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  1.  # 1

    Quero pedir uma licença para uma casa de madeira em terreno rústico mas a câmara exige um projeto feito por um profissional. E pelo que me parece vou ter que gastar uma quantia de dinheiro considerável para pagar a um arquitecto e sem garantia de que depois será aprovado pela câmara. E eu não entendo esta exigência porque seria para uma casa de madeira ou pre-fabricada já pronta a instalar, por isso não sei para que serve o projecto ? E quanto poderia custar um projecto destes ?

    "Caro requerente,


    Na sequência do e-mail remetido por V.Exa. , incumbe-me a Dra. Maria de Jesus Machado, Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo , de informá-lo que:

    A pretensão que veio a expor trata-se de uma Edificação conforme se encontra definido na alínea a) do art.º 2.º do RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro com as alterações vigentes.


    Desta forma, trata-se de uma Operação Urbanística sujeita ao procedimento de Controlo Prévio por parte da Administração.


    Para tal deverá contratar profissional legalmente habilitado para elaborar um projecto a fim de ser apreciado pela Câmara Municipal.


    Deverá formalizar o Pedido através de Requerimento próprio (Obras de edificação - Licenciamento e comunicação prévia) .


    Os pedidos de Licenciamento e Comunicação Prévia de Obras de Edificação devem ser formalizados ao abrigo do RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação) Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro com as alterações vigentes, com os elementos indicados na Portaria n.º 113/2015 de 22 de abril e nos termos do RMUES – Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Sintra, publicado pelo Aviso n.º 1267/2017 - Diário da República n.º 23/2017, Série II de 2017-02-01.

    Deverá formalizar o Pedido dando entrada do procedimento em formato digital, através da plataforma informática do urbanismo, disponível em http://www.cm-sintra.pt/urbanismo-online, obrigatória a partir de 1 de setembro de 2016.

    Com a apresentação do pedido de Licenciamento ou Comunicação Prévia de Obras de Edificação há lugar ao pagamento de taxas devidas cujo valor é concretizado no Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Licenças do Município de Sintra, que se encontra disponível para consulta através do link: https://cloud.cm-sintra.pt/index.php/s/FLyosq1TJThZ5tz .


    Para esclarecimentos / informações deverá ser utilizado o endereço eletrónico: municipe@cm-sintra.pt"
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  3.  # 2

    Colocado por: terraverdeQuero pedir uma licença para uma casa de madeira em terreno rústico
    se é rustico e provavelmente em paisagem protegida ou REN ou RAN pode poupar o dinheiro porque nunca poderá edificar\montar\estacionar (ou o que queiram chamar) nada.
  4.  # 3

    Colocado por: jorgealvesse é rustico e provavelmente em paisagem protegida ou REN ou RAN pode poupar o dinheiro porque nunca poderá edificar\montar\estacionar (ou o que queiram chamar) nada.


    É Ran mas não é paisagem protegida. O que diz não faz sentido porque é um facto que existem casas de madeira em Portugal em terrenos desses e não são poucas, e não me parece que estejam todas ilegais. E se assim fosse porque a câmara iria fazer-me perder tempo e dinheiro com projectos caros ?

  5.  # 4

    Colocado por: terraverdeQuero pedir uma licença para uma casa de madeira em terreno rústico mas a câmara exige um projeto feito por um profissional. E pelo que me parece vou ter que gastar uma quantia de dinheiro considerável para pagar a um arquitecto e sem garantia de que depois será aprovado pela câmara. E eu não entendo esta exigência porque seria para uma casa de madeira ou pre-fabricada já pronta a instalar, por isso não sei para que serve o projecto ? E quanto poderia custar um projecto destes ?
    pondo de lado a questão de poder ou não construir no terreno em causa. uma casa, barraco, prefabricada, ou não tem de cumprir por lei com uma série de prerequesitos.

    Caso a casa que vc quer comprar não cumpra com essa legislação, terá de ser alterada para que cumpra.
    O facto de ela estar já feita e pronta a instalar não quer dizer que cumpra toda a legislação aplicável.
    porque não pede esses projectos e restante documentação à empresa que fabrica as casas. E eles assim tb assumem os termos de responsabilidade ..
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
  6.  # 5

    Colocado por: terraverdeÉ Ran mas não é paisagem protegida.
    sendo RAN, tem de cumprir com certas exigências para construir. Cerifique se vc tem o direito à construção nesse terreno. Pode não ter.

    verifique tb qual o IU para o terreno. veja se cumpre. por norma é algo baixíssimo tipo .02m2/m2
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
  7.  # 6

    a eterna tanga dos vendedores de casas de madeira, pensei que isto já tinha acabado.
    ah coisa e tal não precisa de licenciamento, ah coisa e tal pode ser construída até numa reserva ecológica
    etc, etc etc..
    terraverde quem lhe vende isso tem de meter o projeto na camara, como qualquer outra edificação, até pode ser de palha.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
  8.  # 7

    Colocado por: marco1a eterna tanga dos vendedores de casas de madeira, pensei que isto já tinha acabado.

    Está cada vez mais forte. No FB então é uma desgraça, sem contar com as Yurts, Domes e afins...
  9.  # 8

    Colocado por: treker666Está cada vez mais forte. No FB então é uma desgraça, sem contar com as Yurts, Domes e afins...
    o problema são as CM que fecham os olhos para essas barbaridades.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
  10.  # 9

    Perguntei se era mesmo preciso contratar um arquitecto para fazer um projecto, visto que se trata apenas de instalar uma casa já prefabricada, e recebi a seguinte resposta:

    "Na sequência do e-mail remetido por V.Exa. , incumbe-me a Dra. Maria de Jesus Machado, Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo , de solicitar um contacto telefónico para posterior esclarecimento."

    Até parece que estou a lidar com uma empresa que me quer vender alguma coisa.

    Penso que antes de mais deveriam ter perguntado onde se localiza o terreno, etc. e pedir documentos
    E depois fariam uma analise para ver se fazia sentido seguir com o pedido
  11.  # 10

    Colocado por: terraverdePerguntei se era mesmo preciso contratar um arquitecto para fazer um projecto, visto que se trata apenas de instalar uma casa já prefabricada,
    é claro. por lei que tem de ser um arquitecto. a empresa onde vai comprar isso não tem arquitectos para isso?

    o ser prefabricado ou não é irrelevante.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
  12.  # 11

    Colocado por: terraverdePenso que antes de mais deveriam ter perguntado onde se localiza o terreno, etc. e pedir documentos
    E depois fariam uma analise para ver se fazia sentido seguir com o pedido
    isso tem de ser vc a fazê-lo. vc é que deve perguntar se pode ou não construir no terreno, indicar o terreno para que eles possam verificar se o PDM permite a construção.
  13.  # 12

    Colocado por: terraverdePerguntei se era mesmo preciso contratar um arquitecto para fazer um projecto, visto que se trata apenas de instalar uma casa já prefabricada, e recebi a seguinte resposta:

    "Na sequência do e-mail remetido por V.Exa. , incumbe-me a Dra. Maria de Jesus Machado, Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo , de solicitar um contacto telefónico para posterior esclarecimento."

    Até parece que estou a lidar com uma empresa que me quer vender alguma coisa.

    Penso que antes de mais deveriam ter perguntado onde se localiza o terreno, etc. e pedir documentos
    E depois fariam uma analise para ver se fazia sentido seguir com o pedido



    eu acho mesmo que o esclarecimento é necessário, porque eles já pediram os documentos, projectos, voce é que acha desnecessário.

    apesar do que os comerciais dizem, casa é casa, se é de betão, de tijolos, de madeira, ou de palha (sim existem casas de palha) perante a lei uma casa precisa de um projecto de arquitectura e de especiliadades para que a camara a autorize a construção e emita no fim a licença de utilizalção.

    no entanto muitas das empresas que vendem casas em madeira pré fabricadas tratam deste processo todo, ou pelo menos, dizem isso nos sites delas, o que diz a empresa com que está a tratar do processo ?
  14.  # 13

    terraverde, já anda aqui( no forum) há tempo suficiente para se ter apercebido destas situações...
    Acha que andamos aqui a enganar as pessoas!!?
  15.  # 14

    Colocado por: Pedro BarradasAcha que andamos aqui a enganar as pessoas!!?


    O que eu acho é que não está a fazer sentido nenhum a resposta que obtive da câmara, porque eu expliquei bem a situação, mas parece que para eles se trata de um pedido normal para inicio de obra num terreno urbano

    Deverá formalizar o Pedido através de Requerimento próprio (Obras de edificação - Licenciamento e comunicação prévia)."

    Estive a ver o que preciso preencher e não me parece a documentação adequada
    https://cm-sintra.pt/institucional/formularios/formularios-urbanismo?start=20
  16.  # 15

    Tem de instruir o procedimento de acordo com o RJUE.. qual a ´duvida!?
    Marque uma reunião com um arquitecto e veja os problemas e/ou a questão da viabilidade disso?

    Já adquiriu a casa?, já a instalou?
  17. Ícone informação Anunciar aqui?

  18.  # 16

  19.  # 17

    Colocado por: Pedro BarradasMarque uma reunião com um arquitecto e veja os problemas e/ou a questão da viabilidade disso?

    Casas de madeira pré fabricadas os projetos e licenciamento devem ser da responsabilidade da empresa que vende e instala
    Concordam com este comentário: antonylemos
  20.  # 18

    Exacto alguns projectos, poderão , depende, ser substituído pelo certificado de conformidade do fabricante...
    Mas terá sempre de responder à cm
    Arqutiectura
    ficha sCie,
    especialidade. aguas, esgotos, termico, acustico, estabilidade ( ou o tal certificado), f. electrotecnica, ITED, GAS...
    e no final terá de ter os caraps dos tecnicos e das certificações necessárias
  21.  # 19

    é claro que se trata de um pedido normal para fazer uma casa em terreno passível( ?) de se poder construir ( urbano, rustico, etc…)
    qual é a duvida? seja já montada e feita de madeira ou de outra coisa qualquer
  22.  # 20

    Colocado por: Pedro Barradasterraverde, já anda aqui( no forum) há tempo suficiente para se ter apercebido destas situações...
    Acha que andamos aqui a enganar as pessoas!!?


    é teimoso e ainda se acha mais esperto que os outros! ja quando comprou o terreno em sintra e pos la um contentor andou com historias e mais historias e ninguem no forum sabia o que dizia.......

    e agora fica muito espantado..... enfim!
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Mjdias
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