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  1.  # 1

    Boa tarde
    Dei entrada há uns dias, juntamente com o meu marido e o nosso bebé, numa casa de uma senhora que diz estar no brasil. Desde início diz que iria fazer contrato de arrendamento, andou a engonhar a dizer que uma amiga cá em Portugal ia tratar do contrato blá blá blá e até agora nada. Agora vem a desculpa que não consegue fazer o contrato para abrirmos a água e luz e gás em nosso nome, então dei-lhe a hipótese da declaração dada nas entidades em como nos permite lá habitar. Agora diz que isso não pode ser pois tem tudo que ficar em nome do filho dela porque a casa está em nome dele e nós não podemos declarar nada que apareça nas finanças daqui. Eu precisava de contrato para poder candidatar ao portal 65 pois é só uma pessoa a trabalhar e com um bebé, um ordenado mínimo e uma renda de 500€ podem imaginar o esforço e que toda a ajuda é bem vinda.
    O que eu queria saber é. Há alguma coisa que eu possa fazer? E é assim tão difícil fazer contrato de arrancamento como ela me diz? Não percebo o porquê de não podermos por as despesas em noso nome. Ela diz que é porque não tem a casa declarada ns finanças. Isso interfere mesmo ou é mais uma desculpa dela? Desculpem se parece confuso mas nem nós já percebemos nada disto!
  2.  # 2

    Colocado por: JfcoelhoHá alguma coisa que eu possa fazer?

    Claro que há. É simples.

    Não fique nessa casa e vá para uma onde lhe façam contrato.
  3.  # 3

    fuja disso, ou então aceita o escuro que ela propõe mas também não tem direito a nenhum apoio estatal.
  4.  # 4

    um dia destes nas finanças quando me dirigi por duvidas no irs com mais valias uns chineses perguntaram a senhora se tinham que declarar irs.ao meio da conversa disseram que tinham casa arrendada para despesas...a senhora apercebeu se da irregularidade dos recibos e pediu a eles para trazer os de 2018 que esses é que interessavam...alguem vai ter que prestar contas .consigo é igual.já me aconteceu isso de andarem a adiar e uma executora colou me um papel na porta de casa.ia ser vendida em tribunal para pagar uma divida.e foi. tive 3 meses para sair porque a nova dona foi boa pessoa comigo.por isso dou o conselho ou contrato ou nada.
  5.  # 5

    Mas eu de momento não tenho mais para onde ir, é aqui ou rua, e só temos um ordenado, não tenho como pagar uma renda r caução noutro sítio e não posso contar com ajuda de familiares. Eu quero ter tudo certo mas ela não deixa e não tenho mais para onde ir. Se eu mudar as despesas para meu nome ela consegue saber?
  6.  # 6

    Colocado por: JfcoelhoMas eu de momento não tenho mais para onde ir, é aqui ou rua,

    Está a dizer que essa renda é mais barata do que outras com contrato e tudo legal ? É isso ?


    Depois no fim não venha dizer que foi enganada pelo senhorio. Afinal você vai ser cúmplice na evasão fiscal a fazer pelo senhorio.
  7.  # 7

    Se for ou não o problema será meu e não seu, não sei porque lhe está a incomodar tanto. Foi a solução que consegui arranjar para não ficar na rua com um bebé. Não lhe perguntei se concorda, perguntei se mudar as despesas para nosso nome se o senhorio vai saber, sendo que vem tudo por correio. Pode-me ajudar? Não? Então guarde os seus comentários desnecessários, cada um faz o que pode com o que tem e eu com 600€ e um bebé não tenho como pagar 800€ de caução mais 400€ de renda em adiantado. Lamento se isso não lhe agrada, mas se alguém tiver problemas sou eu e não o senhor. Obrigada pela sua ajuda.
  8.  # 8

    E mais, se ler o primeiro post devidamente vai ler que ela me prometeu passar contrato e só depois de nos mudarmos é que arranjou desculpas para não o fazer. Não tenho culpa se as pessoas não cumprem o que dizem.
  9.  # 9

    Qual é a sua dúvida ao certo?
    Já percebeu que o a senhoria não lhe vai fazer contrato.
    Já percebeu que não vai conseguir ajuda, pois não vai ter contrato.
    Já percebeu que se tem o ordenado mínimo, uma renda de €500 e não tem ajuda, não vai dar...

    Pagou alguma caução?
    Concordam com este comentário: Tanialexandra
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  10.  # 10

    Colocado por: JfcoelhoE mais, se ler o primeiro post devidamente vai ler que ela me prometeu passar contrato e só depois de nos mudarmos é que arranjou desculpas para não o fazer. Não tenho culpa se as pessoas não cumprem o que dizem.


    Só se devia ter mudado com contrato assinado.
    Concordam com este comentário: Tanialexandra
  11.  # 11

    Colocado por: JfcoelhoSe eu mudar as despesas para meu nome ela consegue saber?


    Não vai conseguir mudar as coisas para o seu nome, a primeira coisa que lhe pedem é o contrato.

    Colocado por: JfcoelhoNão tenho culpa se as pessoas não cumprem o que dizem.


    As coisas têm uma ordem para ser feitas, e por norma ninguém se muda para uma casa ou paga o que for sem contrato assinado.

    Neste momento tem duas hipóteses e nenhuma delas lhe vai agradar. Ou por falta de alternativa contínua nessa casa sem contrato mas sem apoio do estado (tendo plena noção que a sua senhoria está a fugir ao fisco e sem segurança nenhuma uma vez que pode ser posta na rua de um dia para o outro), ou arranja forma de sair daí (o que de momento diz ser impossível), denúncia a sua senhoria nas finanças, e arrenda outra casa com contrato pondendo depois candidatar-se à porta 65.
  12.  # 12

    Se as leis não mudaram recentemente quem aluga uma casa sem contrato passa a valer como aluguer efectivo e não pode haver despejos. E se houver só com justa causa e devida indemnização. Esse é o principal motivo porque as pessoas só alugam casas com contrato.
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  13.  # 13

    Colocado por: JfcoelhoSe for ou não o problema será meu e não seu, não sei porque lhe está a incomodar tanto. Foi a solução que consegui arranjar para não ficar na rua com um bebé. Não lhe perguntei se concorda, perguntei se mudar as despesas para nosso nome se o senhorio vai saber, sendo que vem tudo por correio. Pode-me ajudar? Não? Então guarde os seus comentários desnecessários, cada um faz o que pode com o que tem e eu com 600€ e um bebé não tenho como pagar 800€ de caução mais 400€ de renda em adiantado. Lamento se isso não lhe agrada, mas se alguém tiver problemas sou eu e não o senhor. Obrigada pela sua ajuda.


    Não tem recibos do pagamento da renda ?
    Deve ter sempre uma prova de como pagou a renda, mesmo que seja a copia da transferência bancaria
    Acho que você não pode ser despejado, desde que tenha a renda em dia.


    "Se o locador (senhorio) não passar recibos de renda, o locatário (inquilino ou arrendatário) poderá participar o caso aos órgãos de polícia criminal para que, a haver sentença criminal passada em julgado de condenação do locador, se poder assim fazer prova do arrendamento.

    O crime deve ser denunciado à IGAE - Inspecção-Geral das Actividades Económicas (Avenida Duque de Ávila, 139, 1050-081 LISBOA) -, a fim de serem instruídos os autos correspondentes."
    https://www.gestaodocondominio.pt/viewtopic.php?t=1671
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  14.  # 14

    Colocado por: terraverdeSe as leis não mudaram recentemente quem aluga uma casa sem contrato passa a valer como aluguer efectivo e não pode haver despejos. E se houver só com justa causa e devida indemnização. Esse é o principal motivo porque as pessoas só alugam casas com contrato.


    Ai sim?

    E qual é essa legislação?
  15.  # 15

    Colocado por: ApostadorE qual é essa legislação?


    Não sei mas conheço um caso.
    Alguém que alugou uma casa sem contrato, era suposto ser só para poucos meses, só que depois o inquilino recusou-se a sair. E já passaram 25 anos e ainda lá está a pagar uma renda antiga que sofre aumentos anuais mas é muito pouco. Mas parece que também tem a ver com o facto desse inquilino, na altura, já ter mais de 60 anos.

    De qualquer forma ninguém pode ser despejado sem motivo
    Tem que ir para tribunal e demora imenso tempo a resolver-se
    E não necessariamente a favor do inquilino

    A imprensa ultimamente tem noticiado despejos á bruta em Lisboa mas é tudo de forma ilegal
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  16.  # 16

    Estive a olhar no Porta 65 e não vi lá que é preciso ter um contrato escrito
    Talvez baste ter uma prova de que paga a renda (recibo de transferências, etc.)
    https://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/home/perguntas_respostas_porta65_jovem.html#05
  17.  # 17

    Afinal parece que tem algo:

    "
    12 - Quais são 4 documentos obrigatórios para me candidatar ao Programa Porta 65 Jovem?


    Os documentos devem ser digitalizados em formato PDF e anexados no formulário de candidatura:
    • Contrato de arrendamento ou contrato-promessa;

    • Recibo da renda relativo ao mês anterior ao da candidatura, ou, os três últimos talões de transferência do pagamento da renda, anteriores ao período de candidatura;

    • Documentos de identificação (Bilhete de identidade, ou cartão de cidadão, ou assento de nascimento ou título de residência) de todos os elementos do agregado indicados na candidatura.

    • Comprovativos de rendimentos."

    Mas isto não significa que esteja tudo perdido, pode tentar na mesma
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    • 20 abril 2019

     # 18

    Colocado por: terraverde

    Mas isto não significa que esteja tudo perdido, pode tentar na mesma


    À partida está tudo perdido, uma vez que lhe falta a condição necessária; - O contrato de arrendamento.
  18.  # 19

    Obrigada a todos pela ajuda.
    Sim, eu pago por transferência bancária e guardo o comprovativo do multibanco. A caução estou a pagar em prestações de 100€ a mais todos os meses até fazer as duas cauções que me pediu.
    Nós tivemos que sair de onde estávamos de um dia para o outro e esta foi a única casa que conseguimos arranjar com o dinheiro que tínhamos, e ela disse-nos que estava a tratar do contrato quando nos deu a chave e depois é que disse que não conseguia fazer contrato.
    Caso a senhoria tenha um representante legal em Portugal, esse representante não pode assinar a declaração de cedência da casa dada na EDP e companhia das águas? Ou só pode ser assinado pelo proprietário da casa?
  19.  # 20

    Colocado por: JfcoelhoCaso a senhoria tenha um representante legal em Portugal, esse representante não pode assinar a declaração de cedência da casa dada na EDP


    Se o representante é mesmo legal é claro que pode
 
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