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  1.  # 1

    Boa tarde.
    Um terreno rústico em zona urbana com casas construídas a volta, se fizer um pedido de informação prévia (PIP) para saber o que pode ser construído, corro o risco de ter de passar o terreno de rústico para urbano?
  2.  # 2

    Não, não corre esse risco.

    Na realidade, penso que o que pretende fazer será um Direito à Informação.
    O que pretendia construir?
  3.  # 3

    Pedir o PIP é para ter informação para um possível comprador.
    O meu receio é que como urbano, na venda do terreno tenha de pagar mais valias.
    O terreno foi herdado por doação em 1981 mas o óbito do doador que detinha usofruto foi em 1993 o que gera dúvida na isenção de mais valias.

    O ano de inscrição na matriz é1987.
    Na conservatória o ano de aquisição é 1993.
    Pode fazer algum comentário sobre isso? Obrigado desde já!
  4.  # 4

    José

    penso que não precisa de um PIP
    basta que faça um requerimento á camara a pedir a classificação desse terreno em termos de PDM, virá depois uma informação que pode mostrar ao possível comprador.
  5.  # 5

    José,
    Faça um Direito á Informação. Já fica com um documento para informar o possível comprador.
    Quando é ficou proprietário do prédio? Em 1981?

    Colocado por: José Carreira 10Pedir o PIP é para ter informação para um possível comprador.
    O meu receio é que como urbano, na venda do terreno tenha de pagar mais valias.
    O terreno foi herdado por doação em 1981 mas o óbito do doador que detinha usofruto foi em 1993 o que gera dúvida na isenção de mais valias.

    O ano de inscrição na matriz é 1987.
    Na conservatória o ano de aquisição é 1993.
    Pode fazer algum comentário sobre isso? Obrigado desde já!
  6.  # 6

    Um direito a informação , desconhecia, é algo que peço na Camara Municipal?
    Em 1981 foi feito o documento de doação dos herdeiros.
  7.  # 7

    Colocado por: José Carreira 10O meu receio é que como urbano, na venda do terreno tenha de pagar mais valias.


    O valor patrimonial permanece o mesmo se não alterar a classificação perante as finanças antes da escritura.
    Em princípio o lucro da venda é taxado e não há lugar a reinvestimento,visto um terreno não ser HPP.
    Talvez haja alguma possibilidade, visto ser a anterior a 1989...

    https://www.google.com/amp/s/www.jornaldenegocios.pt/mercados/investidor-privado/amp/o_que_sucede_aos_imoacuteveis_comprados_antes_de_1_de_janeiro_de_1989
  8.  # 8

    Sim, é.

    Colocado por: José Carreira 10Um direito a informação , desconhecia, é algo que peço na Camara Municipal?
    Em 1981 foi feito o documento de doação dos herdeiros.
 
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