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1. • zedasilva
   • 17 setembro 2019

    # 21

   Colocado por: Bruno Carreirapoderão dizer me de que valores estamos a falar?

   
   Depende de muita coisa. Até pode não ser possível legalizar. Em ultimo caso até pode ser obrigado a demolir o construído.

   Concordam com este comentário: Nelhas
2. • leonorb
   • 17 setembro 2019

    # 22

   A escritura de justificação serve, essencialmente, para registo predial... para legalização junto da Camera apenas faz prova do titular da propriedade, digo eu
3. • Nelhas
   • 17 setembro 2019

    # 23

   Colocado por: leonorbSe encontar um comprador que aceite ou queira tratar da legalizaçao pode fazer contrato de promessa e mais tarde a escritura. Desde que esteja tudo preto no branco entre vendedores e compradores não haverá problema

   
   
   Com duração ou previsão de escritura, a 1 , 2 , 3 anos?
   
   

   Colocado por: Bruno CarreiraEle apenas me disse que o projeto ficou parado e que não avançou e que seria necessário a realização de um novo para proceder a legalização da habitação.

   
   
   Segundo o Município , a documentação não está nem em dia nem conforme.
4. • leonorb
   • 17 setembro 2019

    # 24

   @Nelhas... depende. Até pode ser mais rápida a resolução junto da camara
   Depois também depende de outros factores: financeiros, pessoais, estado da habitação, risco futuro de não legalizar já...
   Se me tivessem proposto comprar a casa que estava vender, com prazo até à escritura de 3 anos e pagamentos até lá confortáveis para ambas as partes, teria aceitado. Entre isso e entretanto o telhado da casa cair e ter de fazer o meu e o da vizinha, preferia isso. Demoramos 2 anos a vender e por acaso tivemos sorte, na venda (não era nada fácil) e com a degradação da casa
   Cada caso é um caso
5. • namama
   • 1 novembro 2019

    # 25

   Estou com um problema muito parecido, em 2006 comprei pelo tribunal uma casa antiga (estava com uma penhora), a penhora não foi o problema porque o que paguei cobriu o valor, mas....e o mas é muito complicado!
   O dono anterior tinha feito alterações na casa e fez também um anexo com 200 m2, obras ilegais que nunca chegou a licenciar, entretanto a vida não correu como devia, não se fez obras e a casa foi-se deteriorando, há dois anos fiz um projeto para reconstrução que está aprovado pela câmara, é só levantar a licença e começar a construção.
   Acontece é que a vida dá muitas voltas e agora enfrento um processo de divórcio, como a casa é bem comum do casal achamos por bem doar a casa à nossa filha, no entanto quando fui tratar da doação fui alertada que não posso doar nem vender, se entretanto nós os dois morrer a minha filha herda a casa mas não pode doar nem vender, e isso será de geração em geração! (ridiculo). Só tem solução se fizer as obras conforme o projeto e no final pedir licença de utilização.
   Esqueci de dizer que a casa era anterior a 1951 quando não era exigida a licença de utilização para se vender, eu fiz a compra oficiosa em 2006 (a compra oficiosa é dispensada de escritura por isso também não carece de licença de utilização) portanto comprei sem essa licença.(o estado vendeu sem licença agora exige que eu licencie para vender)!!
   O erro maior foi a solicitadora que tratou da papelada na altura da compra, ter inscrito a casa na matriz como reconstruida em 1986, mas na realidade nunca teve condições de ser habitada.
   
   Agradeço a alguém do forum se me pode dar dicas sobre como resolver este problema.