Iniciar uma discussão

1. • CarlosSoares
   • 6 agosto 2019

    # 1

   Boa tarde
   Os meus pais adquiriram um apartamento em que ficou apenas no nome do meu pai, que faleceu á 5 anos.
   Entretanto somos 3 irmãos, em que eu sou o único filho do meu pai, sendo que as minhas 2 irmãs são filhas do primeiro marido da minha mãe, que faleceu ao final de poucos anos de casamento.
   Neste momento, o apartamento continua no nome do meu pai e a minha dúvida é se existe alguma obrigatoriedade para que a minha mãe se desloque ás finanças, para colocar o apartamento em seu nome.
   Enquanto a nossa mãe tiver saúde, nenhum dos filhos tem a pretensão de nada, pelo que não sei se deveremos de fazer alguma coisa ou não.
   
   Obrigado pela vossa ajuda
2. • zed
   • 6 agosto 2019

    # 2

   Deve comunicar o óbito às Finanças até ao fim do terceiro mês a seguir ao mês em que ocorreu a morte e nesse momento elaborar a relação de bens. O imóvel deve constar da lista de bens.
   
   A partir daí não são obrigados a fazer mais nada com o imóvel, pode ficar registado em nome do falecido.
   
   https://justica.gov.pt/Guia-do-Espaco-Obito/Primeira-vinda-ao-Espaco-Obito
3. • RCF
   • 6 agosto 2019 ^editado

    # 3

   Colocado por: CarlosSoaresOs meus pais adquiriram um apartamento em que ficou apenas no nome do meu pai, que faleceu á 5 anos.
   Entretanto somos 3 irmãos, em que eu sou o único filho do meu pai, sendo que as minhas 2 irmãs são filhas do primeiro marido da minha mãe, que faleceu ao final de poucos anos de casamento.
   Neste momento, o apartamento continua no nome do meu pai e a minha dúvida é se existe alguma obrigatoriedade para que a minha mãe se desloque ás finanças, para colocar o apartamento em seu nome.

   
   Para além do que o zed lhe referiu, não deixa esta de ser uma situação curiosa.
   Apesar de o apartamento poder ser apenas do seu pai (se bem que, se fosse casado em comunhão de bens ou comunhão e adquiridos, mesmo estando apenas em nome dele, seria também da sua mãe), como ele morreu primeiro que a sua mãe, ela é herdeira. Haverão dois herdeiros - o filho (Carlos) e a esposa/viúva (mãe do Carlos).
   Depois, à morte da sua mãe, a parte dela no apartamento é distribuída pelos herdeiros - os filhos (o Carlos e as irmãs).
   
   

   Colocado por: zedpode ficar registado em nome do falecido.

   
   fica registado em nome da herança do falecido e não propriamente em nome do falecido. É criado um número de contribuinte para a herança e o apartamento fica aí registado, ficando também identificados os herdeiros.

   Concordam com este comentário: zed
4. • zed
   • 6 agosto 2019

    # 4

   Colocado por: RCFfica registado em nome da herança do falecido e não propriamente em nome do falecido. É criado um número de contribuinte para a herança e o apartamento fica aí registado, ficando também identificados os herdeiros.

   
   
   Estou-me a referir ao Registo Predial, aí fica tudo na mesma (em nome do falecido) até haver partilha do imóvel. Pelo menos é esse o meu entendimento.

   Concordam com este comentário: RCF
5. •  
     ADROatelier
   • 6 agosto 2019 ^editado

    # 5

   Se bem percebi a explicação, poderemos estar em presença do seguinte cenário:
   
   O pai do Carlos tinha 2/4 do imóvel.
   A mae do Carlos tem 2/4 do imóvel.
   
   O pai falece. Mãe fica com 3/4 do imóvel. Carlos fica com 1/4 do imóvel.
   A mãe falece. Carlos fica com 2/4 do imóvel, cada uma das restantes irmãs fica com 1/4 do imóvel.
   
   O imóvel era de ambos? Quando diz que estava apenas em nome do pai, era um bem próprio?
   À data do óbito, os seus pais eram casados? Em caso afirmativo, em comunhão de adquiridos?
   
   Deve comunicar o óbito às Finanças até ao fim do terceiro mês a seguir ao mês em que ocorreu a morte.
   Faça a relação de bens: carros, armas, imóveis, testamento se houver.
   Peça o NIF da herança.
   
   Podem fazer Habilitação de Herdeiros, sem lugar a partilhas. O registo do imóvel nas finanças e no registo predial deverá ser actualizado para os actuais proprietários.