Eu tenho um contrato de arrendamento comercial, que foi assinado em Janeiro de 2017 com um prazo de 5 anos. Em relação à denúncia do contrato, não há nada estipulado a não ser oposição à renovação com um pré-aviso de 30 dias. Mas não diz nada em relação à denúncia antecipada. Neste momento já passaram os 20 meses necessários para poder rescindir e eu pretendo rescindir porque vou fechar a actividade da empresa.
A minha questão é: quanto tempo de pré-aviso tenho de dar? 120 dias? ou 90 dias?
Estou a colocar esta questão porque a lei mudou em Fevereiro de 2019, e queria certificar-me de que não houve mudanças em relação ao prazo do pré-aviso. Já li noutras discussões no fórum, mas eram anteriores à mudança na lei.