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Outras questões sobre casas ou imóveis

legalizar casa com terreno em zona verde protegida

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  1.  # 1

    Boa tarde

    Os meus pais compraram o terreno e construiram em 1975 uma casa, registaram apenas nas finanças e na conservatória, não legalizaram o terreno na camara municipal.

    Com a implementação do pdm em 1990, a camara colocou o terreno como zona verde protegida, e não houve qualquer contacto com os meus pais.

    Só recentemente é que fiquei conhecedora de que a casa não tinha licença de habitação, pelo que fui á camara, á area de urbanismo, e fui informada que estando numa zona verde protegida, não podemos legalizar o terreno, e não falaram em alternativas. Gostaria de saber se existe alternativas, se sim quais?

    Temos numero de policia, que foi atribuido pela camara, e houve a deslocação de um fiscal á propriedade antes da atribuição, mas ainda assim a area do urbanismo não ficou com a documentação, porque alegou que não havia processo, e como tal não fazia sentido. Não consigo compreender, porque assim parece que os meus pais estão a ocupar um terreno que não lhes pertence, o que nao está correcto. Não deveriam fazer o processo?

    Queriamos fazer obras de conservação, pois está mesmo a necessitar, mas sem eles terem lá processo criado desconheço se podemos fazer obras. Será que podemos fazer as obras de conservação? Precisamos de avisar a camara?

    Não sei como posso resolver esta questão, já consultei o pdm, mas fiquei na mesma porque não tenho conhecimentos para descidificar os artigos. Podem ajudae me por favor?

    Obrigada
    Cris

  2.  # 2

    O que tem é uma casa "invisível".
    Existe mas, não existe.
    Uma casa que não é possível legalizar.

    Se a câmara não chatear - o que não costuma acontecer, o único problema prático é que não a conseguirá vender a alguém que precise de comprar com recurso a crédito bancário.
    Se a câmara chatear é mais problemático mas, isso só costuma acontecer quando há denúncias, quando algum superior quer mostrar "trabalho" ou quando há algo acima que desencadeia o processo de investigação (decisões políticas maioritariamente).
    Mesmo nestes casos, o processo pode entrar num limbo legal e burocrático que dura décadas...

    Esqueça o estado legal da casa e goze-a, faça o que quiser fazer dentro do senso comum.
    Preze os vizinhos, não crie inimizades, não chame a atenção e não deverá ter problemas.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: piriri.cris

  3.  # 3

    Colocado por: piriri.criscompraram o terreno e construiram em 1975 uma casa, registaram apenas nas finanças e na conservatória,


    E o que está descrito?




    Colocado por: piriri.crisnão legalizaram o terreno na camara municipal.


    Construíram sem projectos e licenças?


    Qual a câmara?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: piriri.cris

  4.  # 4

    Se existe antes do PDM, está registado na conservatória... Desde 1975. É passível de legalizar. Consulte um gabinete de projectos com experiência em assuntos desses
    Estas pessoas agradeceram este comentário: piriri.cris

  5.  # 5

    Qual é o concelho?
    Poderá haver possibilidade. Tem a certeza que está registo da conservatoria?
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: piriri.cris

  6.  # 6

    Colocado por: Pedro BarradasSe existe antes do PDM, está registado na conservatória... Desde 1975. É passível de legalizar. Consulte um gabinete de projectos com experiência em assuntos desses
    Estas pessoas agradeceram este comentário:piriri.cris


    Pedro, agradeço a informaçao, será que pode recomendar algum gabinete?

    Cris

  7.  # 7

    Colocado por: ADROatelierQual é o concelho?
    Poderá haver possibilidade. Tem a certeza que está registo da conservatoria?
    Concordam com este comentário:Pedro Barradas
    Estas pessoas agradeceram este comentário:piriri.cris


    É no concelho da amadora, mas na altura da construção, pertencia ao conselho de Sintra. Nunca exigiram projectos, temos uns documentos que indicam um nr de licença, mas o processo foi extraviado, na mudança entre os concelhos. E efectivamente está registado na CRP e nas finanças e temos pago sempre os impostos.

  8.  # 8

    Nesse caso, se a licença foi averbada ao registo predial, a casa está devidamente licenciada. Ou estou a ver mal?

    Porque é que diz no seu post inicial que não legalizaram o terreno na câmara? Estava em avos?

    Colocado por: piriri.cris

    É no concelho da amadora, mas na altura da construção, pertencia ao conselho de Sintra. Nunca exigiram projectos, temos uns documentos que indicam um nr de licença, mas o processo foi extraviado, na mudança entre os concelhos. E efectivamente está registado na CRP e nas finanças e temos pago sempre os impostos.

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