Imaginando que uma câmara municipal permite uma obra de considerada de escassa relevância de 15m5, é possível construir garagem no quintal até aos mesmos 15m2 sem projeto?
Imaginando que uma câmara municipal permite uma obra de considerada de escassa relevância de 15m5, é possível construir garagem no quintal até aos mesmos 15m2 sem projeto?
Obrigado RICARDO
Se a obra é de escassa relevância, será você a informar previamente a realização da mesma, indicando o que vai fazer. Se o município não autorizar ou aceitar a obra como escassa relevância. será então informado disso.