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  1.  # 1

    Bom dia,

    Começo por dizer que sou totalmente novato nesta matéria e apesar de me ter informado aqui e ali (digamos via Google) não consigo encontrar nenhuma informação concreta sobre a duvida que exponho em baixo pelo que solicitava o vosso auxilio.

    A questão é a seguinte, estou interessado em comprar um lote de terreno para contrucção (é assim que está designado na caderneta predial) no entanto este mesmo lote já possui uma vivenda que pelos vistos não foi declarada nas finanças (mas pelo que sei tem planta e está aprovada na camara, a vivenda apesar de antiga se levasse umas obras não seria necessário a construção de um novo imovel no terreno.

    Existe alguma forma de "legalizar" este imovel? Iria incorrer em coimas ao faze-lo dado que o dono antigo não o fez?

    Obrigado desde já e peço desculpa se alguma informação vital está em falta.
  2. Ícone informação Anunciar aqui?

  3.  # 2

    Bom Dia,

    Primeiro passo , vai ao Município saber as condições em que se encontra a dita construção.
    Se têm projetos, se está legal ou não, etc.

    Só depois pode tirar mais conclusões.
  4.  # 3

    Pelo que sei (ainda a confirmar claro) no municipio a mesma está legal, com as plantas actualizadas.

  5.  # 4

    Colocado por: cyenzPelo que sei (ainda a confirmar claro) no municipio a mesma está legal, com as plantas actualizadas.


    Com licença de utilização?
    • cyenz
    • 12 Julho 2019 editado

     # 5

    Sim, pelo que sei apenas na caderneta predial está como Terreno para construção, o restante (à partida ainda a necessitar de confirmação) estará em ordem.
  6.  # 6

    Colocado por: cyenzSim, pelo que sei apenas na caderneta predial está como Terreno para construção, o restante (à partida ainda a necessitar de confirmação) estará em ordem.


    Vá as finanças procurar saber qual é o procedimento caso queira comprar a propriedade.
    Confirme primeiro que está tudo legal.
  7.  # 7

    Eu quando acabei de construir a minha, tive de ir com a licença de utilização e a planta às finanças para alterar a caderneta predial de terreno para prédio.

    Provavelmente é isso que terá de ser feito...
  8.  # 8

    Tem que verificar que existe a descrição da moradia nestes documentos:

    -Ficha das finanças
    -Caderneta Predial
    -Licença de Habitação emitida pela Câmara municipal
  9.  # 9

    Colocado por: cyenzBom dia,

    Começo por dizer que sou totalmente novato nesta matéria e apesar de me ter informado aqui e ali (digamos via Google) não consigo encontrar nenhuma informação concreta sobre a duvida que exponho em baixo pelo que solicitava o vosso auxilio.

    A questão é a seguinte, estou interessado em comprar um lote de terreno para contrucção (é assim que está designado na caderneta predial) no entanto este mesmo lote já possui uma vivenda que pelos vistos não foi declarada nas finanças (mas pelo que sei tem planta e está aprovada na camara, a vivenda apesar de antiga se levasse umas obras não seria necessário a construção de um novo imovel no terreno.

    Existe alguma forma de "legalizar" este imovel? Iria incorrer em coimas ao faze-lo dado que o dono antigo não o fez?

    Obrigado desde já e peço desculpa se alguma informação vital está em falta.

    Sempre foi em frente ?
    Não existem umas taxas "retro activas" a serem pagas para esses casos ?
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