Iniciar sessão ou registar-se
  1.  # 1

    Olá a todos,

    Assinei recentemente um contrato promessa compra e venda relativamente à compra de um imóvel de valor 152.500€ e dei um sinal de 15.250€.

    Pedi empréstimo ao banco de 80% do valor de compra mas acontece que a avaliação foi mais baixa que o valor de compra (144.000€) o que resultou num atraso no processo. Esse atraso no processo fez com que eu não conseguisse cumprir o estipulado no CPCV e desta forma apenas consegui agendar a escritura da casa com 2 semanas de atraso para com os 60 dias referidos no CPCV.

    Estas são as cláusulas relevantes no CPCV que eu assinei:


    1 - A marcação do título definitivo de compra e venda fica a cargo da Segunda Contraente, devendo ser celebrada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da assinatura do presente contrato, no concelho do imóvel em causa ou local acordado pelas partes.
    2 - Para os efeitos do disposto no número anterior a Segunda Contraente, de quem depende a marcação do título definitivo de compra e venda, compromete-se a comunicar ao Primeiro Contraente, a data, hora e local da celebração do referido título definitivo de compra e venda, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis.


    Até aqui tudo normal. O problema está na cláusula seguinte:


    1 – Caso o título definitivo de compra e venda, não seja celebrado até ao termo do prazo previsto no número um da cláusula quarta do presente contrato-promessa, por causa imputável a qualquer das partes, poderá, desde logo, a parte não faltosa invocar o seu incumprimento definitivo, aceitando, os Contraentes o mero decurso desse lapso de tempo como necessário e suficiente para extrair tal consequência.


    Ora, esta cláusula 9 vai contra o que o que artigo 808º do CC:

    A interpelação admonitória (art. 808º CC) pressupõe a concessão de um prazo suplementar razoável ao devedor, dentro do qual se deverá verificar o cumprimento, sob a cominação expressa da resolução automática do negócio.



    Hoje recebi carta registada com AR do vendedor a informar do cancelamento do contrato devido a incumprimentos dos prazos no contrato. O que vale mais, o que está na lei ou no CPCV? Eu não estou intitulado a um prazo suplementar de toda a forma?

    Obrigado pela ajuda.
  2. Ícone informação Anunciar aqui?

  3.  # 2

    Mas como é que assinou um contrato com um prazo que não dependia de si?

    Ora, por 15.000 moedinhas de euro, eu não vinha aqui pedir conselhos, contratava já um advogado... um advogado saberá ler direito por linhas tortas, querendo eu com isto dizer que a não ser possível contrapor essa questão - que não sei se é ou não "válida", tentará encontrar qualquer outro motivo ou razão que não a elencada para dar a volta à situação.

    Houve alguma tentativa de diálogo entre vocês - vendedor e comprador - ou recebeu a carta registada sem apelo nem agravo?
    É que se não houve qualquer tentativa de diálogo, deve mesmo contratar um advogado, porque a outra parte deve saber muito bem o que está a fazer e viu aqui uma boa oportunidade de lhe "extorquir" os 15.000€...
  4.  # 3

    Colocado por: PoisÉMas como é que assinou um contrato com um prazo que não dependia de si?

    Boa pergunta, ingenuidade minha ao confiar demasiado.

    Colocado por: PoisÉ
    Houve alguma tentativa de diálogo entre vocês - vendedor e comprador - ou recebeu a carta registada sem apelo nem agravo?
    É que se não houve qualquer tentativa de diálogo, deve mesmo contratar um advogado, porque a outra parte deve saber muito bem o que está a fazer e viu aqui uma boa oportunidade de lhe "extorquir" os 15.000€...

    Não houve mais nenhum contacto entretanto, apenas a carta.

    Tenho uma advogada a analisar o processo mas ela nao é especializada na área. Há algum advogado com boas referências em Lisboa?
  5.  # 4

    Colocado por: jony_vTenho uma advogada a analisar o processo mas ela nao é especializada na área.

    Peça á sua advogada para lhe indicar um colega especialista!
  6.  # 5

    É importante referir que aqui ninguém o vai conseguir ajudar.
    A única coisa que podemos fazer é dar-lhe algumas luzes.

    Avisou o vendedor que o processo está atrasado mas que está a tratar de tudo e que a escritura irá ser marcada?
    Essa carta registada, vem do vendedor ou de um advogado?
    É preciso saber se o vendedor está de "má fé" ou se há aí falta de comunicação...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Danicosta
  7.  # 6

    Avisei sempre por intermédio da imobiliária. Mas sim, sempre foi informado de todos os passos (via email e telefone).

    Vem do vendedor directamente, mas ele diz que se aconselhou com um advogado.

    Mais, o vendedor está a propor que:
    - fique com o sinal
    - se mantenha a data da escritura
    - eu pague o valor total no dia da escritura (isto é, ele fica com 10% do sinal mais 100%)
  8.  # 7

    Isso não estará a ser "cozinhado" juntamente com a imobiliária?
  9.  # 8

    E de certeza que o atraso face ao prazo estipulado no contrato são só 2 semanas?
    Se sim, o vendedor está armado em parvo. Ninguém relativamente honesto, por causa de duas semanas, quando não é culpa directa sua, exige 15.000€ assim. Poderá estar no seu direito de exigir mas, moralmente, é atitude ralé.

    E se está armado em parvo, eu acho que também se deve armar em parvo - meta advogado ao barulho quanto antes.

    Sugestão adicional para evitar stress e chatices: antes de contratar advogado, ofereça-lhe 2.000€ a título de compensação pelo atraso... se ele recusar, esqueça e avance mesmo com o advogado.
    Se ele aceitar... ganha anos de vida e pagou 2.000€ para aprender a ler bem um contrato antes de assinar.
    Concordam com este comentário: desofiapedro
  10.  # 9

    Colocado por: nunos7Isso não estará a ser "cozinhado" juntamente com a imobiliária?

    Também pensei nisso e foi a primeira coisa que a advogada perguntou. Contudo a imobiliária disse que tem todo o interesse na escritura porque ainda nao foi paga. Acordaram com o vendedor apenas ser pagos no acto da escritura.

    Dificil de julgar.
  11.  # 10

    Colocado por: PoisÉE de certeza que o atraso face ao prazo estipulado no contrato são só 2 semanas?
    Se sim, o vendedor está armado em parvo. Ninguém relativamente honesto, por causa de duas semanas, quando não é culpa directa sua, exige 15.000€ assim. Poderá estar no seu direito de exigir mas, moralmente, é atitude ralé.

    E se está armado em parvo, eu acho que também se deve armar em parvo - meta advogado ao barulho quanto antes.

    Sugestão adicional para evitar stress e chatices: antes de contratar advogado, ofereça-lhe 2.000€ a título de compensação pelo atraso... se ele recusar, esqueça e avance mesmo com o advogado.
    Se ele aceitar... ganha anos de vida e pagou 2.000€ para aprender a ler bem um contrato antes de assinar.

    A atitude dele é muito baixa. O limite para a escritura ser feita seria na próxima semana dia 29 de Maio e consegui agendar a escritura apenas para dia 18 de Junho - portanto são na realidade 3 semanas e nao 2.

    A ideia da compensação também já me passou pela cabeça, mas custa a engolir como é obvio.
  12.  # 11

    Conseguiu agendar... como assim? O processo está todo pronto?
    É que não precisa de fazer a escritura em nenhum local específico (conservatória).
    Pode contratar um advogado ou um notário e fazer a escritura onde quiser. E consegue fazer isso quase de um dia para o outro se necessário for.
    Concordam com este comentário: zed
  13.  # 12

    Que má fé por parte do vendedor. Ainda mais se já conseguiu marcar a escritura. Nestas coisas às vezes o bom senso podia falar mais alto, infelizmente não é assim pra todos. A minha escritura também se atrasou imenso, mas tive sorte com a vendedora, aguardou mais um bocadinho, mesmo com a imobiliária a chatear ela mesma disse que não se importava, ja tinha esperado 90 dias do contrato e por isso achava injusto lixar-me estando tão perto de concretizar negócio.
    Concordam com este comentário: Diogo999
  14.  # 13

    Colocado por: jony_vContudo a imobiliária disse que tem todo o interesse na escritura porque ainda nao foi paga

    Pois, a não ser q tenham uma proposta mais alta pelo imóvel... onde tanto o vendedor como a imobiliária vão buscar mais uns mil€s...
    Concordam com este comentário: Diogo999
  15.  # 14

    Colocado por: PoisÉConseguiu agendar... como assim? O processo está todo pronto?
    É que não precisa de fazer a escritura em nenhum local específico (conservatória).
    Pode contratar um advogado ou um notário e fazer a escritura onde quiser. E consegue fazer isso quase de um dia para o outro se necessário for.
    Concordam com este comentário:zed

    O processo está todo pronto e o banco agendou ontem a escritura para dia 18 de Junho. Enviei hoje a carta a notificar o vendedor de qualquer forma.
  16.  # 15

    O vendedor tb está a comprar outro imóvel? Tb pode ser por aí.

    E se conversassem?
  17. Ícone informação Anunciar aqui?

  18.  # 16

    Fale com o banco - explique a situação e peça para anteciparem a escritura com carácter de urgência, nem que tenha que pagar mais por isso.
    Concordam com este comentário: zed
  19.  # 17

    Colocado por: AMVPO vendedor tb está a comprar outro imóvel? Tb pode ser por aí.

    E se conversassem?

    Nao há contacto directo, apenas pela imobiliária. A proposta do vendedor é de ficar com o sinal (10%) e eu pagar ainda o valor todo da casa por cima. Não é mau negócio para ele.
data-ad-format="auto" data_ad_region="test">