-se à renovação, nos termos dos artigos seguintes.

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5. • GilFF
   • 9 março 2019

    # 5

   Então, se estou a perceber, só se aplicará o prazo de 3 anos, se houver renovação.
   
   Mas é preciso especificar que não há renovação automática, correcto? Porque caso nada seja dito, o contrato renova-se automaticamente por (e agora não percebi "períodos sucessivos de igual duração ou de três anos se esta for inferior") 18 meses ou 3 anos?
   
   Muito obrigado!! Se conseguir arrendar sem chatices será fantástico.