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  1.  # 1

    Boa Noite.

    Tenho uma dúvida.

    Imaginando que uma câmara municipal permite uma obra de considerada de escassa relevância de 15m5, é possível construir garagem no quintal até aos mesmos 15m2 sem projeto?


    Obrigado
    RICARDO
  2.  # 2

    desde que cumpra com todas as condicionantes de uma obra de escassa relev|ancia
  3.  # 3

    Poderá verificar se a obra se enquadra numa obra de escassa relevância urbanística consultando o RJUE, Artigo 6.º-A.
    Penso que o limite é 10m2.
  4.  # 4

    Colocado por: borralhoBoa Noite.

    Tenho uma dúvida.

    Imaginando que uma câmara municipal permite uma obra de considerada de escassa relevância de 15m5, é possível construir garagem no quintal até aos mesmos 15m2 sem projeto?


    Obrigado
    RICARDO

    Se a obra é de escassa relevância, será você a informar previamente a realização da mesma, indicando o que vai fazer.
    Se o município não autorizar ou aceitar a obra como escassa relevância. será então informado disso.
 
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