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    • A G
    • 25 Novembro 2019

     # 1

    Ao lado da minha casa sempre existiu um terreno agrícola, que tinha um galinheiro e um curral, apenas, talvez com 13/14 metros de largura. Agora começaram a fazer as fundações e alicerces. Ao que me parece, porque ainda não está tudo bem delimitado, ele vai encostar a parede da casa dele ao meu muro e vai virar a frente da casa para o outro vizinho. A minha casa tem mais de 5 metros de distância do meu muro.
    Os nossos terrenos em relação à estrada têm um desnível, ou seja, ficam abaixo da cota da estrada, aí um metro e meio, mais ou menos. Ele está a elevar o terreno dele para o nivelar à altura da estrada.
    Tem um "Alvará de Licença de Obras" que diz "demolição + construção" e está em nome do próprio, e que eu saiba ele não é empreiteiro. O tal Alvará fala também em Cércea de 3,80 mt - 1 piso acima da cota soleira. E que a área de construção são 348 metros quadrados.
    Não sei se penso bem ou mal, mas se vai fazer os 3,80 mt acima daquele metro e meio que ele está a elevar, do meu lado a tal parede vai ter 5,30 metros no mínimo. Os alicerces já estão encostados ao meu muro e vêm ao longo do meu muro mais de 30 metros.
    Poderá fazer isso??? Estará legal? Não teria que deixar distância entre a construçao dele e o meu muro? Vou ficar sem sol, e ficar emparedada.
    O que eu quero saber é se é permitido, uma vez que aqui todas as casas estão com distãncia de 3 ou 5 metros de distância entre as suas casa e os seus muros.
    O que poderei fazer? Podem ajudar-me?
    Desde já o meu grande obrigada.
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  2.  # 2

    Vá de imediato á Camara pedir uma fiscalização urgente antes que a obra cresça.
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    • A G
    • 25 Novembro 2019

     # 3

    Obrigada Carvai.
    Esqueci-me de referir que o alvará foi aprovado por despacho de um vereador e que sou inquilina há 20 anos e não proprietária, embora esteja muito interessada neste assunto porque moro cá e vou ficar prejudicada.
    Ali onde vai ficar a sombra, é onde tenho a minha zona de lazer e onde apanho sol e estendo a minha roupa.
    Informei o senhorio, que me pediu para ir vendo o que se passa (não mora cá e teve um enfarte), uma vez que a obra ainda não se sabia bem como ia ser. Agora é que vêm as cordas e as delimitações e as fundações/alicerces. Posso ir à Câmara eu mesmo assim, sendo parte interessada e informando ao mesmo tempo o meu senhorio?
    Obrigada.
  3. Procura serviços ou materiais para a sua casa? Contrate quem ajuda no fórum.

  4.  # 4

    Colocado por: A Gestá em nome do próprio, e que eu saiba ele não é empreiteiro.

    O alvará de construção é sempre em nome do Dono de obra.

    Colocado por: A GEsqueci-me de referir que o alvará foi aprovado por despacho de um vereador

    A grande maioria é. Os vereadores tem competência para isso
    Estas pessoas agradeceram este comentário: A G
  5.  # 5

    se é ou não legal depende do PDM e restantes regulamentos para o local.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: A G
    • A G
    • 25 Novembro 2019

     # 6

    Obrigada Antony Lemos.
    E eu posso consultar? E onde?
    Obrigada
  6.  # 7

    Colocado por: A GObrigada Antony Lemos.
    E eu posso consultar? E onde?
    Obrigada
    normalmente os regulamentos do PDM estão online nas páginas das CM. Os outros regulamentos pertinentes como o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação também mas requerem alguma procura... de qualquer forma se não encontrar estão publicados no DR
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    • A G
    • 25 Novembro 2019

     # 8

    Obrigada Antony Lemos.
    Encontrei isto:
    Artigo 9.º

    Espaços urbanizáveis

    1 - Nestas zonas só é de admitir construção subordinada a planos de pormenor ou loteamentos.

    2 - A ocupação será feita de acordo com o estabelecido no artigo 6.º deste Regulamento.

    3 - Nas áreas que se destinem a habitação unifamiliar ou de tipo unifamiliar o número máximo de pisos permitidos será de três: cave, rés-do-chão e 1.º andar ou rés-do-chão, 1.º andar e 2.º andar, na ausência de planos de pormenor ou loteamentos que justifiquem outras cérceas.

    a) Não será autorizada a construção de andares recuados que ultrapassem o número de pisos atrás fixado; pode no entanto fazer-se aproveitamento do vão do telhado, desde que não se altere a inclinação e altura da cobertura e seja cumprido o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU).

    b) Os edifícios destinados a habitação unifamiliar terão apenas um fogo e os de tipo unifamiliar um máximo de dois fogos.

    c) Nos sectores reservados a habitação unifamiliar, ou de tipo unifamiliar, os edifícios poderão ser isolados (casas de quatro fachadas); geminados (casas de três fachadas); ou banda contínua.

    d) Entre a fachada lateral dos edifícios de habitação unifamiliar, tipo unifamiliar, isolados ou geminados e o limite lateral dos lotes mediará, no mínimo, uma distância de 5 m ou 3 m, conforme os compartimentos adjacentes forem ou não considerados habitáveis.

    4 - O volume de construção será o aconselhado por estudos de conjunto com o existente no que se refere à cércea, não se excedendo os máximos resultantes da aplicação do RGEU.

    5 - Pode nesta zona fazer-se a inserção de habitações colectivas, desde que no tratamento de conjunto com a habitação unifamiliar resulte uma solução harmónica.

    6 - No interior dos lotes de habitação colectiva ou mistos é permitida a construção de anexos desde que não tenham mais de um pavimento e a sua área não exceda 5% da área total do lote.

    7 - A cidade de Águeda será objecto de regulamentação específica aquando da feitura do seu plano de urbanização; entretanto regular-se-á no seu território pelas disposições constantes do presente Regulamento.

    8 - Aplica-se a estas zonas o restante articulado do artigo 8.º
    • A G
    • 25 Novembro 2019

     # 9

    Mas poderei ser eu a tomar a iniciativa de ir informar-me na Câmara e depois decidir o que fazer?
  7.  # 10

    O PDM no concelho onde vou construir admite o encosto às estremas nos casos em que a frente do terreno é inferior a 20 metros. Esse encosto só pode estender-se num máximo de 15 metros de profundidade da construção.


    Porém o regulamento municipal só permite o encosto em três situações: quando se tratam de construções anexas, quando existe continuidade (construção em banda) e excepcionalmente em casos justificados e aceites. Que é como quem diz, à vontade de quem analisa o processo, mas a regra é: se for só um piso, e não havendo diferença de cérceas com a envolvente, não vêem problema; optando por dois pisos, e não se enquadrando urbanisticamente com a envolvente, não será aceite.

    No seu caso específico, e se diz que na envolvente não há construções nas mesmas condições, é estranho ter sido aprovado assim.

    Um atendimento numa câmara poderá demorar semanas a concretizar-se. Pode pedir para consultar o processo como vizinha, para saber o que vai ser construído e em que condições. Talvez levar um profissional da área consigo...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: A G
  8.  # 11

    Tenha calma, pelo que escreveu parece-me que esse muro poderá ser apenas para contenção de terras ou divisão e não terá essa altura toda que está a prever. Depois por sua vez a casa será construída com a distância exigida pelo PDM local.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: A G
    • Anaa
    • 26 Novembro 2019

     # 12

    Qual é o comprimento e a altura do seu muro? Se diz que os alicerces são de cerca de 30 metros de comprimento, devem ser os alicerces para um muro a construir encostado ao seu.

    Qual é a largura do terreno vizinho? Irá fazer uma casa com 30 metros de comprimento X 11 e pouco de largura (!?) acho que só mesmo se o terreno for estreito e comprido é que fará sentido.

    Se for um muro, penso que será fácil perceber... É só uma linha ou fazem algum "contorno" que possa parecer a área de implantação da casa?

    Não tire conclusões precipitadas porque irá estar a sofrer por antecipação e possivelmente sem justificação.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: A G
  9.  # 13

    pode sempre pedir para consultar o processo
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    • A G
    • 26 Novembro 2019

     # 14

    Obrigada a todos.
    Tentando responder a todos, o comprimento do meu muro será cerca de 40 metros. Quanto à altura, é um muro antigo, uma construção de 1930 e em algumas partes tem 2 metros de altura, foi construído naquela época, os muros ainda são em adobos e algumas partes foram reconstruídas já com blocos.
    Há tábuas e cordas ao longo de todo o meu muro (exceptuando naquela parte onde ele é obrigado a recuar na rua, na estrada), e ainda passa para a parte de trás da minha casa onde não tem muro. É já o terreno para trás. Aí ele também tem buracos.
    Há buracos e alicerces encostados mesmo à minha estrema, tipo escavaram os buracos mesmo encostados ao muro e tem esses buracos ao meio do terreno também e do lado de lá do outro terreno, que curiosamente, também é do meu senhorio (tem aí um metro da outra extrema), onde tem cordas e tábuas a toda a volta, o que me dá a entender que é a área da casa dele.
    Os buracos são retangulares largos e profundos, onde nalguns já foram colocados armações em ferro e cimento.
    O terreno é estreito e comprido, do comprimento de todos os outros terrenos dos vizinhos onde passa uma rigueira, comprimento de 100 metros ao todo, desde a rua até ao fim dos terrenos.
    Eu estou preocupada porque vou ficar à sombra principalmente no Inverno, quando tenho muita luz solar neste momento e vou ficar sem vistas e estou a imaginar uma parede altíssima, ele fica ao sol e eu fico sem sol, ainda por cima ele está a por a base da casa dele mais alta que o meu terreno. Um metro e meio mais alto que o meu terreno. Os nossos terrenos são a descer e na parte de trás ao fim da minha casa, está a uma altura de mais de metro e meio, as tais coradas e tábuas.
    Vejo aterro na parte da frente do terreno dele na direção e altura das cordas, o que me parece que vai ser assim ao longo do terreno até chegar ao nível das cordas.
    Tenho medo de não se poder fazer nada se espero muito tempo.
    Se ele fizer a construção a 3,80 metros da base que ele está a fazer, eu vou ficra abaixo e a tal parede dele terá do meu lado, quase 5 metros. Fico com um muro enorme em cima de mim.
  10.  # 15

    Colocado por: A Gdo meu lado a tal parede vai ter 5,30 metros no mínimo.


    Olá, duvido que seja legal.

    O máximo que vi ser permitido eram 4m para o terreno mais baixo. Estas medidas variam de câmara para câmara.

    Pode sempre consultar o PDM, RMUE, etc.
    Mas o melhor mesmo é ir ao departamento de urbanismo da sua Câmara e expôr o caso.
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  12.  # 16

    Se tirar umas fotos (sem identificar o local) seguramente o pessoal mais entendido tem logo uma ideia se isso é marcação de um muro ou marcação para levantar uma casa...
    Concordam com este comentário: antonylemos
    Estas pessoas agradeceram este comentário: A G
  13.  # 17

    Então por aquilo que descreve o vizinho que vai construir, submeteu um projecto que foi aprovado pela Câmara, está ilegal?! Consulte o projecto e já vê o que o vizinho vai fazer. não se esqueça é que as pessoas tem direito a sua casa e não estou a ver como uma casa com 4 metros de altura lhe vá tapar o sol
    • A G
    • 27 Novembro 2019

     # 18

    Boa noite Pedro Moreira.
    Ele tem direito à casa dele, concerteza que sim, mas um paredão desde o início do meu quintal, passando o fim, não tem lógica. E não são 4 metros, são 5,30. Nunca me viu falar em ilegalidade. Sabe bem que há muitos projetos licenciados, e no entanto não estão em conformidade com a lei.
    Quem falou de 4 metros?
    Ainda não sei como vai ser o projeto como já referi anteriormente. Estou à espera de respostas.
    Mas o direito dele não anula o meu.
  14.  # 19

    Colocado por: A GMas o direito dele não anula o meu.


    E qual é o seu direito? Direito ao sol? À vista? A única maneira de garantir qualquer um desses é comprar um terreno sem vizinhos próximo.
    De qualquer maneira, tem todo o direito sim, de averiguar se o que está a ser construído está de acordo com o aprovado na CM.
  15.  # 20

    têm lógica porque cada pessoa tem direito a vedar e murar o seu terreno de acordo com as normas e regras no nosso País.Se só lá tem as marcações como sabe que vão ser 5,30mts?! Fala como se o sol só passasse por esse terreno, nas restantes orientações têm tudo arranha céus que bloqueiem o Sol?

    Se o projecto está aprovado e a casa for construída conforme o projecto, pode sempre ir para tribunal expor o seu caso. Porque os projectos são sempre avaliados com o que existe ao seu redor
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