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1. • amiguel
   • 16 setembro 2009 ^editado

    # 1

   Olá a todos,
   
   Estou neste momento a construir uma moradia e possuo um contrato de empreitada com determinado construtor. Nesse contrato de empreitada existe uma cláusula que compromete o construtor a concluir a obra no prazo de um ano. O prazo expirou já há três meses. Existe ainda uma outra cláusula que obriga o construtor a indemnizar o cliente por cada mês de atraso relativamente ao definido no ponto anterior.
   
   A obra leva um atraso significativo ao ponto de ser humanamente impossível concluir a construção nos próximos 4 meses (a trabalhar noite e dia). O atraso significativo, entre outros motivos, resultam de problemas financeiros e da falta de honestidade do construtor. De referir que, embora todos os pagamentos tenham sido realizados escrupulosamente, os credores do construtor já nos interpelam com os seus problemas com este.
   
   Dada a quebra da confiança entre mim e o construtor, o impacto dos problemas financeiros deste na minha vida pessoal, e acima de tudo a manifesta incapacidade de manter uma actividade contínua na obra (que faz com que não hajam prazos para a sua conclusão) pretendo rescindir o contrato de empreitada com este. Naturalmente queria que esse processo não passasse pelos tribunais. Acho que possuo razões para levar a cabo a referida rescisão. No entanto...
   
   Q1: Quais os passos que tenho de seguir com vista à rescisão do contrato
   Q2: O atraso é um argumento legal que por si só justifique uma rescisão do contrato
   Q3: Que argumentos posso alegar de forma a dissuadir o construtor a rescindir
   Q4: Que argumentos poderá o construtor alegar para recusar a rescisão
   
   
   Muito Obrigado pela ajuda,
   Miguel
2. • luisvv
   • 16 setembro 2009

    # 2

   Q1 - Ler o contrato.
   Q2 - Ler o contrato.
   Q3 - Ler o contrato.
   Q4 - Surpresa: ler o contrato.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: sonhadora
3. •  
     FD
   • 16 setembro 2009 ^editado

    # 3

   Colocado por: amiguelQ1: Quais os passos que tenho de seguir com vista à rescisão do contrato

   
   Carta registada com aviso de recepção, a comunicar a intenção e onde estipula condições (deverá remover materiais, ferramentas, etc.) e prazos.
   
   

   Q2: O atraso é um argumento legal que por si só justifique uma rescisão do contrato

   
   Na minha opinião, sim. Diz o Código Civil:
   
   

   Resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias
   Artigo 437.º
   (Condições de admissibilidade)
   1. Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afecte gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato.
   2. Requerida a resolução, a parte contrária pode opor-se ao pedido, declarando aceitar a modificação do contrato nos termos do número anterior.

   
   

   Q3: Que argumentos posso alegar de forma a dissuadir o construtor a rescindir
   Q4: Que argumentos poderá o construtor alegar para recusar a rescisão

   
   Ver o artigo que transcrevi acima.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: amiguel
4. • amiguel
   • 16 setembro 2009 ^editado

    # 4

   Olá,
   
   Muito Obrigado pelas respostas.
   
   Relativamente à resposta dada à primeira questão fico com uma dúvida. Quando fala em "onde estipula condições e prazos" refere-se ao prazo que terei que conceder ao construtor para retirar todo o material da obra OU terei que lhe conceder um prazo (exequível) para terminar a construção da moradia conferindo à carta um carácter de 'ultimato'.
   
   Embora neste caso tenha 1001 razões plausíveis para denunciar o contrato existe naturalmente a possibilidade de a outra parte não o aceitar. Nesses casos a solução passará sempre pelos tribunais. Nessa situação a construção pára OU existe alguma forma de o processo em tribunal seguir em paralelo com a construção da moradia (com um construtor diferente)?
   
   
   Mas uma vez obrigado pelas respostas.
   Miguel
5. • sonhadora
   • 15 maio 2017

    # 5

   Boa noite,
   Estou a fazer uma remodelação total ao meu apartamento.
   O "contrato" resume-se a um orçamento, assinado pelo responsável da obra.
   Verbalmente foi acordado um prazo de entrega de 3 meses que já expirou há 1 mais de um ano.
   A obra foi iniciada em 18 de Janeiro de 2016 e ainda não se encontra concluída pelos mesmos motivos que o amiguel descreveu na sua situação aqui exposta, ou seja, basicamente o responsável pela obra não paga aos subcontratados e a obra não segue por esse motivo.
   Foi combinado fazer os pagamentos mediante um mapa acordado por nós e por ele, em que foram estipulados valores para cada empreitada, pagamentos esses que sempre cumprimos.
   O empreiteiro geral há mais de uma semana que está completamente incontactável, não atendendo o telefone, não respondendo a e-mails, nem mensagens. Mas já nos enviou entretanto um mail a exigir mais valias de coisas que não nos foram orçamentadas previamente e que ele decidiu entretanto fazer.
   Conclusão: estamos metidos numa "embrulhada" e com receio de avançar para um advogado temendo que isso nos traga despesas e ainda mais atraso
   Precisamos de conselhos vossos por favor!
   Qual a primeira medida que nos aconselham tomar?
   Muito grata
6. • tipla
   • 15 maio 2017

    # 6

   Colocado por: FD
   Carta registada com aviso de recepção, a comunicar a intenção e onde estipula condições (deverá remover materiais, ferramentas, etc.) e prazos.
   
   
   Na minha opinião, sim. Diz o Código Civil:
   
   
   
   Ver o artigo que transcrevi acima.

   Estas pessoas agradeceram este comentário:amiguel

   
   
   
   Errado. O atraso ("mora") não constitui uma "alteração das circunstâncias".
7. • tipla
   • 15 maio 2017

    # 7

   Colocado por: sonhadoraBoa noite,
   Estou a fazer uma remodelação total ao meu apartamento.
   O "contrato" resume-se a um orçamento, assinado pelo responsável da obra.
   Verbalmente foi acordado um prazo de entrega de 3 meses que já expirou há 1 mais de um ano.
   A obra foi iniciada em 18 de Janeiro de 2016 e ainda não se encontra concluída pelos mesmos motivos que o amiguel descreveu na sua situação aqui exposta, ou seja, basicamente o responsável pela obra não paga aos subcontratados e a obra não segue por esse motivo.
   Foi combinado fazer os pagamentos mediante um mapa acordado por nós e por ele, em que foram estipulados valores para cada empreitada, pagamentos esses que sempre cumprimos.
   O empreiteiro geral há mais de uma semana que está completamente incontactável, não atendendo o telefone, não respondendo a e-mails, nem mensagens. Mas já nos enviou entretanto um mail a exigir mais valias de coisas que não nos foram orçamentadas previamente e que ele decidiu entretanto fazer.
   Conclusão: estamos metidos numa "embrulhada" e com receio de avançar para um advogado temendo que isso nos traga despesas e ainda mais atraso
   Precisamos de conselhos vossos por favor!
   Qual a primeira medida que nos aconselham tomar?
   Muito grata

   
   
   
   Notificar para concluir, concedendo um prazo razoável.
   Quanto aos trabalhos a mais, é mais delicado, porque certamente foi você que os pediu, e como tal vai ter de os pagar, embora também seja certo que não deviam ter avançado sem orçamento prévio.
   Pode é tentar compensar o valor dos trabalhos a mais com uma eventual indemnização do empreiteiro por atraso na conclusão dos trabalhos... com o problema de que também o prazo não foi expressamente previsto...
   
   Tem que combinar tudo isto numa carta ao empreiteiro, propondo abrir negociações para levar as coisas a bom porto.
   O problema maior é que, se tem feito as coisas como diz, em qualquer negociação também é previsível que o empreiteiro vá continuar a comer-lhe as papas na cabeça...