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    • psnl
    • 11 Março 2019

     # 1

    Boa noite,

    tenho um terreno em que pretendo construir e recentemente fiz uns buracos para avaliar o terreno.

    Gostaria de saber se legalmente sou obrigado a tapar os buracos, visto que os mesmo estão em terreno privado.

    Obrigado.
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  2.  # 2

    que estranho

    e deixaram-no fazer isso, deram-lhe autorização? é que se foi com acordo então o tapamento facilmente também será de acordo, não deve custar muito.
    • psnl
    • 11 Março 2019 editado

     # 3

    Colocado por: marco1que estranho

    e deixaram-no fazer isso, deram-lhe autorização? é que se foi com acordo então o tapamento facilmente também será de acordo, não deve custar muito.


    Não percebi. O terreno é privado. Não posso fazer buracos sejam de pá ou com escavadora?

    • size
    • 11 Março 2019

     # 4

    Colocado por: psnlBoa noite,

    tenho um terreno em que pretendo construir e recentemente fiz uns buracos para avaliar o terreno.

    Gostaria de saber se legalmente sou obrigado a tapar os buracos, visto que os mesmo estão em terreno privado.

    Obrigado.


    Ao menos, dependerá da perigosidade desses buracos.
    Vamos supor que uma criança ou adulto cai neles e morre ?
    • psnl
    • 11 Março 2019

     # 5

    Colocado por: sizeAo menos, dependerá da perigosidade desses buracos.
    Vamos supor que uma criança ou adulto cai neles e morre ?


    Viva, compreendo a parte moral. Mas isso pode acontecer até na sua casa e cair da escada abaixo.

    Quero perceber se em termos legais há obrigação de tapar os buracos. Os mesmos tem 2 a 3 m de profundidade.
  3.  # 6

    Colocado por: psnlO terreno é privado. Não posso fazer buracos sejam de pá ou com escavadora?

    Pode, desde que isso não ponha em causa a segurança de terceiros.
    Neste caso, terceiros pode ser o gajo que lhe salta o muro para ir bisbilhotar.
    Esse buracos tb não podem ser de tal forma que alterem a topografia do terreno. Para isso necessita de licenciamento
  4.  # 7

    Colocado por: psnlOs mesmos tem 2 a 3 m de profundidade.

    Põem em causa a segurança de terceiros.
    Não tem que os tapar mas os mesmo tem que estar devidamente assinalados e protegidos contra quedas
    • psnl
    • 11 Março 2019

     # 8

    Colocado por: zedasilvaNeste caso, terceiros pode ser o gajo que lhe salta o muro para ir bisbilhotar.


    Viva Zé, está me a dizer que se alguém entrar em terreno privado, seja ele descampado, tenha ele uma casa, se acontecer um acidente o dono é o culpado?



    Colocado por: zedasilvaEsse buracos tb não podem ser de tal forma que alterem a topografia do terreno. Para isso necessita de licenciamento


    Tem um limite para a alteração da topografia?
  5.  # 9

    Colocado por: psnlse acontecer um acidente o dono é o culpado?

    Se a causa do acidente for algo que o dono deveria ter acautelado, sim.

    Colocado por: psnlTem um limite para a alteração da topografia?

    Desde que altere significativamente a forma natural do terreno. Fazer um escavação ou um aterro por exemplo, não pode sem antes licenciar.
    • psnl
    • 11 Março 2019

     # 10

    Colocado por: zedasilva
    Se a causa do acidente for algo que o dono deveria ter acautelado, sim.


    Desde que altere significativamente a forma natural do terreno. Fazer um escavação ou um aterro por exemplo, não pode sem antes licenciar.


    Obrigado pelos esclarecimentos.
  6.  # 11

    Colocado por: psnlObrigado pelos esclarecimentos.

    De nada.
    Encha lá os buracos outra vez e assim fica descansado
  7.  # 12

    psnl

    peço desculpa percebi que tinha feito buracos num terreno que não era seu.

    acho que se não tiver o terreno vedado e esses buracos forem de grandeza que possa causar dano em caso de queda, deve tapa-los minimamente.
  8.  # 13

    Colocado por: marco1acho que se não tiver o terreno vedado

    Mesmo que tenha.
    No mínimo tem que ter sinalização e umas barreiras
    Concordam com este comentário: Mk Pt
  9.  # 14

    Quando vi esse tópico lembrei me logo da criança que morreu em Málaga caindo dentro do buraco. Infelizmente imprevisto acontece é podem ser fatal
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    • 11 Março 2019 editado

     # 15

    Colocado por: psnl

    Viva, compreendo a parte moral. Mas isso pode acontecer até na sua casa e cair da escada abaixo.

    Quero perceber se em termos legais há obrigação de tapar os buracos. Os mesmos tem 2 a 3 m de profundidade.


    Sim.


    DEC. LEI 310/2002

    Protecção de pessoas e bens

    Artigo 42.º

    Protecção contra quedas em resguardos, coberturas de poços, fossas, fendas e outras irregularidades no solo

    1 - É obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas e outras irregularidades existentes em quaisquer terrenos e susceptíveis de originar quedas desastrosas a pessoas e animais.
    Concordam com este comentário: psnl
    Estas pessoas agradeceram este comentário: marco1, psnl
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  11.  # 16

    Colocado por: psnl
    Quero perceber se em termos legais há obrigação de tapar os buracos. Os mesmos tem 2 a 3 m de profundidade.
    claro que é obrigado a tapar.. quer seja o twerreno provado ou não!
  12.  # 17

    Aquela criança que morreu em Espanha por ter caído a um poço de furo. O dono do terreno vai ser acusado de homicídio por negligência.
    • psnl
    • 12 Março 2019

     # 18

    Colocado por: Gomes.DEC. LEI 310/2002

    Protecção de pessoas e bens

    Artigo 42.º

    Protecção contra quedas em resguardos, coberturas de poços, fossas, fendas e outras irregularidades no solo

    1 -É obrigatório o resguardo ou a cobertura eficazde poços, fendase outras irregularidades existentes em quaisquer terrenos e susceptíveis de originar quedas desastrosas a pessoas e animais.


    Esta resposta mais técnica, juntamente com a do zedasilva são suficientes para responder ao propósito do tópico.

    Agradeço o vosso tempo.
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