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1. • Clz
   • 22 novembro 2019

    # 1

   Boa tarde, compramos uma moradia que tinha anexo um armazém que primariamente, servia para guarda pequena embarcação, etc.
   
   Como não temos nada disso, fizemos-lhe 3 divisórias: um espaço de refeição, 1wc pequeno e 1 escritório. Sendo que não alterou em nada o espaço exterior é de facto necessária licença de utilização derivado desta alteração para poder vender?
   
   Parece-me que o potencial interessado pretende alugar e fazer do espaço uma alojamento local. será por isso que pede esta licença e n se pode escriturar sem ela?
   
   Obrigada
2. • fernandoFerreira
   • 22 novembro 2019

    # 2

   se era um arrumo, para transformar em habitação precisa de licenciamento.
   
   naturalmente a sua licença de utilização, perde a validade, porque fez obras ilegais.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Clz
3. • size
   • 22 novembro 2019

    # 3

   Não será necessariamente uma licença de utilização desse espaço, mas sim uma legalização urbanística da sua moradia que, supostamente, incrementou com mais divisões, utilizando a área desse armazém. Terá sido isso que foi feito, certo ? Possivelmente com abertura de uma porta de comunicação interior ?
4. • Clz
   • 22 novembro 2019

    # 4

   Colocado por: sizeNão será necessariamente uma licença de utilização desse espaço, mas sim uma legalização urbanística da sua moradia que, supostamente, incrementou com mais divisões, utilizando a área desse armazém. Terá sido isso que foi feito, certo ? Possivelmente com abertura de uma porta de comunicação interior ?

   
   
   
   Correto. no entanto o armazém anexo não é contíguo á moradia. Os espacos não comunicam entre si. São edificações separadas no terreno. Essa legalização urbanística trata-se no município certo?
   
   Muito obrigada
5. •  
     marco1
   • 22 novembro 2019

    # 5

   confusão
   
   se o anexo tem licença, não importa como está lá dentro dividido e o que tem ( dentro do normal) não tem que fazer nada, vende e tá feito, o agente da imobiliária não tem que exigir nada, faz a oferta dele e acabou.
   agora se é para ter lá uma utilização que tem mesmo que ter projeto ( alojamento local) isso tem que ficar tudo legal, mas não é o CLz que se tem que preocupar com isso, era o que faltava, o licenciamento para alojamento local necessita de vários requisitos e não é o CTz que vai por isso ( LICENCIAR um alojamento local) para o senhor x depois vir comprar com a papinha toda feita.
   Ao abrigo da legislação vigente, se não alterou o exterior do anexo em relação ao projeto e á licença inicial, mesmo que tenha feito divisões, não está ilegal.

   Concordam com este comentário: zedasilva