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  1.  # 1

    Temos uma quinta que tem 23 proprietários à venda há mais de 30 anos.
    Fez-se uma avaliação da quinta por um avaliador credenciado.Essa avaliação está errada porque deram dados errados ao avaliador em relação ao que se pode construir
    Há um interessado em comprar essa quinta por um valor inferior ao preço da avaliação. Cerca de 15% inferior.
    70% dos com proprietários são favoraveis à venda.
    Os outros 30% podem impedir a venda?
    Como se pode resolver esta situação
    • LVM
    • 20 novembro 2019

     # 2

    Colocado por: ABBelloporque deram dados errados ao avaliador em relação ao que se pode construir

    O avaliador é que tem a responsabilidade de consultar os planos de gestão territorial para caracterizar o terreno.
    No entanto, também é possível o cliente dar uns dados e pedir expressamente para que a avaliação seja condicionada a essa informação. Se foi este o caso, a culpa não é do avaliador.

    Colocado por: ABBelloOs outros 30% podem impedir a venda?

    Podem impedir a venda amigável mas ninguém é obrigado a ser comproprietário à força. Na ausência de acordo, resta a via judicial.

    Colocado por: ABBelloHá um interessado em comprar essa quinta por um valor inferior ao preço da avaliação. Cerca de 15% inferior.

    Se a avaliação não é válida, essa consideração está errada.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
  2.  # 3

    A minha pergunta é se 30% dos com proprietários podem impedir 70% de vender quinta a outra pessoa ?
  3.  # 4

    Colocado por: ABBelloA minha pergunta é se 30% dos com proprietários podem impedir 70% de vender quinta a outra pessoa ?


    podem. basta nao assinarem a escritura...como resolver esse impasse está respondido acima!
  4.  # 5

    A meu ver o comprador pode comprar as partes individuais a quem quiser vender.
    Aliás a prioridade talvez tenha de ser dada a quem é comproprietário, daí a única forma de impedir a venda de 70% é alguém detentor dos 30% comprar.

    Agora obrigar à venda dos 30%, não.Se não querem vender não podem obrigar.
  5.  # 6

    Colocado por: PalhavaAgora obrigar à venda dos 30%, não.Se não querem vender não podem obrigar.


    se eu for dono de 100%, então ninguem pode forçar-me a vender.

    mas nestes casos se for movida uma acção de divisão de coisa comum? se a quinta for grande e a divisão for possivel, então divide-se, mas se a divisão não for possivel então penso que podem obrigar um das partes a comprar tudo (caso queira) ou a vender a parte dela a quem quiser comprar. ou não?
  6.  # 7

    Colocado por: ABBelloA minha pergunta é se 30% dos com proprietários podem impedir 70% de vender quinta a outra pessoa ?


    Meu estimado, a resposta à sua questão é um peremptório não!

    Neste concreto, estamos perante um prédio sujeito ao regime de compropriedade, aplicando-se-lhe consequentemente as regras deste citado regime, em especial, e na parte que lhe aproveita, o que dimana do nº 1 do art. 1412º do CC "Nenhum dos comproprietários é obrigado a permanecer na indivisão, salvo quando se houver convencionado que a coisa se conserve indivisa "e nº 1 do 1413º do CC "A divisão é feita amigàvelmente ou nos termos da lei de processo".

    No entanto, este expediente não lhe garante à partida que logre obter uma outra melhor avaliação, e ainda que a obtenha, que logre alienar o prédio pela referida. Atente que num processo de divisão, será efectuada uma nova avaliação, oferecendo-se o direito de preferência aos comproprietários, podendo-se no limite abrir licitação entre eles, se vários mostrarem interesse na posse.

    Se nenhum dos 23 comproprietários manifestadar disponibilidade ou interesse na aquisição, o prédio será então alienado pela melhor oferta que se vier a obter, a qual aquela poderá perfeitamente ter-se inferior à nova - ou mesmo, aos 15% da anterior - avaliação.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: reginamar
 
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