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  1.  # 1

    Boa tarde,
    Preciso de ajuda de um arquitecto, em relação à seguinte situação, eu e a minha esposa vimos uma moradia construída num lote da qual o construtor faliu e a urbanização não chegou a ser terminada. Acontece que essa mesma moradia também ela não foi totalmente terminada, o que levou a que a mesma tenha sido “penhorada” pela instituição bancária. Pior que isso é o facto de a moradia ter ficado ao abandono e tem sido alvo de constantes furtos aos respectivos materiais de construção já aplicados, inclusive telhado e janelas, e tudo o que tiver, como fios e tubos de passagem de águas. Bem, mas o maior problema e da qual necessito de ajuda ou opinião para já é o facto de me ter aprofundado um pouco a fim de saber como está a moradia em termos de licenciamentos, e foi aí que me assustei e a mesma me preocupa.
    Uma vez que tenho um conhecido na Cãmara municipal a que o imóvel diz respeito pedi-lhe para de alguma forma verificar como estava a casa em relação a licenciamentos, coisa que ele acedeu e passo a esclarecer.
    A casa tem planta, tem projecto de especialidade de rede de esgotos, tem especialidade de rede gás, tem especialidade de ITED, tem especialidade de electicidade, embora aqui na electricidade apenas tenha uma folha tipo termo responsabilidade e não o projecto completo, mas segundo o que me foi dito era apenas o exigido na data, e falando em data, o projecto foi aprovado, e a licença de obras foi levantada (ou emitida aqui não posso precisar) em 2009 tudo licenciado e dentro da normalidade, até não concluírem a obra dentro do tempo estipulado na licença de construção (pois para além da moradia que falo estavam também a construir mais 4 moradias lateralmente a esta que me refiro) uma vez que não foi acabada a tempo, foi pedido por esse mesmo construtor uma prorrogação ao prazo da licença de construção, e aqui começa todos os problemas, pois esse prorrogação apesar de ter sido emitida pela Câmara Municipal nunca foi levantada nem paga isto em 2011, e em consequência disso talvez, levou à deslocação dos fiscais da Câmara à obra onde foram “apanhados” a continuar a construção sem as repectivas licenças, o que levou a um processo, que anda a arrastar-se pelos gabinetes de Engenheiros e Arquitectos na Câmara, pois é como se trata-se de uma construção ilegal e não licenciada, sendo que a mesma tem ordem de demolição. (Se bem que segundo ele sempre que se trate deste tipo de processos de obras “ilegais” os fiscais escrevem isso, que na realidade nunca ou quase nunca acontece) o que acontece é a mesma obra carecer de novo de licenciamento. Ou seja, novo projecto nova planta, novas especialidades… como se começasse tudo de novo…
    Pois eu fiz uma pesquisas no google e de facto encontrei uns decretos de lei que referem que a demolição apenas deve ser considerada em última instância quando não foi possível de forma alguma o licenciamento da construção ilegal… Assim de grosso modo…
    Depois também que existe uma licença especial de obras inacabadas, com um preço muito reduzido em relação às licenças de construção normal.
    Então as minhas dúvidas andam em redor disto:
    Posso pedir essa licença especial de obras inacabadas? Será adequado à minha situação?
    Posso pedir apenas uma prorrogação da licença original (Pagar aquela licença que o construtor pediu e não pagou em 2011)
    Caso tenha de inicia o projecto novamente de princípio terei de apresentar uma nova planta? Ou poderei apresentar a mesma tendo em consideração que construção está de acordo com o projecto?
    Será necessária novas especialidades de tudo ou apenas do que não era exigido na altura como o plano incêndio por exemplo que está não tem e agora exigem?
    Se tiver de apresentar novo projecto o arquitecto irá cobrar-me novamente o valor na integra ou nestes casos como o respectivo projecto já se encontra feito e passará mais por uma “cópia e nova assinatura” poderá existir aqui uma especial atenção no valor pedido por parte do arquitecto?
    Ou melhor ainda como poderia resolver este processo? Alguém tem luzes acerca deste assunto?

    Desde já o meu muito obrigado e peço desculpa pelo algo extenso texto.
  2. Ícone informação Anunciar aqui?

  3.  # 2

    extenso mesmo

    e o melhor conselho que eventualmente lhe vão dar é para contatar um gabinete de projetos na sua área que o possa assessorar nos aspetos desse processo.
    As coisas não são tão lineares e o processo reveste-se de várias aspetos quer burocráticos quer do estado atual da moradia em si de maneira que não poderá ser de grande valia informações avulsas que por aqui poderá encontrar.
    Concordam com este comentário: Mjdias
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Duarte&Mena
  4.  # 3

    Colocado por: Duarte&Menao projecto foi aprovado


    Colocado por: Duarte&Menalevou à deslocação dos fiscais da Câmara à obra onde foram “apanhados” a continuar a construção sem as repectivas licenças, o que levou a um processo


    Colocado por: Duarte&Menapois é como se trata-se de uma construção ilegal e não licenciada, sendo que a mesma tem ordem de demolição



    Algo esta mal aqui ?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Duarte&Mena

  5.  # 4

    Entretanto a licença caducou Mjdias
    Concordam com este comentário: Diogo999
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  6.  # 5

    Colocado por: VCACEntretanto a licença caducou Mjdias


    a obra esta licenciada , o embargo é a falta de licenca e nao a obra ilegal , digo eu !
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Duarte&Mena
  7.  # 6

    ..
  8.  # 7

    Colocado por: Duarte&MenaUma vez que tenho um conhecido na Cãmara municipal a que o imóvel diz respeito


    Colocado por: Duarte&Menaosso pedir essa licença especial de obras inacabadas? Será adequado à minha situação?
    Posso pedir apenas uma prorrogação da licença original (Pagar aquela licença que o construtor pediu e não pagou em 2011)
    Caso tenha de inicia o projecto novamente de princípio terei de apresentar uma nova planta? Ou poderei apresentar a mesma tendo em consideração que construção está de acordo com o projecto?
    Será necessária novas especialidades de tudo ou apenas do que não era exigido na altura como o plano incêndio por exemplo que está não tem e agora exigem?
    Se tiver de apresentar novo projecto o arquitecto irá cobrar-me novamente o valor na integra ou nestes casos como o respectivo projecto já se encontra feito e passará mais por uma “cópia e nova assinatura” poderá existir aqui uma especial atenção no valor pedido por parte do arquitecto?
    Ou melhor ainda como poderia resolver este processo? Alguém tem luzes acerca deste assunto?
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  9.  # 8

    Colocado por: marco1extenso mesmo

    e o melhor conselho que eventualmente lhe vão dar é para contatar um gabinete de projetos na sua área que o possa assessorar nos aspetos desse processo.
    As coisas não são tão lineares e o processo reveste-se de várias aspetos quer burocráticos quer do estado atual da moradia em si de maneira que não poderá ser de grande valia informações avulsas que por aqui poderá encontrar.
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    Compreendo, inclusive tenho intenção de marcar reunião com o engenheiro responsável pela urbanização na parte da própria Câmara a fim de me inteirar melhor acerca da situação, mas para já foi o que me foi dito e como é fim de semana e a reunião deve demorar só posso marcar 2.ª feira e depois mais uns dias até que a mesma se concretize, lembrei-me de vir aqui pedir uma opiniões... aprende-se sempre algo por aqui, e existe sempre uma luzes de "deve perguntar isto" deve questionar acerca de X ou Y" e considero isso muito útil.. e eventualmente poderia até já ter acontecido a alguém...




    Colocado por: Mjdias






    Algo esta mal aqui ?
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    Então como assim?

    O projecto foi aprovado, sim foi, inclusive tinha licença de construção que findou em 2011 onde foi pedida um prorrogação de tempo... mas nunca foi levantada nem paga essa prorrogação...
    Os fiscais dirigiram-se à obra depois de ter findado o tempo da licença, e como a prorrogação da mesma não foi paga nem a levantaram é como se não tivesse licença e nenhuma e não pode continuar a construção até existir nova licença...

    O que está aqui mal para eu fazer as questões certas a quem de direito!?
  10.  # 9

    Colocado por: Mjdias

    a obra esta licenciada , o embargo é a falta de licenca e nao a obra ilegal , digo eu !
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    Qual é a diferença entre ambas? e a resolução para uma ou outra resolve-se de semelhante forma?



    Colocado por: Duarte&MenaUma vez que tenho um conhecido na Cãmara municipal a que o imóvel diz respeito


    Não se trata de nenhum técnico, apenas alguém com acesso aos processos, que me leu e divulgou o que interpretou do que leu...
  11.  # 10

    Se não tem licença de construção a obra é ilegal.
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  12.  # 11

    Colocado por: marco1Se não tem licença de construção a obra é ilegal.
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    Pois.. tal como sub-entendi pelo que o meu conhecido me disse... então por aqui estarei correcto.
    Isto tudo que o vendedor do imóvel de nada me alertou para este facto (talvez por desconhecimento) e para mim é muito chato avançar com a compra do mesmo e depois dizerem-me o Sr tem de demolir tudo... Não pretendo de todo que isso aconteça embora pelo que o meu conhecido disse o que lá esta referenciado foi mesmo essa ordem, embora também ele diga que é normal e escrevem isso em todas as situações mas que depois 99.9% das vezes não é isso que acontece, mas sim e legalização.


    Já agora outra questão imaginando que eu de facto avanço para a compra do respectivo imóvel tenho algo prazo legal que me obrigue a iniciar de imediato a resolução do problema? ou poderei por exemplo comprar o imóvel, deixar tudo como está e iniciar então a resolução daqui a 2 ou 3 anos? Alguém tem conhecimento acerca disso?
  13.  # 12

    Pode pedir uma licença para obras inacabadas .
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  14.  # 13

  15.  # 14

    Colocado por: Duarte&Mena

    Pois.. tal como sub-entendi pelo que o meu conhecido me disse... então por aqui estarei correcto.
    Isto tudo que o vendedor do imóvel de nada me alertou para este facto (talvez por desconhecimento) e para mim é muito chato avançar com a compra do mesmo e depois dizerem-me o Sr tem de demolir tudo... Não pretendo de todo que isso aconteça embora pelo que o meu conhecido disse o que lá esta referenciado foi mesmo essa ordem, embora também ele diga que é normal e escrevem isso em todas as situações mas que depois 99.9% das vezes não é isso que acontece, mas sim e legalização.


    Já agora outra questão imaginando que eu de facto avanço para a compra do respectivo imóvel tenho algo prazo legal que me obrigue a iniciar de imediato a resolução do problema? ou poderei por exemplo comprar o imóvel, deixar tudo como está e iniciar então a resolução daqui a 2 ou 3 anos? Alguém tem conhecimento acerca disso?


    Pague a um técnico para ver o que se passa , antes de se meter num problema
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  16.  # 15

    De que zona geográfica é?
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  18.  # 16

    Qual é o concelho?

    Penso que vai ter algumas despesas, mas que será possível resolver a situação.
    O normal nestes casos é voltar a instruir o processo. Fez bem em marcar a reunião na autarquia, é o primeiro passo.

    Provavelment terá que entregar novos projectos de arquitectura e especialidades.
    Algumas câmaras não aceitam o pedido de licença para obras inacabadas, dependendo do numero de anos que passaram, bem como da fase em que a obra se encontra.
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  19.  # 17

    Colocado por: MjdiasPode pedir uma licença para obras inacabadas .
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    Pois tinha essa ideia... por o que li e por o que entendi no decreto lei... mas depois também sei que existe outras condicionantes, e daí estar a tentar esclarecer-me..

    Sim tem toda a razão e eu tenha toda a pretensão de fazer isso... começando logo por marcar uma reunião na Câmara Municipal com e engenheiro responsável por processo.

    E só a partir daí avançar com tudo o resto consoante o que me for dito, tenho embora algum receio de pouco ou nada me divulgarem uma vez que não sou proprietariado do imóvel, mas, julgo que com um pouco de bom censo e apresentando-me eu na qualidade de potencial comprador poderemos chegar a um bom porto nesse campo... tudo o resto irá sempre depender do que me for exposto na respectiva reunião... se me for dito que a construção terá de ser irremediavelmente demolida esqueço logo a situação, agora se me for dito que poderei proceder a sua legalização, seja com recurso a licença de obras inacabadas seja com recurso a novo projecto já terei de analisar aí toda a questão dos custos associados, pois mesmo assim se tiver de pagar um projecto novo a um arquitecto poderá nâo me ser compensatório uma vez que a área de construção ainda é "grandita" (julgo eu).

    É localizado no Distrito de Lisboa.
  20.  # 18

    Marco 1, Adro , sao dessa zona, o melhor sera sempre fazer-se, acompanhar de um técnico nessa reunião , gaste alguns euros agora e poupa dinheiro e saúde mais tarde.
    Concordam com este comentário: ADROatelier
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  21.  # 19

    Colocado por: ADROatelierQual é o concelho?

    Penso que vai ter algumas despesas, mas que será possível resolver a situação.
    O normal nestes casos é voltar a instruir o processo. Fez bem em marcar a reunião na autarquia, é o primeiro passo.

    Provavelment terá que entregar novos projectos de arquitectura e especialidades.
    Algumas câmaras não aceitam o pedido de licença para obras inacabadas, dependendo do numero de anos que passaram, bem como da fase em que a obra se encontra.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Duarte&Mena


    Pois a minha ideia é informar-me bem de que despesas serão essas, pois pode não me compensar a chatisse e o tempo perdido, pelo valor que me for solicitado, quer em licenças quer em assistência técnica, imaginando que talvez consiga comprar o terreno por mais ou menos o valor apenas de terreno, (talvez uns 20 mi, acerca do valor de terreno) pode não me compensar, e se mais compensatório a compra de um lote novo sem nada fazendo de raiz e totalmente ao meu gosto... para comprar assim teria de me compensar a chatisse o tempo perdido e o não gastar de algum valor da construção já existente... Estou a pensar correctamente não estou?

    Pois se não aceitarem a licensa de obras inacabadas poderemos ter ai um problema grande de inflacionar o valor das licenças em 70%...
    A casa sei que já teve acabada faltando apenas os móveis da cozinha, roupeiros e forrar os degraus das escadas e os jardim exterior que serve de logradouro de resto estava terminada (praticamente), quanto ao tempo que isto se arrastá bom... sem ter certezas diria que o problema começou em 2011 com o não levantamento da prorrogação da licença, entretendo posso dizer que sei que o processo em questão foi a reunião de Câmara em 2015 e onde foi declarada a caducidade, pois encontrei uma ata na Internet disponível no próprio site da Câmara onde diz algo como:

    Processo de obras AO XXX/2006 - Sociedade de Construções Urbanas XXXXXXXX, S.A. Construção de Moradia Unifamiliar - Urbanização XXXXXXX Quinta das XXXXXX Freguesia de XXXXXX Declaração de Caducidade.

    Isto está datado de uma reunião de 2015.

    Poderá ser entrave para as obras inacabadas?
  22.  # 20

    Pode ir reunindo:

    - Caderneta Predial
    - Certidão Predial Permanente
    - Planta de Localização
    - Extractos do Plano Director Municipal
    - Fotografias

    Distrito de Lisboa. Qual o concelho?... há muitas autarquias no distrito de Lisboa e os entendimentos por vezes variam.
    O que é que falta fazer na habitação, em concreto?
    Qual o valor do investimento, na totalidade?


    Há que fazer bem as contas. Pode compensar mais ver lotes que não tenham nada construído.
    Informe-se bem antes de comprar.

    Se já está tudo mesmo concluido, talvez consiga fazer um processo de legalização, sem obras.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Duarte&Mena
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