Tenho (mais uma) dúvida, que agradeço que me ajudem a esclarecer.
Estou em vias de comprar uma casa. O proprietário pediu na Câmara a declaração de isenção de licença de utilização por o imóvel ser anterior a 1951. Mas a CPU refere que a inscrição na matriz foi em 1987.
Será possível conseguir a declaração de isenção? O proprietário já a pediu há 1 mês... Qual é a vossa experiência com o tempo de espera (Câmara Municipal do Porto).