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1. • rofsantos
   • 22 agosto 2019 ^editado

    # 1

   Boa tarde,
   Alguem pode ajudar a esclarecer o seguinte:
   De acordo com o NRAU decorrido um terço do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação, o arrendatário pode denunciá-lo a todo o tempo, mediante comunicação ao senhorio com a antecedência mínima de 120 dias do termo pretendido do contrato, se o prazo deste for igual ou superior a um ano.
   
   Supondo que o contrato tem ínicio em Janeiro, é possivel logo em Janeiro denunciar o contrato para sair em Maio (já ultrapassado os 4 meses de aviso)?
2. • JOCOR
   • 22 agosto 2019

    # 2

   Colocado por: rofsantosdecorrido um terço do prazo de duração inicial do contrato

   
   
   
   

   Colocado por: rofsantosSupondo que o contrato tem ínicio em Janeiro, é possivel logo em Janeiro denunciar o contrato para sair em Maio

   
   Acha que de Janeiro a Janeiro decorreu um terço do ano ?
3. • Agonçalves
   • 22 agosto 2019

    # 3

   Colocado por: rofsantosSupondo que o contrato tem ínicio em Janeiro, é possivel logo em Janeiro denunciar o contrato para sair em Maio (já ultrapassado os 4 meses de aviso)?

   
   
   Supondo que não existem motivos para denúncia antecipada advindos da responsabilidade do senhorio (problemas na habitação, etc), diria que pode denunciar a qualquer momento. Mas terá de pagar a diferença. Ou seja, o período correspondente a um terço do contrato + o mínimo de 120 dias (cujo términos terá de coincidir com o fim do mês).
   
   Se assim não fosse, seria uma "festa". Os inquilinos negociavam contratos com preços de renda para um ano e apenas usavam o espaço por 4 meses, prejudicando o senhorio.

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4. • Agonçalves
   • 22 agosto 2019

    # 4

   "A inobservância da antecedência prevista nos números anteriores não obsta à cessação do contrato, mas obriga ao pagamento das rendas correspondentes ao período de pré-aviso em falta."
5. • rofsantos
   • 22 agosto 2019

    # 5

   Obrigado Agonçalves,
   
   Já agora, e no caso do contrato de arrendamento começar em Setembro, e ficar estipulado que a renda é atualizada no início de cada ano civil, conforme o que for estipulado em legislação para o efeito, pode o senhorio aumentar a renda logo em Janeiro antes de ter decorrido um ano de contrato?
   Obrigado,
6. • size
   • 22 agosto 2019

    # 6

   Colocado por: rofsantosObrigado Agonçalves,
   
   Já agora, e no caso do contrato de arrendamento começar em Setembro, e ficar estipulado que a renda é atualizada no início de cada ano civil, conforme o que for estipulado em legislação para o efeito, pode o senhorio aumentar a renda logo em Janeiro antes de ter decorrido um ano de contrato?
   Obrigado,

   
   
   Só depois de decorrido 1 ano de contrato.
7. • rofsantos
   • 22 agosto 2019

    # 7

   Colocado por: sizee ficar estipulado que a renda é atualizada no início de cada ano ci

   
   Mas de acordo com a legislação artigo 1077 ponto 1: As partes estipulam, por escrito, a possibilidade de actualização da renda e o respectivo regime.
   Onde é que está escrito que só pode ser actualizado depois de 1 ano de contrato?
8. • size
   • 22 agosto 2019

    # 8

   Essa, suposta clausula, para ser clara e correta deve referir que a primeira actualização só se verificara ao fim de 1 ano de vigência do contrato.
   Obviamente, que as partes também podem acordar que a 1ª actualização possa ocorrer no próximo mês de Janeiro, independentemente, de não ter ocorrido 1 ano de contrato.
9. • size
   • 22 agosto 2019

    # 9

   Colocado por: rofsantos
   Onde é que está escrito que só pode ser actualizado depois de 1 ano de contrato?

   
   
   
   Artigo 1077.º - A(ctualização de rendas)
   
   
   1. As partes estipulam, por escrito, a possibilidade de actualização da renda e o respectivo regime.
   2. Na falta de estipulação, aplica-se o seguinte regime:
   
   a) A renda pode ser actualizada anualmente, de acordo com os coeficientes de actualização vigentes;
   b) A primeira actualização pode ser exigida um ano após o início da vigência do contrato e as seguintes, sucessivamente, um ano após a actualização anterior;
10. • rofsantos
    • 22 agosto 2019

     # 10

    Colocado por: sizeEssa, suposta clausula, para ser clara e correta deve referir que a primeira actualização só se verificara ao fim de 1 ano de vigência do contrato.
    Obviamente, que as partes também podem acordar que a 1ª actualização possa ocorrer no próximo mês de Janeiro, independentemente, de não ter ocorrido 1 ano de contrato.

    
    Então se for estipulado o seguinte como referi anteriormente: "A renda é atualizada no início de cada ano civil, conforme o que for estipulado em legislação para o efeito" significa que independentemente do contrato ser inferior a um ano em Janeiro pode ser atualizada a renda, correto?
11. • size
    • 22 agosto 2019

     # 11

    Colocado por: rofsantos
    Então se for estipulado o seguinte como referi anteriormente: "A renda é atualizada no início de cada ano civil, conforme o que for estipulado em legislação para o efeito" significa que independentemente do contrato ser inferior a um ano em Janeiro pode ser atualizada a renda, correto?

    
    
    Essa clausula é atipica, incompleta.
    Não faz qualquer sentido que a renda acordada, por exemplo no dia 1 do mês de Dezembro, tenha que ser actualizada logo no mês de Janeiro seguinte. O senhorio não está obrigado a actualizar a renda desta forma.
    O espírito da lei é de poder ser actualizada anualmente.
12. • rofsantos
    • 22 agosto 2019

     # 12

    Colocado por: size
    
    Essa clausula é atipica, incompleta.
    Não faz qualquer sentido que a renda acordada, por exemplo no dia 1 do mês de Dezembro, tenha que ser actualizada logo no mês de Janeiro seguinte. O senhorio não está obrigado a actualizar a renda desta forma.
    O espírito da lei é de poder ser actualizada anualmente.

    
    Sim, não está obrigado, mas pode...
13. • size
    • 22 agosto 2019 ^editado

     # 13

    Colocado por: rofsantos
    Sim, não está obrigado, mas pode...

    
    
    Com base na letra dessa clausula, talvez. Mas , será que tal senhorio estará a agir de boa fé ? Não estará a comprar uma guerra com o inquilino, por umas migalhas de € ?
14. • rofsantos
    • 22 agosto 2019

     # 14

    Colocado por: size
    
    Com base na letra dessa clausula, talvez. Mas , será que tal senhorio estará a agir de boa fé ? Não estará a comprar uma guerra com o inquilino, por umas migalhas de € ?

    
    Sem dúvida...
15. • Agonçalves
    • 23 agosto 2019

     # 15

    Colocado por: rofsantosJá agora, e no caso do contrato de arrendamento começar em Setembro, e ficar estipulado que a renda é atualizada no início de cada ano civil, conforme o que for estipulado em legislação para o efeito, pode o senhorio aumentar a renda logo em Janeiro antes de ter decorrido um ano de contrato?

    
    
    Se é assim que está estipulado no contrato de arrendamento, o senhorio pode proceder a essa actualização. No entanto, tem de comunicar por carta ao inquilino o valor actualizado da renda com uma certa antecedência. Não pode proceder automaticamente à actualização da renda sem comunicação prévia, a não ser que o novo valor esteja descriminado no contrato.

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