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1. • SofiaC
   • 23 setembro 2009 ^editado

    # 1

   Comprei uma casa em 2006 e a empresa construtora que a vendeu abriu falência em 2009. No condomínio existem vários problemas para resolver, nomeadamente problemas nos esgotos, rachas nas paredes e infiltrações. Como posso agir para que estes problemas sejam resolvidos? Quem assegura a garantia do prédio e do apartamento até ao fim do tempo?
2. •  
     FD
   • 23 setembro 2009 ^editado

    # 2

   Colocado por: SofiaCComo posso agir para que estes problemas sejam resolvidos?

   
   Para resolver os problemas do condomínio, é o condomínio, na pessoa do administrador, que resolve com o dinheiro disponível no fundo de reserva.
   
   

   Quem assegura a garantia do prédio e do apartamento até ao fim do tempo?

   
   Ninguém.
   Cada proprietário terá que fazer as reparações às suas próprias custas como se a casa já não tivesse garantia.
3. • SofiaC
   • 23 setembro 2009

    # 3

   Se existem problemas para resolver com um custo inerente e se a empresa tem activos, nomeadamente um andar ainda por vender no prédio, não podemos ser considerados credores e receber o valor para a resolução dos problemas existentes? Afinal são da responsabilidade da construtora.
4. •  
     FD
   • 23 setembro 2009

    # 4

   Colocado por: SofiaCSe existem problemas para resolver com um custo inerente e se a empresa tem activos, nomeadamente um andar ainda por vender no prédio, não podemos ser considerados credores e receber o valor para a resolução dos problemas existentes? Afinal são da responsabilidade da construtora.

   
   Quem a poderá aconselhar melhor é um advogado mas, existem muitos credores ou são só vocês (acreditando que o gestor da massa falida ou a lei os consideram credores...)?
5. • luisvv
   • 23 setembro 2009

    # 5

   Colocado por: SofiaCSe existem problemas para resolver com um custo inerente e se a empresa tem activos, nomeadamente um andar ainda por vender no prédio, não podemos ser considerados credores e receber o valor para a resolução dos problemas existentes? Afinal são da responsabilidade da construtora.

   
   
   Para o vosso crédito ser reconhecido terão que o reclamar. Para isso necessitam de um título executivo - se ainda não fizeram nada nesse sentido, dificilmente o farão em tempo útil. Admitindo que consigam, haverá credores com prioridade em relação a todos os outros.
   Por outro lado a falência significa que a empresa será presumivelmente incapaz de cumprir os seus compromissos, e que o activo (património, grosso modo) seja inferior ao passivo (dívidas e responsabilidades) reconhecido.
   
   Na prática, já é tarde para obterem seja o que for do construtor.