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Licenciamento de imóvel antigo - Um pouco de história

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  1.  # 21

    Herdou um pavilhão de praia?

  2.  # 22

    O imóvel apesar de ser antigo, não tem número de matriz nem artigo?

  3.  # 23

    Está inscrito nas finanças?

  4.  # 24

    Tem registo predial?

  5.  # 25

    Colocado por: Palhava

    Apoiado.

    O user acho que deveria procurar ajuda especializada.


    E não excluo isso naturalmente, mas antes disso tentei começar por aqui para também ver se encontrava outras pessoas com conhecimento que me poderiam orientar melhor. Já agora quando fala em ajuda especializada seria um arquiteto? um advogado?

    E claro, naturalmente se estas minhas questões servirem para ajudar alguém também é sempre positivo.

    Obrigado

  6.  # 26

    A situação foi gerada por querer vender o imóvel?

  7.  # 27

    A situação foi gerada pois pretende fazer uma ampliação?

  8.  # 28

    A estrutura não está registada e quer legalizar?

  9.  # 29

    É um edifício privado construído em terreno que é domínio público?

  10.  # 30

    É uma área concessionada?

  11.  # 31

    A câmara quer demolir visto não ser um imóvel legal?

  12.  # 32

    A situação foi gerada por querer vender o imóvel?
    Não

    Herdou um pavilhão de praia?
    Sim

    O imóvel apesar de ser antigo, não tem número de matriz nem artigo?
    Não sei se sei bem a diferença entre matriz e artigo, mas acho que tem os dois.

    Está inscrito nas finanças?
    Paga IMI...



    A situação foi gerada por querer vender o imóvel?
    Não

    A estrutura não está registada e quer legalizar?
    O que é ter a estrutura legalizada? (e passo a explicar)
    Tenho as autorizações de diferentes entidades para as várias ampliações. à excepção da última que julgo não ter sido terminada.

    Tem registo predial?
    Sim

    É uma área concessionada?
    Sim

    É um edifício privado construído em terreno que é domínio público?
    sim

    Não sei se perdi alguma das questões, mas espero que ajude a contextualizar.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Palhava

  13.  # 33

    Colocado por: PeG82A situação foi gerada por querer...


    Afinal qual é o intuito desta incursão?

  14.  # 34

    Caro Palhava, espero que não se ofenda com este trato.

    Uma vez que é arquiteto, se calhar até é capaz de saber responder a algumas questões.

    Existe algum período de prescrição para um processo de licenciamento que está em curso?

    Pode uma CMC, depois de ter aprovado um projeto de arquitetura, projeto de esgotos, projeto de instalações eléctricas, e outras burocracias, e ter inclusive feito uma vistoria ás obras realizadas, pedir alterações com base em legislações mais recentes que entretanto entraram em vigor?

    Obrigado

  15.  # 35

    Colocado por: PeG82Uma vez que é arquiteto, se calhar até é capaz de saber responder a algumas questões


    Agora, sim! Já vai ser mais fácil alguém tentar dar umas dicas.
    Não sou arquiteto, mas como dono de obra submeti projectos de arquitectura e engenharia, já tive de andar nas câmaras municipais...e sei que eles podem pedir novos elementos...de acordo com a legislação vigente.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: PeG82

  16.  # 36

    Sim, os processos podem prescrever. Foi notificado do facto na altura?

    Sim, caso pretenda licenciar o mesmo, como o processo anterior não foi concluído, naturalmente que agora carece de ser novamente instruído, em função do enquadramento legal actual - mesmo que tenha precedentes (o qu epode ser bom).

    O técnico que deve contactar é um arquitecto.
    Se quiser, pode falar comigo pelo email [email protected]. Estamos em Cascais.

    Colocado por: PeG82

    Pode uma CMC, depois de ter aprovado um projeto de arquitetura, projeto de esgotos, projeto de instalações eléctricas, e outras burocracias, e ter inclusive feito uma vistoria ás obras realizadas, pedir alterações com base em legislações mais recentes que entretanto entraram em vigor?

    Obrigado
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: PeG82

  17.  # 37

    Colocado por: PeG82
    Existe algum período de prescrição para um processo de licenciamento que está em curso?

    Sim.
    Se não forem entregues os elementos em falta dentro do tempo estipulado.
    Se às licenças não forem pagas e pedida prorrogação dos prazos.


    Há licenças que não caducam apesar do PDM mudar e se continuarem a ser pagas.
    Por isso há zonas onde não é permitido construir e que tendo licenças antigas mantêm a legitimidade para construir.
    Acontece muito à beira do mar.

  18.  # 38

    Colocado por: Palhava
    Sim.
    Se não forem entregues os elementos em falta dentro do tempo estipulado.
    Se às licenças não forem pagas e pedida prorrogação dos prazos.


    Como fui dizendo, estou a começar a meter a unha... muita coisa que não sei. Do que me pareceu, acho que todos os elementos pedidos foram entregues. Só que da parte da CMC não encontrei nada a dizer que foi licenciada esta alteração.

    Vi alguma correspondência a fornecer elementos que foram pedidos, a ultima carta que vi que o meu pai enviou, foi a perguntar se era preciso mais algum elemento, ao que não encontrei resposta.

    @ADROatelier, vou guardar o seu contacto, não será nos próximos tempos, que primeiro quero perceber dentro da CMC qual o ponto de situação, mas provavelmente entrarei em contacto consigo.

    Obrigado a todos, isto parece que vai tudo parar à CMC. acho que tenho que arranjar forma de saber o estado do projecto, acho que se pode consultar as caixas.

    Já agora, alguém sabe se é possível outra entidade que não a CMC a licenciar a obra? (acho que actualmente isso não acontece, mas tenho ideia de ouvir que para trás isso já aconteceu)

  19.  # 39

    Colocado por: PeG82Já agora, alguém sabe se é possível outra entidade que não a CMC a licenciar a obra? (acho que actualmente isso não acontece, mas tenho ideia de ouvir que para trás isso já aconteceu)

    O domínio marítimo/praia normalmente está sob administração de várias entidades que terão de dar o parecer...
    -min.ambiente

    https://www.amn.pt/DGAM/Capitanias/Cascais/Paginas/Capitania-do-Porto-de-Cascais.aspx

    capitania porto de Lisboa (?)-em tempos passados?

    -Câmara municipal

    -etc

  20.  # 40

    PeG82,
    Pode consultar todo o historico do processo junto do arquivo municipal.
    Se me indicar a localização, posso saber se tem licença de utilização, sem qualquer custo.
    Mande um email para [email protected]




    Colocado por: PeG82

    Como fui dizendo, estou a começar a meter a unha... muita coisa que não sei. Do que me pareceu, acho que todos os elementos pedidos foram entregues. Só que da parte da CMC não encontrei nada a dizer que foi licenciada esta alteração.

    Vi alguma correspondência a fornecer elementos que foram pedidos, a ultima carta que vi que o meu pai enviou, foi a perguntar se era preciso mais algum elemento, ao que não encontrei resposta.

    @ADROatelier, vou guardar o seu contacto, não será nos próximos tempos, que primeiro quero perceber dentro da CMC qual o ponto de situação, mas provavelmente entrarei em contacto consigo.

    Obrigado a todos, isto parece que vai tudo parar à CMC. acho que tenho que arranjar forma de saber o estado do projecto, acho que se pode consultar as caixas.

    Já agora, alguém sabe se é possível outra entidade que não a CMC a licenciar a obra? (acho que actualmente isso não acontece, mas tenho ideia de ouvir que para trás isso já aconteceu)

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