Tal como o nome do tópico indica, pretendo saber se o pedido de licenciamento pode ser pedido pelo cabeça de casa de uma herança.
Eu penso que sim, uma vez que a legislação remete para a figura de interessado, sendo que já vi noutros sites que até com um contrato de promessa compra e venda se pode fazer este pedido.
Obrigado pela resposta! e o alvará de licença de obras (para o caso de ampliação e alteração)? Esse já tem que ser pedido por todos os herdeiros certo?