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  1.  # 1

    Boa noite a tod@s,

    Agradeço desde já a vossa ajuda sobre esta questão.
    Ora bem:

    A minha moradia encontra-se inserida numa urbanização de moradias (todas iguais), datadas de 2000. Comprei-a o ano passado sem qualquer problema (tinha licenças de habitação, pedi a isenção de IMI sem qualquer problema, etc).
    Hoje bateram-me à porta dois dos meus vizinhos com um documento das finanças de pedido de inscrição de IMI/pedido de reavaliação, indicando que precisam que todos os moradores o façam pois nem todas as casas têm licença de habitação e eles querem vender as respectivas casas (tanto quanto percebi, na altura os primeiros compradores adquiriram directamente ao construtor e não havia licenças... as casas que entretanto já foram vendidas/compradas é que conseguiram ter a licença pedida na câmara. Mas agora com novas pessoas na câmara não querem passar para que eles possam vender, devido a esta questão da “ilegalidade”. Pelos vistos já houve reuniões com o departamento respectivo pra resolver esta situação).
    O que eu não estou a perceber, é o que é que o IMI tem a ver com esta situação das licenças? Tanto quanto sei, as finanças não passam licenças de habitação. E com este pedido de reavaliação, seremos prejudicados?
    Já avisei o meu marido que não tinha de assinar assim um documento sem se informar primeiro... infelizmente eu não estava em casa e não pude verificar a situação. É que caso haja aqui alguma incoerência amanhã de manhã vou ter com a vizinha para que rasgue o papel.

    Obrigada a quem me possa esclarecer, cumprimentos.
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  3.  # 2

    A historia realmetne parece estar mal contada...
    Antes de assinar, há que averiguar o que diz o "papel"...
    A minha hipotese:
    Não será antes uma alteração à operação de loteamento.. e haverá necessidade de rectificação de indices de construção.Sendo que os vizinhos que pretendem legalizar a sua situação, tendo realizado obras ilegais e agora avançaram com uma alteração à operação de loteamento por forma a viabilizar as mesmas!?
    Concordam com este comentário: pauloagsantos, Picareta
  4.  # 3

    Colocado por: Pedro BarradasA historia realmetne parece estar mal contada...


    quase todas as casas são compradas com recurso ao crédito habitação, o banco não ia emprestar dinheiro para comprar uma casa sem licença de habitação.

    acredito mais na hipotese do pedro barradas, sobre o motivo de todos terem que assinar

  5.  # 4

    Vou tentar colocar fotos do formulário.
    Tanto quanto percebi, isto quando foi feito pertencia a uma cooperativa que nunca foi legalizada. Entretanto a cooperativa faliu. Alguns vizinhos conseguiram a legalização há muitos anos atrás (por isso algumas casas foram vendidas). Mas agora como outros querem vender e não estão a conseguir as licenças, gerou-se aqui esta confusão. Andavam aqui os dois vizinhos ontem a bater a todas as portas para que todos assinem o documento: reavaliação do imi.
  6.  # 5

    O restante atrás não está preenchido e à frente são apenas dados pessoais e a morada.
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  7.  # 6

    Isso parece-me um formulário para reavaliação do IMI, pode descer como subir. As finanças nada têm a haver com licença de habitabilidade, parece-me um assunto estranho
  8.  # 7

    Pois, foi o que achei. Nós ainda estamos no período de isenção de IMI, na prática não nos afectará, penso eu.
    Não consigo é compreender a relação entre a reavaliação do IMI e as licenças da câmara.
  9.  # 8

    Não consigo perceber... Tem de pedir esclarecimentos.
  10.  # 9

    Vou falar com o vizinho daqui a pouco.
  11.  # 10

    Cuidado com o que assina e se compromete, ainda está no período de isenção mas vai chegar a uma altura que vai acabar e há pessoas que nunca estão bem com o que está quieto
  12.  # 11

    Infelizmente já estou convencida que isto servirá para avaliar todas as casas e o IMI subir consideravelmente.
    Ainda não consegui falar com o meu vizinho, só mesmo logo ao fim do dia.
  13.  # 12

    As pessoas põe-se a ler o que os "entendidos" da DECO escrevem sobre o IMI e depois acham que é só "poupar".
  14.  # 13

    Entretanto estive a pensar.
    Dado a câmara estar envolvida neste assunto e ser a câmara a receber o IMI, não terá sido uma exigência da própria câmara como contrapartida? Para passar as licenças.
  15.  # 14

    De onde vêm as áreas apresentadas? Quem preencheu o IMI?
    Essa declaração modelo 1 de IMI é somente da sua casa, certo?

    Quando diz que tem Licença de Habitação, tem um documento camarário?
    O que diz o registo predial da sua casa?

    Qual é o concelho?
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