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  1.  # 1

    http://visao.sapo.pt/imobiliario/2019-11-19-Englobamento-dos-rendimentos-prediais---a-tempestade-perfeita-para-o-arrendamento?fbclid=IwAR1JcPKlw1EkeWA-rml_Ydo2Fb7Uez0lXJV7IXEHmaMhBMCv_CQ-4TJR3Co

    Na Visão:

    Os proprietários vêem hoje o arrendamento como um negócio de alto risco, em virtude das sucessivas reformas adoptadas pelo Governo, sistematicamente penalizadoras dos proprietários. Se a isso se acrescentar uma tributação à taxa liberatória de 28% e a incidência do IMI e do AIMI, os proprietários questionam-se se os riscos de serem senhorios compensam uma tributação em que entregam mais de um trimestre do ano ao Estado.

    Por esse motivo, no início deste ano, o Governo procurou incentivar a celebração dos contratos de arrendamento através da redução da elevada tributação que sobre os mesmos incide. Assim a Lei 2/2019, de 9 de Janeiro, e Decreto-Lei 68/2019, de 22 de Maio, estabeleceram um regime especial de tributação que isentava os rendimentos derivados de arrendamentos inseridos no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível. Por sua vez, a Lei 3/2019, de 9 de Janeiro, que estabeleceu um novo enquadramento tributário para o arrendamento, em ordem a estimular a celebração de novos contratos de arrendamento. Essa Lei veio baixar a tributação à taxa liberatória dos atuais 28% para 26% nos contratos até cinco anos, para 23% nos contratos entre cinco e dez anos, para 14% nos contratos entre dez e vinte anos, e para 10% nos contratos superiores a vinte anos. Só que essa lei previa logo, no seu art. 5º, nº2, que o Governo poderia rever a situação no final do ano, o que motivou o justificado receio de que os proprietários poderiam celebrar contratos de longa duração confiados numa taxa baixa de IRS, para depois a verem subir de forma exponencial.

    Esse receio concretizou-se agora com o facto de o Governo anunciar que pretende englobar os rendimentos prediais. Essa medida tem sido justificada com argumentos relativos à justiça da progressividade do imposto, e na comparação com outros países, mas essa argumentação é uma falácia. É preciso não esquecer que em Portugal a progressividade é em grande parte falsa, uma vez que se atingem taxas de tributação elevadíssimas a partir de rendimentos médios, sendo que no último escalão, com a sobretaxa, a tributação atinge 53%. O que se está a falar é assim de uma subida da tributação do IRS sobre rendimentos prediais para quase o dobro, passando o Estado a receber mais de metade do ano das rendas dos senhorios, numa altura em que a desconfiança destes no arrendamento é total.


    A introdução da taxa liberatória resultou de se ter chegado à conclusão que não estava a ocorrer a aplicação de poupanças no investimento para arrendamento, preferindo as pessoas investir antes em produtos financeiros. A mesma visou assim estimular o arrendamento, numa altura em que os riscos do mesmo nem sequer eram significativos. Agora com o regresso ao englobamento, num quadro em que os proprietários estão em pânico com as medidas persecutórias adoptadas pelo Governo, o resultado só pode ser o colapso total do mercado de arrendamento e a subida ainda maior do valor das rendas.

    Este Governo tem assim uma agenda ideológica radical, não conseguindo por isso levar até ao fim uma única política de estímulo ao arrendamento. O regresso do englobamento, simbólico ou não, será sempre visto pelos proprietários como mais um ataque, dos muitos que lhes têm vindo a ser feitos pelo Governo nos últimos tempos. E a resposta será que, se o Estado quer receber mais de metade do rendimento dos senhorios, fazendo-os suportar os riscos do arrendamento, é bom que seja o Estado a assumir o estatuto de senhorio e todos esses riscos, arrendando os seus próprios imóveis em vez de se apropriar das rendas dos imóveis privados. Num país em que 98% da habitação é assegurada por privados e apenas 2% pelo Estado, estamos a ter a garantia de uma tempestade perfeita no sector da habitação.
  2.  # 2

    este é um dos casos que revela bem a seriedade deste governo e do que vale a palavra dele.

    no inicio do ano cria uma lei, dando vantagens fiscais a quem arrenda a casa com contratos de longo duração.

    no final do ano, anula essa lei com outra que obriga a fazer o englobamento desses rendimentos no IRS. ou será que vai haver uma alinea que salvaguarde a lei anterior? grande confusão
  3.  # 3

    Com esta trapalhada toda, tenho dois contratos a renovar em 2020, vou ponderar muito bem o que fazer.
    Acha o governo e seus partidos apoiantes que pagar 28% do rendimento proveniente de rendas é pouco e então querem mais.
    Esquecem-se é que em ultima instância quem paga são as pessoas que arrendam casas para viver.
  4.  # 4

    Já percebemos que os fofinhos adoram o saque fiscal e é remédio para todos os problemas.
    No tempo do P. Coelho entravam em histeria cada vez que os combustíveis aumentavam - era a ganancia das petrolíferas, os preços combinados, etc e tal. Mal chegaram ao poleiro aumentaram os impostos sobre os combustíveis. Problema resolvido, nunca mais se reclamou do preço do gasoil….
    Agora andaram numa histeria com os preços das rendas na qual o saque de 30% limpos não chegava. Solução aumentar ainda mais o saque.
    Qualquer dia inventam mais um imposto para resolver os problemas do SNS tipo taxa sobre os pensos e preservativos...
  5.  # 5

    Como se isto já não andasse mau no aluguer toca a aumentar os impostos pra os senhorios, sim pq assim é que se incentiva a malta a arrendar as casas e a preços coerentes com o bolso da maioria da malta que neste país tenta fazer uma vida minimamente digna, claro que sim. Isto é que vai resolver permanentemente o problema, casas fechadas e malta no olho da rua.
    • eu
    • 20 novembro 2019

     # 6

    Colocado por: CarvaiNo tempo do P. Coelho entravam em histeria cada vez que os combustíveis aumentavam - era a ganancia das petrolíferas, os preços combinados, etc e tal. Mal chegaram ao poleiro aumentaram os impostos sobre os combustíveis.


    Esse tipo de comparações vale para os dois lados.

    Por exemplo, neste tópico há queixas de "saque fiscal". Adivinhe quem foi o governo que mais aumentou os impostos em Portugal? Ah pois é... telhados de vidro.
    • fpc
    • 20 novembro 2019

     # 7

    Os senhorios estão tramados. São poucos, dão poucos votos e são o ódio de estimação do BE e do PCP. O Costa como precisa do apoio destes partidos tem que ceder em algum lado. Nada melhor que no arrendamento, pois beneficia muita gente, que dá muitos votos e prejudica, saqueando uma minoria
  6.  # 8

    O problema é a falta de confiança que este tipo de medidas cria, tanto interna como externamente. Ninguém quer investir num país onde a fiscalidade anda ao sabor do vento (ainda que seja sempre para norte). Os investidores gostam de países estáveis em todos os aspetos.

    O único ponto positivo que vejo, e mesmo assim não sei se no global é posivo, é muitos senhorios que têm imóveis no mercado de arrendamento as colocarem para venda, aumentando a oferta de casas e, talvez faça o mercado imobiliário descer ou pelo menos estagnar.
  7.  # 9

    eu cá cheira-me que quem não gosta de senhorios são os bancos que fazem créditos para habitação.
  8.  # 10

    Colocado por: marco1eu cá cheira-me que quem não gosta de senhorios são os bancos que fazem créditos para habitação.

    A culpa é sempre dos bancos. Nunca foi da ganância de comprarem casas para arrendar pedindo dinheiro aos bancos!.
    Agora quem se endividou ou utilizou as suas poupanças para investir em arrendamento vai começar a pagar juros em impostos ao estado.
    Todos têm medo de ter o dinheiro no banco a zero, não recebem mas vão pagar bem em irs.
    O nosso país não protege quem é proprietário. E será sempre assim. Quanto menos imóveis, carros e mais dinheiro melhor.
  9.  # 11

    O problema é que o Estado é o verdadeiro proprietário das casas de todos, paga-e uma renda anual ou semestral chamada IMI, sendo que se se falhar uma só vez entra-se logo em execução fiscal e penhora... Propriedade privada é isto?





    Colocado por: Sirruper
    A culpa é sempre dos bancos. Nunca foi da ganância de comprarem casas para arrendar pedindo dinheiro aos bancos!.
    Agora quem se endividou ou utilizou as suas poupanças para investir em arrendamento vai começar a pagar juros em impostos ao estado.
    Todos têm medo de ter o dinheiro no banco a zero, não recebem mas vão pagar bem em irs.
    O nosso país não protege quem é proprietário. E será sempre assim. Quanto menos imóveis, carros e mais dinheiro melhor.
  10.  # 12

    O mercado de arrendamento vai levar um tombo ainda maior com esta medida:

    Quem tem dinheiro e arrenda hoje em dia vai fechar as casas porque as rendas deixan de justificar todos os riscos associados ao arrendamento;
    Quem tem uma renda como complemento de salário ou pensão vai pensar também em fechar a a casa ou vender para não ter de ver a taxa média de IRS a disparar entre renda e os outros rendimentos;
    Quem vive do arrendamento vai pensar em vender porque vê a tributação a aumentar desmesuradamente e o negócio deixa de ser rentável;

    Ou então vai-se ver uma espiral de subida de rendas para compensar a carga fiscal adicional. No final quem arrenda é que se vai acabar por tramar porque são em geral quem não tem capacidade/liquidez para comprar uma casa e vai pagar mais renda ou ter menos oferta no mercado. Assim vai o nosso alegre país...
    Concordam com este comentário: desofiapedro
  11.  # 13

    Comunas e socialistas, what else
  12.  # 14

    Já agora expliquem-me, como se tivesse 5 anos, qual a diferença entre englobamento e não englobamento dos rendimentos prediais
    • SMBS
    • 21 novembro 2019

     # 15

    No englobamento as rendas entram no IRS como qualquer outro rendimento.
    Sem englobamento paga-se 28% pelas rendas e os outros rendimentos pagam IRS sem estes valores de rendas entrarem nesses cálculos.
  13.  # 16

    Colocado por: ParamonteJá agora expliquem-me, como se tivesse 5 anos, qual a diferença entre englobamento e não englobamento dos rendimentos prediais


    Então você começa um tópico com grande indignação e nem sabe a diferença? ....
  14.  # 17

    Colocado por: ParamonteJá agora expliquem-me, como se tivesse 5 anos, qual a diferença entre englobamento e não englobamento dos rendimentos prediais


    como o smbs explicou, as rendas, tal como outros rendimentos, como por exemplo os juros dos depositos bancários, pagam um valor fixo de IRS, que é sempre de 28%. Se não se fizer englobamento, quer a pessoa declare pouco ou muito no IRS, os rendimento não englobados pagam sempre o mesmo valor fixo.

    ao fazer englobamento esses rendimentos entram para o bolo dos rendimentos do IRS, deixam de pagar o valor fixo de 28% e passam a pagar a respectiva percentagem consoante o rendimento do contribuinte.

    Contribuinte com poucos rendimentos, tem tudo a ganhar ao fazer englobamento, mas estando mal informados é provável que a maioria deles nem saiba o que é isso.

    Contribuintes com muitos rendimentos, tem tudo a ganhar ao não fazer englobamento, estes costumam estar melhor informados, mas mesmo que não estejam informados ficam sempre a ganhar.


    Assim do ponto de vista moral, o englobamento prejudica os contribuintes com menos rendimentos e benificia os contribuintes com mais rendimentos, e desse ponto de vista faz sentido acabar com ele (na minha opinião). Até porque com o cruzamento de informação que existe todos os rendimentos, que não são englobados, podiamm aparecef automaticamente no IRS.

    No entanto do ponto de vista do mercado de arrendamento a medida "assusta" os senhorios. Neste momento já pagam 28% das rendas ao estado. Cerca de 3 meses, por ano, a isso juntam o IMI a manutenção normal da casa e quando começam a fazer conta se o IRS subir dos 28% para os 40% (por exemplo) e o que ganham limpo quase que não paga as dores de cabeça que podem ter com inquilinos complicados.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Paramonte
  15.  # 18

    Pior do que isso, estes rendimentos ao entrarem no englobamento vão disparar ainda mais a taxa média de IRS paga (e que também afecta os rendimentos por conta de outrém) que passa a ser mais elevada.
  16.  # 19

    A ideia é mesmo essa, subir de escalão quem arrende casa e por consequência subir também a tributação do trabalho
  17.  # 20

    O IRS é progressivo, logo só excedente de um determinado escalão passa para o escalão seguinte.

    Sobe o valor medio, sim, mas quem tem rendimentos por conta de outra não tem tributação superior nesse rendimento base, paga é mais nos prediais.

    Já hoje é possível o englobamento, que é benéfico para quem não tem quase outros rendimentos.

    Ainda estou para ver onde isto vai parar, mas obrigar a este englobamento após dar beneficios para contratos de prazo superior cheira a armadilha. Vamos ver se há ou não exclusões.
    Concordam com este comentário: Anonimo16102022
 
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