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1. • Tit@
   • 3 setembro 2019 ^editado

    # 1

   Boa tarde,
   
   Gostaria de ter a vossa opinião sobre uma questão.
   
   Assinei o CPCV de venda da minha casa tendo sido clausulado que a escritura seria no prazo de 90 dias podendo ser antecipada por mutuo acordo. Notem que a redação da cláusula refere prazo de 90 dias e não prazo máximo de até 90 dias. Este prazo foi estabelecido porque a casa que vou comprar não está pronta a habitar tendo sido dado conhecimento ao comprador da minha casa que aceitou esperar os 90 dias.
   
   Acontece agora que resolveu marcar a escritura para uma data anterior aos 90 dias (foi o comprador que ficou de marcar a escritura - já percebi que devia ter mudado esta clásula, mas agora já está). Na minha opinião, a antecipação até é mais por iniciativa da imobiliária dele do que dele propriamente.
   
   A minha questão é, tendo sido acordado um prazo de 90 dias posso eu recusar-me a assinar a escritura antes desse prazo? é que a casa não vai estar pronta a habitar antes dos 90 dias. Pode ele por vontade unilateral marcar a escritura para data anterior à definida?
   
   A mim parece-me que sendo o prazo de 90 dias eu não estou a incumprir caso não concorde em assinar antes dos 90 dias. Mas queria saber as opiniões de alguém mais experiente nestas questões de compra e venda da casa.
   
   Obrigada a quem me souber/puder responder.
2. • zed
   • 3 setembro 2019 ^editado

    # 2

   Marcou para quanto tempo antes dos 90? Tem a certeza que aos 90 já tem a casa pronta ou vai dar ao mesmo?
   
   Embora não tenha lido a cláusula do CPCV parece-me que o comprador está a respeitar o prazo estipulado...
   
   

   pra·zo
   substantivo masculino
   1. Tempo determinado para a execução de alguma coisa.
   4. Fim do período de tempo concedido para a execução de alguma coisa.

   
   https://dicionario.priberam.org/prazo
3. • Tit@
   • 3 setembro 2019

    # 3

   Boa noite. Obrigada pelo seu comentário.
   O comprador marcou a escritura para 1 mês antes dos 90 dias. Sim, quando fizer os 90 dias tenho a casa pronta.
   Além de que o comprador não tem pressa na casa pq propõe que eu faça a escritura antecipadamente aos 90 dias mas que depois posso continuar a viver na casa o tempo que precisar pagando um determinado valor.
   Ou seja, antecipa a escritura sabendo que eu preciso dos 90 dias conforme tinha ficado combinado e eu depois tenho de lhe pagar um valor para utilizar uma casa que se ele não antecipasse a escritura continuaria a ser minha até aos 90 dias. Não faz sentido.
   A minha questão é se não concordando eu com a escritura antes dos 90 dias estou a incumprir com alguma coisa. Eu acho que não até pq não vejo nenhuma razão para antecipar a escritura a não ser o pagamento da comissão da imobiliária
4. • medicineeng
   • 23 novembro 2019

    # 4

   Se diz que o prazo pode ser antecipado por mútuo acordo e você não está de acordo, não percebo a pergunta...
5. • Palhava
   • 23 novembro 2019

    # 5

   Colocado por: Tit@por iniciativa da imobiliária dele

   
   
   Para receberem a comissão.
6. • Palhava
   • 23 novembro 2019

    # 6

   Colocado por: Tit@o comprador não tem pressa na casa

   
   
   Então pode chegar a acordo,faz a escritura e sai só 1 mês depois.
   Até pode assinar documento sob compromisso de honra.
7. • Palhava
   • 23 novembro 2019

    # 7

   Colocado por: medicineengSe diz que o prazo pode ser antecipado pormútuo acordoe você não está de acordo, não percebo a pergunta...

   
   
   Esta discussão é de Setembro-2019
8. • Palhava
   • 23 novembro 2019

    # 8

   Colocado por: Palhava
   
   Esta discussão é de Setembro-2019

   
   
   O que estava em jogo é que o vendedor,caso a escritura fosse feita antes dos 90dias, não tinha para onde ir morar,pois a nova casa ainda não estava pronta.
9. • medicineeng
   • 23 novembro 2019

    # 9

   Colocado por: Palhava
   
   Esta discussão é de Setembro-2019

   
   
   Então já deve ter ficado resolvido, de uma maneira ou de outra :)
10. • Marta Mendes
    • 2 julho 2022

     # 10

    Boas!
    Estava a ler atentamente as vossas opiniões, mas não consegui chegar a conclusões.
    Alguém sabe de algum decreto/lei onde esteja bem especificado estas questões dos prazos?
    Porque eu entendo que, se no contrato dia «o comprador deverá notificar a data da escritura até 90 dias» ele pode notificar decorrido o tempo que for, entre a data da assinatura e a data limite dos 90 dias.
    Se notificar para escritura decorridos apenas 60 dias, o vendedor só tem que acatar, senão estará em incumprimento e poderá ter que ressarcir em dobro o sinal. (Digo eu!)
    Agora, o que eu queria mesmo saber é: caso o vendedor diga que só faz até a data limite dos 90 dias, o comprador é obrigado a aguardar?
    Porque «até 90 dias» é diferente de «a 90 dias» (Digo eu!, outra vez :))
    Help!
    
    PS: Eu sei que o primeiro post é antigo. Mas estou a viver isso agora, e queria ressucitar este assunto.
    Algum entendedor por aqui?
    sabem de algum site que possa elucidar acerca disto?
11. • Varejote
    • 2 julho 2022

     # 11

    O CPCV é válido por 90 dias, depois por norma, fica escrito que o comprador tem de informar a data de escritura com 10/15 dias de antecedência.
12. • carlosj39
    • 2 julho 2022

     # 12

    O que é que está escrito no cpcv? Tal como qualquer outro papel, o cpcv aceita tudo o que se lhe quiser escrever..