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1. • Luís Fonte
   • 21 novembro 2019

    # 1

   Olá muito boa tarde, como é notório sou novo nestas andanças e, necessito de ajuda para resolver algumas questões.
   passo a explicar.
   
   Eu e a minha esposa estamos em processo de compra de uma moradia em fernao ferro, faltando apenas a escritura.
   ora a moradia tem 91m uteis, construção de 1992 + 2 anexos tardoz construidos à posteriori, tendo o terreno 512,5m na totalidade, tudo legalizado e com as respetiva licença de habitação.
   
   O que se sucede é que o terreno incialmente era de 1025m2, tendo sido separado nas finanças e na Camara municipal do seixal pelo ainda proprietário.
   
   Ora a divisória foi "feita" legalmente, mas no local não foi construído muro de vedação que separe os 2 lotes.
   
   Pelo que um ponto para a negociação de valor foi o facto de ter de haver lugar à construção do muro de devadção ao qual me comprometi fazer, baixando o valor da venda como negociação.
   
   Agora, a minha duvida é, estando tudo legal em relação aos 2 terrenos e à moradia, é necessário algum tipo de licenciamento/projectos específicos para a construção do muro de vedação?
   
   Outra duvida é em relação aos anexos construídos tardoz, terei problemas mais tarde com isso? é que os anexos fazem serviço e utilidade à casa, existem há 20 anos, mas não constam na planta da camara.
   
   Pelo que li online, é possivel a construção de edificios anexos tardoz ou lateral à moradia, desde que alinhados nos limites da mesma e que não excedam 34m2, necessita isto de licenciamento especifico?
2. • N Miguel Oliveira
   • 21 novembro 2019

    # 2

   Colocado por: Luís FontePelo que li online,

   
   
   Olá,
   Online onde?
   Situações destas podem variar consoante a Câmara (RMUE). O ideal é que marque reunião na sua Câmara (departamento de Urbanismo) e pergunte.
3. • Palhava
   • 21 novembro 2019

    # 3

   Colocado por: N Miguel Oliveiraideal é

   
   
   Leia os regulamentos camarários previamente a marcar reunião na câmara.De modo a evitar que instaurem um processo de vistoria.
4. • Palhava
   • 21 novembro 2019

    # 4

   Colocado por: Luís Fontetudo legalizado e com as respetiva licença de habitação.
   

   
   
   Afinal não.
5. • Palhava
   • 21 novembro 2019

    # 5

   Colocado por: Luís Fonte? é que os anexos fazem serviço e utilidade à casa, existem há 20 anos, mas não constam na planta da camara.

   
   
   Mas estão descritos nos documentos?
6. • Luís Fonte
   • 21 novembro 2019

    # 6

   Colocado por: Palhava
   
   Mas estão descritos nos documentos?

   
   
   pelo que sei, não costam na planta da casa nem caderneta.
7. • Luís Fonte
   • 21 novembro 2019

    # 7

   Colocado por: N Miguel Oliveira
   
   Olá,
   Online onde?
   Situações destas podem variar consoante a Câmara (RMUE). O ideal é que marque reunião na sua Câmara (departamento de Urbanismo) e pergunte.

   
   após consulta do PDM
8. • N Miguel Oliveira
   • 21 novembro 2019

    # 8

   Colocado por: Luís Fonteapós consulta do PDM

   
   
   não vi com atenção, mas talvez aqui:
   
   https://www.cm-seixal.pt/sites/default/files/documents/rumus_-_dr_de_6_janeiro2016.pdf
9. • Luís Fonte
   • 21 novembro 2019

    # 9

   Colocado por: N Miguel Oliveira
   
   não vi com atenção, mas talvez aqui:
   
   https://www.cm-seixal.pt/sites/default/files/documents/rumus_-_dr_de_6_janeiro2016.pdf

   
   
   exatamente, fala nos limites impostos em relação as dimensões dos anexos, o que inclusive está de acordo com o implantado no local, entao nao havera problema correto? desde que os anexos existentes estejam em conformidade com o regulamento das dimensões gerais.
   
   em relação ao muro de vedação para lotes vizinhos diz para nao exceder os 2m de altura, tambem nao necessito licenciar a sua construção desde que não exceda os limites correto?
10. • Palhava
    • 21 novembro 2019

     # 10

    habitualmente não há problemas com muros a não ser que haja alguma denúncia.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: Luís Fonte
11. • Luís Fonte
    • 21 novembro 2019

     # 11

    Colocado por: Palhavahabitualmente não há problemas com muros a não ser que haja alguma denúncia.

    Estas pessoas agradeceram este comentário:Luís Fonte

    
    
    exato, e mesmo que um vizinho denuncie que se esta a fazer um muro de vedação, o lote esta urbanizado e legal e as dimensões do lote e do muro se forem cumpridas acho que n devera haver problema.. se nao é necessário licenciamento especifico.