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  1.  # 1

    Boa noite.
    Recentemente adquiri uma moradia unifamiliar, 2 pisos, que nao tem ligação interna. Ambos os pisos estao preparados para ter cozinha e temos intenção de arrendar os dois pisos como se fossem 2 apartamentos. O arrendamento será com contrato. A minha questão é se isso será possivel uma vez que está como unifamiliar.
    Obrigada
  2.  # 2

    Colocado por: act123adquiri

    Suponho que não haja crédito bancário.

    Colocado por: act123nao tem ligação interna

    São duas fracções autónomas sem ligação.
    Susceptíveis de utilização independente.


    Colocado por: act123estao preparados para ter cozinha

    Então o edifício está por acabar?
  3.  # 3

    Tenho credito bancário; a casa vai ter obras para ter 2 cozinhas e wc (qd compramos faltavam estes "pormenores").
    Acha que as finanças levantam problema?
    Concordam com este comentário: Palhava
  4.  # 4

    Predio em prop. Total sem divisões ou andares suscept. de utilização independente...😔
  5.  # 5

    Sim há "chatices" a tratar...
    Para ficar tudo legal: apresentar projectos (que pedem enquadramentos legais), demoras...

    O melhor é ir à câmara pedir um "direito à informação" antes de iniciar qualquer obra.


    O melhor era fazer as obras e alugar sem papéis.
    Até porque os juros no banco se for declarado que não era para Habitação própria permanente,podem subir,caso a situação agora mude oficialmente.
  6.  # 6

    As contas da luz e da água é que provindo de 1 só contador é um bocado difícil de dividir...
  7.  # 7

    os bancos costumam ser tão rigorosos com isso, não lhe pediram a licença de utilização?

    se não houver impedimento camarário, meta isso em propriedade horizontal, se calhar era melhor para não ter chatices.
  8.  # 8

    Colocado por: act123Tenho credito bancário; a casa vai ter obras para ter 2 cozinhas e wc (qd compramos faltavam estes "pormenores").
    Acha que as finanças levantam problema?


    É de supor, que após as obras de adaptação dos pisos, terá que actualizar a matriz, porque;



    Artigo 12º
    Conceito de matrizes prediais

    1 - As matrizes prediais são registos de que constam, designadamente, a caracterização dos prédios, a localização e o seu valor patrimonial tributário, a identidade dos proprietários e, sendo caso disso, dos usufrutuários e superficiários.

    2 - Existem duas matrizes, uma para a propriedade rústica e outra para a propriedade urbana.

    3 - Cada andar ou parte de prédio susceptível de utilização independente é considerado separadamente na inscrição matricial, a qual discrimina também o respectivo valor patrimonial tributário.

    4 - As matrizes são actualizadas anualmente com referência a 31 de Dezembro.

    5 - As inscrições matriciais só para efeitos tributários constituem presunção de propriedade.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: act123
  9.  # 9

    A morada fiscal n será alterada, será que isso interessa para o banco? A casa tinga dois sistemas electricos(agora unificado), mas ainsa tem dois contadores de luz e tem 2 de agua
  10.  # 10

    A casa esta isenta de licenca, tenho o documento da camara
  11.  # 11

    não havia qualquer coisa na lei que sempre que se fizesse nova escritura a avaliação patrimonial era atualizada?
  12.  # 12

    Mas estas obras não sao de adaptacao, a casa tinha 2 cozinhas. O proprietario anterior fez obras, mas n acabou e faltam os moveis e mudar canalizações
  13.  # 13

    As matrizes atualizam-se nas finanças? É necessario ir a camara? E marco1 passar para prop. horizontal precisa de passar pela camara?
  14.  # 14

    E se for um contrato para arrendar uma parte da fração, à semelhança de quem alguga quartos? Estou só a ver hipoteses
    •  
      marco1
    • 29 maio 2019 editado

     # 15

    sim acho que pode ir por ai, alojamento local por exemplo

    a propriedade horizontal tem de passar pela camara, mas isso pode ter um senão se não for permitido para esse terreno/ lote mais que uma habitação
    Estas pessoas agradeceram este comentário: act123
  15.  # 16

    Colocado por: act123A casa esta isenta de licenca, tenho o documento da camara

    Era anterior a 1951?
  16.  # 17

    Colocado por: Palhava
    Era anterior a 1951?


    Sim
  17.  # 18

    Colocado por: PalhavaSim há "chatices" a tratar...
    Para ficar tudo legal: apresentar projectos (que pedem enquadramentos legais), demoras...

    O melhor é ir à câmara pedir um "direito à informação" antes de iniciar qualquer obra.


    O melhor era fazer as obras e alugar sem papéis.
    Até porque os juros no banco se for declarado que não era para Habitação própria permanente,podem subir,caso a situação agora mude oficialmente.


    Eu também ainda não entendi a questão de alugar uma parte da casa tendo crédito para habitação própria permanente. Por exemplo, estou a construir moradia e no piso inferior vai ser construído um armazém que servirá de aluguer. Para enquadrar a minha situação e ser mais perceptível para me puderem elucidar, eu estou a reconstruir um armazém, ou seja, antes era apenas armazém e estou a construir habitação no piso superior, antes de arrancar com as obras esse espaço já estava alugado, agora com as obras obviamente tiveram que sair e desde o início do ano não há recibos de aluguer devido ao crédito bancário. Eu tenho a possibilidade de alugar sem contrato e recibo, mas vamos supor que no fim das obras alugo e faço tudo direitinho, contrato e recibos quais são as consequências para o crédito? Pioram as condições do crédito? É tudo uma fração pois se fossem várias frações não haveria crédito. Já me disseram que posso alugar, sem consequências, já houve quem me disse que pode haver consequências mas nunca me disseram quais seriam as consequências! Seria a nível dos juros como referiu?
    Obrigado
  18.  # 19

    act123,
    Tem que fazer obras para dotar cada um dos apartamentos das condições minimas de habitabilidade, se não existirem já.

    O facto de o prédio estar em propriedade total não é impedimento.
    Atenção que os contadores de água e luz devem estar separados, naturalmente.

    Actualiza depois as matrizes para prédio em propriedade total, COM divisões susceptiveis de utilização independente. Pode fazer contractos de arrendamento independente.

    Em conclusão, tem alguns passos de burocracias a cumprir.
    Não precisa fazer direito á informação. Apenas precisa de reunir com o técnico na câmara. Veja a licença de utilização que já deverá existir. O impedimento que pode surgir é não poder ter 2 fogos no mesmo terreno.
    Depende do enquadramento. Sem mais informação não é possivel ajudar.
  19.  # 20

    Colocado por: Ruipsmno fim das obras alugo e faço tudo direitinho,

    Para fazer tudo direitinho,teria de fazer e apresentar os projectos na câmara antes de iniciar as obras.
    Depois poderá haver situações que não se poderão legalizar.
 
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