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1. • Martin chil
   • 2 setembro 2019 ^editado

    # 1

   Por favor caros foristas, alguém me sabe informar sobre os contratos transitórios que podem ter curta duração e são não renováveis, mas que não entram na categoria de AL nem de contrato tradicional?
2. • size
   • 2 setembro 2019

    # 2

   Esse conceito já foi excluído do Código Cívil. São agora, todos de arrendamento de habitação.
3. • Martin chil
   • 3 setembro 2019 ^editado

    # 3

   Colocado por: sizeEsse conceito já foi excluído do Código Cívil. São agora, todos de arrendamento de habitação.

   
   
   Nem para motivos profissionais ou pessoas que estejam de passagem? Está totalmente extinto?
   
   A senhora da imobiliária que está com a minha casa para um futuro aluguer, ligou a uma amiga solicitadora para lhe perguntar sobres as leis dos contratos e foi esta que lhe informou que este tipo de contrato pode ser de um ano ou menos, poderei alugar a pessoas maiores de 65 anos sem risco de perder o direito à minha casa, pois estes não obedecem às regras dos contratos tipicos de longa duração.
   
   São não renováveis automaticamente e a pessoa tem que sair findo o tempo estabelecido.
4. • Martin chil
   • 3 setembro 2019

    # 4

   Encontrei isto, artigo 1095:
   
   1. O prazo deve constar de cláusula inserida no contrato.
   
   
   2. O prazo referido no número anterior não pode, contudo, ser inferior a um nem superior a 30 anos, considerando-se automaticamente ampliado ou reduzido aos referidos limites mínimo e máximo quando, respetivamente, fique aquém do primeiro ou ultrapasse o segundo.
   
   
   3. O limite mínimo previsto no número anterior não se aplica aos contratos para habitação não permanente ou para fins especiais transitórios, designadamente por motivos profissionais, de educação e formação ou turísticos, neles exarados.
5. • size
   • 3 setembro 2019

    # 5

   Colocado por: Martin chil
   
   Nem para motivos profissionais ou pessoas que estejam de passagem? Está totalmente extinto?
   
   A senhora da imobiliária que está com a minha casa para um futuro aluguer, ligou a uma amiga solicitadora para lhe perguntar sobres as leis dos contratos e foi esta que lhe informou que este tipo de contrato pode ser de um ano ou menos, poderei alugar a pessoas maiores de 65 anos sem risco de perder o direito à minha casa, pois estes não obedecem às regras dos contratos tipicos de longa duração.
   
   São não renováveis automaticamente e a pessoa tem que sair findo o tempo estabelecido.

   
   
   

   Colocado por: Martin chil
   
   Nem para motivos profissionais ou pessoas que estejam de passagem? Está totalmente extinto?
   
   

   
   
   Mas isso nada tem a ver com o AL.
   
   Sim, àcerca do conceito, tem havido alterações, que nos baralham, assim;
   
   
   Artigo 1095º (redacção anterior)
   
   Artigo 1095º (redacção anterior)
   1 - O prazo deve constar de cláusula inserida no contrato.
   2 - O prazo referido no número anterior não pode,
   contudo, ser inferior a 5 nem superior a 30 anos,
   considerando-se automaticamente ampliado ou reduzido
   aos referidos limites mínimo e máximo quando,
   respectivamente, fique aquém do primeiro ou ultrapasse
   o segundo.
   3 - O limite mínimo previsto no número anterior não se
   aplica aos contratos para habitação não permanente ou
   para fins especiais transitórios, designadamente por
   motivos profissionais, de educação e formação ou
   turísticos, neles exarados.
   
   Lei 6/2006
   Artigo 1095º (nova redacção)
   1 - [...]. 2 - O prazo referido no número anterior não
   pode ser superior a 30 anos,
   considerando-se automaticamente
   reduzido ao referido limite quando o
   ultrapasse.
   
   3 - [Revogado].
   
   Entretanto, o nº3 voltou a ser reposto em 12/2019 e está, efectivamente, novamente em vigor.