Artigo 1366.º
(Termos em que pode ser feita)
1. É lícita a plantação de árvores e arbustos até à linha divisória dos prédios; mas ao dono do prédio vizinho é permitido arrancar e cortar as raízes que se introduzirem no seu terreno e o tronco ou ramos que sobre ele propenderem, se o dono da árvore, sendo rogado judicial ou extrajudicialmente, o não fizer dentro de três dias.
2. O disposto no número antecedente não prejudica as restrições constantes de leis especiais relativas à plantação ou sementeira de eucaliptos, acácias ou outras árvores igualmente nocivas nas proximidades de terrenos cultivados, terras de regadio, nascentes de água ou prédios urbanos, nem quaisquer outras restrições impostas por motivos de interesse público.
Colocado por: LS 51Estou com o seguinte problema:que tipo de árvores? a sua casa encosta ao terreno do vizinho?
Um meu vizinho tem no seu jardim árvores com altura entres os 5 mt e os 6 mt, algumas das quais já cobrem o telhado da minha moradia, o que me está a causar danos na parede lateral da habitação, incluindo a existência, no inverno, de muita humidade na parte interior dessa parede.
Essas árvores,estão completamente encostadas à parede lateral da minha habitação, provocando os já referidos danos.
Esse vizinho é emigrante e, de vez em quando, vem a Portugal.
Trata-se de pessoa assumidamente problemática, pelo menos com os vizinhos,(quase sempre anda a falar sozinho)e, embora nunca tenha tido problemas com ele porque o ignoro, perante este caso não sei bem o que fazer.
Se alguém puder aqui ajudar, desde já os meus agradecimentos.
Colocado por: LS 51Estou com o seguinte problema:As árvores incomodativas de vizinhos emigrantes têm tendência a morrer quando eles estão...emigrados.
Um meu vizinho tem no seu jardim árvores com altura entres os 5 mt e os 6 mt, algumas das quais já cobrem o telhado da minha moradia, o que me está a causar danos na parede lateral da habitação, incluindo a existência, no inverno, de muita humidade na parte interior dessa parede.
Essas árvores,estão completamente encostadas à parede lateral da minha habitação, provocando os já referidos danos.
Esse vizinho é emigrante e, de vez em quando, vem a Portugal.
Trata-se de pessoa assumidamente problemática, pelo menos com os vizinhos,(quase sempre anda a falar sozinho)e, embora nunca tenha tido problemas com ele porque o ignoro, perante este caso não sei bem o que fazer.
Se alguém puder aqui ajudar, desde já os meus agradecimentos.
Colocado por: BelhinhoAs árvores incomodativas de vizinhos emigrantes têm tendência a morrer quando eles estão...emigrados.
Colocado por: antonylemosque tipo de árvores? a sua casa encosta ao terreno do vizinho?
Colocado por: antonylemosisso... estes conselhos é logo meio caminho andado para começar uma briga pro resto da vida e ter todos os animais de estimação (se os tiver) a morrer subitamente envenenados... por exemplo...
não vá nestes conselhos. evite guerras.
o único problema, caso a sua casa estiver encostada ao terreno do lado é mesmo a folhagem por cima da sua casa... sobre isso pode fazer algo.
sobre as àrvores fazerem sombra na sua parede. não me parece que tenha ponta por onde pegar.
Colocado por: damnedArtigo 1366
https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/106487514/201703311558/73408312/diploma/indice/16
Portanto, faz o aviso / pedido, não obtendo respostas... Siga.
Colocado por: Maria Tavares
Não há já uma legislação mais recente, parece que 2015 sobre estes casos?
Também não sei bem, mas ouvi dizer que não pode haver árvores a menos de 5 mt das casas.
Colocado por: LS 51O curioso é que este meu vizinho tem o quintal repleto de árvores todas devidamente podadas, excepto as que estão a roçar a parede da minha habitação e a cobrir uma pequena parte do telhado, pelo que entendo isso como um acto intencional, embora nunca tenhámos tido qualquer problema, porque ignoro a sua presença dado o seu historial com outros vizinhos.