Gostaria de pedir ajuda no esclarecimento de uma dúvida: O meu imóvel está arrendado e eu enviei uma carta registada com aviso de recepção tentando cumprir os prazos limites de 120 dias mínimo estabelecido por lei para rescindir o contracto. Como foi enviado muito à justa em termos de prazo, estou com algumas dúvidas sobre as datas e prazos da carta registada.
- qual é a data para a qual começa a contar o aviso? O prazo começa a contar a partir de quando? Desde a data de envio nos correios? Desde a data do aviso de recepção deixado na caixa do correio caso o destinatário não esteja em casa para receber? Ou desde a data de levantamento da carta nos correios?
- o que acontece caso a carta não seja levantada? O aviso fica nulo? É como se não tivesse sido enviado nenhuma carta ou conta a partir da data de envio ou desde a data de colocação do aviso de levantamento nos CTT na caixa de correio do destinatário? No caso de não levantamento o envio por e-mail é válido?
Desde já agradeço a ajuda no esclarecimento das dúvidas colocadas.