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  1.  # 1

    Olá, estou em vias de fazer um negócio para uma case de 1951 e tenho algumas dúvidas. Agradeço qualquer sugestão visto que estou sozinha neste processo e parece me bastante complexo todas as questões de legais.

    1- A casa foi construída em 1951 logo eu assumo que não precise de licença de utilização?

    2- Podem me aconselhar que tipo de documentação devo exigir do actual proprietário antes de realizar a reserva da mesma?

    3- A casa vai precisar de nova instalação eléctrica e instalação de aquecimento vou precisar de licença para mexer nas paredes certo?
    Devo tratar das mesmas antes ou depois de realizar a compra? E um investimento muito elevado e estou com medo que possa ser rejeitado. Como normalmente se processa nestes casos?
  2. Ícone informação Anunciar aqui?

  3.  # 2

    Olá Livia30. Estou (ou estava) a passar um processo de aquisição de uma moradia datada de 1931. Dei início ao processo de pedido de crédito bancário e após receber o relatório da avaliação do imóvel estou a constatar que só foi avaliada em 60% uma vez que o restante se encontra ilegal, desde a construção de anexos não legalizado, área do terreno superior ao que em na caderneta predial. Ou seja, a câmara não passa a licença de utilização porque ao fazer uma vistoria ao imóvel constatou que no terreno existem vários anexos e algumas melhorias, concluindo que a casa poderá perder a isenção da licença de utilização. O proprietário foi notificado para fazer o levantamento topográfico e uma planta da casa, a fim de legalizar tudo. Quero com isto dizer que nas cláusulas do cpcv tenha atenção a algumas especificidades, incluir cláusulas acerca do financiamento bancário, incluindo a não atribuição do crédito por avaliação inferior ao valor de compra do imóvel. Pedir ao proprietário todos os documentos da casa para ver se estão em conformidade. Estou a passar por um caso complicado que de certeza irá passar para tribunal. Por isso não faça como eu que pensava que pôr um imóvel à venda numa imobiliária é sinónimo de estar tudo legal.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Livia30
  4.  # 3

    Colocado por: Be2009Olá Livia30. Estou (ou estava) a passar um processo de aquisição de uma moradia datada de 1931. Dei início ao processo de pedido de crédito bancário e após receber o relatório da avaliação do imóvel estou a constatar que só foi avaliada em 60% uma vez que o restante se encontra ilegal, desde a construção de anexos não legalizado, área do terreno superior ao que em na caderneta predial. Ou seja, a câmara não passa a licença de utilização porque ao fazer uma vistoria ao imóvel constatou que no terreno existem vários anexos e algumas melhorias, concluindo que a casa poderá perder a isenção da licença de utilização. O proprietário foi notificado para fazer o levantamento topográfico e uma planta da casa, a fim de legalizar tudo. Quero com isto dizer que nas cláusulas do cpcv tenha atenção a algumas especificidades, incluir cláusulas acerca do financiamento bancário, incluindo a não atribuição do crédito por avaliação inferior ao valor de compra do imóvel. Pedir ao proprietário todos os documentos da casa para ver se estão em conformidade. Estou a passar por um caso complicado que de certeza irá passar para tribunal. Por isso não faça como eu que pensava que pôr um imóvel à venda numa imobiliária é sinónimo de estar tudo legal.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Livia30

    Muitissimo obrigado pelo seu comentário. Gostaria de lhe fazer mais perguntas e pedir conselhos (não querendo tomar muito do seu tempo!) mas nao sei se e possível manda msg directa neste forum -parece que nao. Pois, eu estou com medo que isso me aconteça e queria ver uma amostra do cpcv com essas mesmas clausulas. O seu contracto de compra e venda foi realizado recorrendo a solicitadores? Obrigadissimo
  5. Procura serviços ou materiais para a sua casa? Contrate quem ajuda no fórum.

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    • 30 Novembro 2019

     # 4

    Colocado por: Livia30

    1- A casa foi construída em 1951 logo eu assumo que não precise de licença de utilização?

    Correcto, se a construção foi concretizada antes de Agosto de 1951 .

    2- Podem me aconselhar que tipo de documentação devo exigir do actual proprietário antes de realizar a reserva da mesma?

    -Cópia da caderneta predial,
    -certidão de teor do registo na Conservatória,
    - Declaração das Finanças a confirmar a data da inscrição do imóvel (para ser isento de licença de utilização na escritura)

    3- A casa vai precisar de nova instalação eléctrica e instalação de aquecimento vou precisar de licença para mexer nas paredes certo?
    Devo tratar das mesmas antes ou depois de realizar a compra? E um investimento muito elevado e estou com medo que possa ser rejeitado. Como normalmente se processa nestes casos?


    Os melhoramentos interiores, como os que refere, não necessitam de licenciamento camarário. Sim, tem que obedecer a normas legais de instalação.
    Obviamente, que apenas deve fazer essas obras de melhoramento depois de adquirir o imóvel.
  6.  # 5

    Colocado por: Livia30
    Muitissimo obrigado pelo seu comentário. Gostaria de lhe fazer mais perguntas e pedir conselhos (não querendo tomar muito do seu tempo!) mas nao sei se e possível manda msg directa neste forum -parece que nao. Pois, eu estou com medo que isso me aconteça e queria ver uma amostra do cpcv com essas mesmas clausulas. O seu contracto de compra e venda foi realizado recorrendo a solicitadores? Obrigadissimo


    Estou inteiramente disponível para ajudar em qualquer questão. O meu processo que inicialmente era simples, começou a tomar proporções imensas. Pós exemplo a casa até pode ter sido construída em 1951, mas poderá ficar sem a isenção da licença de utilização caso tenha havido obras de melhoramento. Por exemplo na moradia que pensava adquirir as placas são em betão, (não sei o termo técnico), em 1931 as placas já eram construídas assim? É preciso mesmo estar com atenção a tudo. Fui ingénua levada pelo sonho 😔
  7.  # 6

    Afinal, alguém sabe responder se:
    1-Tudo o que foi construído antes de 1951 está isento de licença de utilização?
    Verdadeiro
    Ou
    Falso

    2-Se a inscrição na matriz foi feita antes de 1951,isenta os imóveis de licença de habitação?
    Verdadeiro
    Ou
    Falso
  8.  # 7

    Tudo o que está provado ser anterior a 1951, é legal?
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