Comprar casas e imóveis
Direito de preferência das câmaras municipais
Colocado por: marco1mesmo por valores de mercado? ou apenas quando é abaixo do VPT ?
Tem de colocar o valor da venda. Eu acho que é para evitar escriturar por valores muito abaixo do valor real da venda. Imagine que vai vender por 200 e só pensa escriturar 100. Se activarem o direito de preferência por ser uma pechincha ficam com o imóvel e o vendedor a arder...
já agora porque não ficam eles com as casas do estado? ou aquelas que vão a leilão?já fiz buscas no Google e só aparece em relação a inquilinos.compreendo mas isso é um atentado á liberdade, suponhamos que efetivamente estou a escriturar pelo valor real da venda e faço isso porque quero fazer um favor a alguém, corro o risco de vender á camara e o amigo ou familiar ficar a ver navios.
pensava que era para isso que existia o VPT pelo menos para dar uma baliza ao estado a nível de impostos e seria sobre o VPT que se pagariam impostos e podia pagando isso até vender a casa por um euro.
enfim cada vez percebo menos disto tudo.Colocado por: Palhavajá fiz buscas no Google e só aparece em relação a inquilinos.
eu até hoje apenas tinha ouvido falar disso mais nada.- rsvaluminio
- 23 junho 2019
Sim esse direito de preferência existe nas zonas históricas, o que leva muitas vezes os senhores das câmaras a poderem comprar imóveis para alugar aos amigos.mas aqui está-se a falar para todas as zonas mesmo as não historicasColocado por: rsvaluminioSim esse direito de preferência existe nas zonas históricas, o que leva muitas vezes os senhores das câmaras a poderem comprar imóveis para alugar aos amigos.
Eu acho que não é só em zonas históricas. Eu quando comprei e mais tarde vendi o lote que tive tivemos de meter o tal anúncio. Ah e como foi dito é pagoainda por cima, :(( realmente o estado come-nosA legislação refere "zonas de reabilitação urbana" como passíveis para o exercício do direito de preferência de imóveis pela câmara.Logo aí, por exemplo, em Lisboa é todo no concelho praticamente.
https://dre.pt/legislacao-consolidada/-/lc/60479180/201704011009/66047520/diploma/indiceEu já passei pelo direito de preferência qdo comprei 2 imóveis em Carcavelos na altura paguei 15€ aço eu e afixa se no edital e aço que são 2semanas de prazo. Na altura disseram que era um pro forma q n havia problema pq a cm só tinha interesse se fosse numa zona histórica.
Há uns tempos falei com uma pessoa da cm Sintra e agora q me lembro ela levava o direito de preferência como uma forma da cm regular o mercado. Estes gajos pensam q são o rei do pedaço. Eu penso na lei eles se quiserem exercer tenho de oferecer o mesmo mas o vendedor pode recusarColocado por: RagasMCaboche, o imóvel está numa zona que não é zona histórica, quem tem de tratar disso é quem vende, a própria notaria fez a escritura sem isso.
Era impossível eu prever que o ex proprietário iria fazer tal coisa...., Eu fiz todo segundo a lei, enfim é complicado.
Em relação ao prazo que fala são de 10 dias úteis para quem pede o direito pelo site predial online, ele foi lá pessoalmente portanto nunca fui confrontando por uma Situação destas, se forem os mm 10, dias úteis expira na próxima 3a feira.
RagasM, não estou a colocar as culpas em si.
Longe disso.
Mas em qualquer direito de preferência o vendedor é que tem de tratar, e mesmo que não trate, a escritura é sempre feita. Logo a escritura não é motivo para tal.
Na próxima casa que comprar vai estar mais atento a estas situações ou não?Claro que vou isso nem se pergunta. Só espero que a câmara não tenha poder para anular uma escritura....devido a um erro que não é meu.
Pk não é só a casa que têm de pagar é o que paguei de IMT IS e escritura. Fora as deslocações uma vez que fiz a escritura a 200km de distância que é onde se situa a morada fiscal do ex vendedor da imobiliária e do notário. Mas pronto espero não chegar a esse ponto.Em último caso terei de contratar um advogado não queria chegar a tanto, mas terei de me defender caso a câmara me queira tirar a casa.
Seria importante o Quilleute dizer como está o caso dele provavelmente já terá tido avanços em relação ao último post que fez.SE os 10 dias úteis já estão a passar já a dor de cabeça nem vai começar.Tanto quanto me foi dito, temos sempre de comunicar às Camaras e estas têm 2 semanas para activar direito de preferência. Se não o fizerem a escritura pode ocorrer normalmente. Este método foi criado para evitar vender por X mas escriturar por X-Y para pagar menos IMT. Se a camara achou que 60K era um preço muito abaixo, exerceu direito de preferência para depois, provavelmente, vender por um preço mais alto e mais de acordo com o mercado.
A solução para vendas a familiares a preços "amigos" é escriturar pelo valor real do mercado, pagando todas as taxas legais, mas depois só dar ao familiar o valor acordado, evitando assim o direito de preferência das Camaras.- rsvaluminio
- 23 junho 2019
E se o valor de escritura for acima de mercado?
A Câmara pode sempre exercer o direito de preferência, seja em que circunstância for a Câmara não deveria ter direito de preferência pois é mais um mecanismo para no caso de a Câmara ter pessoas menos sérias haver negócios estranhos.Quem compra para revenda logicamente compra abaixo de valor de mercado qualquer das formas também para esclarecer melhor posso dar os valores
Escriturei e paguei 75 mil
O valor patrimonial é 61 ou 62...
Claro que coloquei a casa mercado por um valor superior...ao que comprei a Intenção sempre foi essa.Colocado por: rsvaluminioE se o valor de escritura for acima de mercado?
A Câmara pode sempre exercer o direito de preferência, seja em que circunstância for a Câmara não deveria ter direito de preferência pois é mais um mecanismo para no caso de a Câmara ter pessoas menos sérias haver negócios estranhos.
Falou aqui numa questão importante dentro da própria câmara deve haver quem se queira aproveitar da situação.Ora segue o update :
Sexta-feira, recebemos um contacto da CM de Sintra, a informar que apesar da nossa reclamação, a decisão não iria ser alterada, ou seja mantém o direito de preferência, invocando que queriam adquirir o imóvel , no âmbito do programa arrendamento jovem, e quando é que podiam marcar escritura ... 😡😡😡.
Muito rapidamente e muito educadamente , mandei-a senhora á fava , informei-a que desistíamos do negócio por aquele valor ( enviei também e-mail a informar da desistência da venda e que reservávamos o direito de apreciar melhores ofertas ) .
E se a câmara quisesse ficar com a casa , poderia ficar , mas pelo valor de mercado ....
Entretanto eu como comprador , já fui ao site da casa pronta e fiz nova proposta para compra da casa por 70.000€ .
Agora aguardo mais 10 dias , para nova decisão do IGESPAR e da CM .
A minha esperança, é eles não exercerem direito de preferência, por este valor ... se não derem compro aos meus tios, por este valor... sai mais caro, mas mesmo assim aos preços de hoje em dia , ainda está bastante em conta.
Se eles exercerem direito de preferência, mais uma vez, volto a fazer nova proposta ( nem me importo de gastar os 15€ outra vez ) com valor acima de 100.000. Mas aí, já digo aos meus tios para aceitarem, pois a CM até pode ficar com a casa , mas vai ser bem cara ...Atenção, que qualquer negócio de troca e venda de imóveis ,em que a CM não tenha sido consultada previamente , pode ser impugnada e anulada por eles.
O prazo de impugnação, ( 6 meses )só começa a contar a partir da data em que eles tomaram conhecimento da venda ( não a data da escritura ).
Desde que o estado , iniciou o programa de arrendamento jovem , os municípios comprometeram-se com o IHRU em adquirir um X número mínimo imóveis.
Portanto pessoal , atenção á papelada , que o estado anda á coca daquilo que nos saiu do lombo para comprar.0.0284 seg. NEW
