Colocado por: PalhavaSim.
Não há "direitos adquiridos" quando o PDM muda nada se pode invocar.
Colocado por: Jorg3Mesmo tendo licença levantada e válida por mais 2 anos? Ou seja, vamos achar normal que um proprietário invista num terreno, mantendo-o legível (pagando licenças, projetos), digamos assim, e de um momento para o outro, fica limitado com uma alteração de PDM?
Colocado por: Jorg3
Mesmo tendo licença levantada e válida por mais 2 anos? Ou seja, vamos achar normal que um proprietário invista num terreno, mantendo-o legível (pagando licenças, projetos), digamos assim, e de um momento para o outro, fica limitado com uma alteração de PDM?
Colocado por: pauloagsantos
o PDM quando é alterado para aumentar a area de construção nuns sitios, vai retirar a outros, geralmente são esses terrenos urbanos que estão às moscas que são sacrificados.
Colocado por: Jorg3É legitimo/legal, um terreno com licença de construção válida sofrer esta alteração ao nível do PDMé
Colocado por: Jorg3Será que tive azar com a pessoa que me recebeu?não. é lógic que não pode alterar. se quiser faz o projecto que tem licença. se não quiser não constrói.